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Questões Militares de Direito Tributário

Foram encontradas 39 questões

Ano: 2020 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |
Q1774191 Direito Tributário
O sigilo fiscal é fundamental para o respeito ao direito fundamental à intimidade dos cidadãos e sua proteção contra o exercício arbitrário do poder pelo Estado. Por este motivo, o Código Tributário Nacional traz regras específicas de proteção ao sigilo fiscal, prevendo expressamente situações nas quais se autoriza a transferência de informações sigilosas detidas pela Administração Pública a terceiros ou nas quais não se considera como sigilosa a informação. Entre essas situações, encontra-se expressamente no Código Tributário Nacional:
Alternativas
Ano: 2020 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |
Q1774190 Direito Tributário
Sobre o fato gerador da obrigação tributária, é correto afirmar:
Alternativas
Q1608827 Direito Tributário
O sigilo fiscal é fundamental para o respeito ao direito fundamental à intimidade dos cidadãos e sua proteção contra o exercício arbitrário do poder pelo Estado. Por este motivo, o Código Tributário Nacional traz regras específicas de proteção ao sigilo fiscal, prevendo expressamente situações nas quais se autoriza a transferência de informações sigilosas detidas pela Administração Pública a terceiros ou nas quais não se considera como sigilosa a informação. Entre essas situações, encontra-se expressamente no Código Tributário Nacional:
Alternativas
Q1608826 Direito Tributário
Sobre o fato gerador da obrigação tributária, é correto afirmar:
Alternativas
Q947282 Direito Tributário
Imagine a seguinte situação hipotética: José, cigano, não possui domicilio civil nem eleitoral, não elegeu um domicilio tributário, não possui residência fixa e vive apenas de bicos esporádicos. Partindo desta premissa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: D
4: B
5: C