Questões Militares Sobre direito tributário
Foram encontradas 51 questões
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CBM-CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) |
Q3691863
Direito Tributário
No ano de 2024, ocorreu a aprovação da reforma
tributária. Tal medida representou uma das mudanças
mais profundas do sistema fiscal desde a Constituição
de 1988. Assinale a alternativa que apresenta
CORRETAMENTE uma das inovações centrais
dessa reforma.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q3510775
Direito Tributário
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir, de acordo com
o Código Tributário Nacional (art. 113, § 3o
), segundo o
qual a obrigação tributária é principal ou acessória.
A obrigação _____________, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em _____________ relativamente à penalidade pecuniária.
A obrigação _____________, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em _____________ relativamente à penalidade pecuniária.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q3510774
Direito Tributário
Determinado município pretende cobrar os serviços
públicos de coleta, remoção e tratamento de lixo ou
resíduos provenientes de imóveis localizados em seu
território. Essa cobrança será formalizada por lei e detalhará os critérios para que esse serviço possa ser individualizado e medido para cada contribuinte.
Diante dessa situação hipotética, supondo que a lei municipal seja aprovada, haverá a criação de
Diante dessa situação hipotética, supondo que a lei municipal seja aprovada, haverá a criação de
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406813
Direito Tributário
Associe os conceitos da primeira coluna com as
definições correspondentes na segunda coluna:
Primeira Coluna:
1. Imposto.
2. Taxa.
3. Contribuição de Melhoria.
Segunda Coluna:
(__) Tributo cobrado em razão da valorização de um imóvel em decorrência de obras públicas.
(__) Tributo que incide sobre a renda ou o patrimônio do contribuinte, sem uma contraprestação específica.
(__) Tributo que é cobrado em razão da utilização de um serviço público específico e divisível.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Primeira Coluna:
1. Imposto.
2. Taxa.
3. Contribuição de Melhoria.
Segunda Coluna:
(__) Tributo cobrado em razão da valorização de um imóvel em decorrência de obras públicas.
(__) Tributo que incide sobre a renda ou o patrimônio do contribuinte, sem uma contraprestação específica.
(__) Tributo que é cobrado em razão da utilização de um serviço público específico e divisível.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Q3262784
Direito Tributário
Suponha que um determinado contribuinte tenha recebido em sua residência notificação de lançamento do
imposto municipal sobre propriedade urbana (IPTU), no
qual a base de cálculo do tributo tenha sido calculada
com a aplicação de acréscimos já considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal com efeitos
erga omnes.
É correto afirmar, nesse cenário e com base na legislação nacional, que:
É correto afirmar, nesse cenário e com base na legislação nacional, que:
Q3262783
Direito Tributário
Assinale a alternativa que apresenta a definição de tributo, completa e em conformidade com o Código Tributário
Nacional.
Q2263517
Direito Tributário
A sociedade limitada Y pretende aumentar o seu capital
social em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), mediante
integralização de imóvel da propriedade do sócio Fulano
de Tal, em benefício de quem serão emitidas novas quotas. Ocorre, porém, que o imóvel possui valor venal de
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Sobre a incidência
do imposto municipal sobre transmissão onerosa de bens
imóveis (ITBI) na situação relatada é correto afirmar que
Q2263516
Direito Tributário
Suponha que uma empresa fictícia chamada “Empresa X” foi autuada pela autoridade fiscal por supostas
irregularidades tributárias. A autuação se refere a um
valor considerável de impostos devidos, que a empresa contestou alegando não ter cometido nenhuma infração. Após o processo administrativo fiscal, a decisão
foi mantida, sendo a empresa notificada deste fato. Não
tendo havido o pagamento no prazo regulamentar, o
crédito foi inscrito na Dívida Ativa pelo órgão competente, tendo sido, então, promovida a execução fiscal por
parte da procuradoria do ente público credor. Tendo sido
citada por edital na referida ação de execução fiscal,
após frustradas tentativas de citação por correio e por
oficial de justiça, dentro do prazo para pagamento ou
garantia da dívida, a empresa aderiu a plano de parcelamento, confessando integralmente a dívida e realizando
no ato o pagamento da primeira parcela por sua própria
iniciativa. A respeito desta situação hipotética é correto
afirmar, com base na legislação tributária, que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2023 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis |
Q2262850
Direito Tributário
Conforme a Lei Complementar nº 123/2006, assinale a
alternativa correta.
Q1982988
Direito Tributário
Quanto ao uso do mandado de segurança em matéria
tributária, é correto afirmar que uma das suas vantagens
em relação a outras medidas de caráter judicial é
Q1982987
Direito Tributário
Sobre a responsabilidade tributária no Brasil, é correto
afirmar, com base na legislação e jurisprudência nacionais, que
Q1821795
Direito Tributário
A sociedade empresária “Y S/A” possui dívidas tributárias
em montante superior a 40% do seu patrimônio conhecido, resultantes de operação fiscal realizada com fins de
apurar crime contra a ordem tributária. Os créditos tributários encontram-se no momento suspensos em razão da
pendência de recurso administrativo contra os autos de
infração lavrados. Ao longo dos últimos meses, porém, a
Fazenda Pública observou que a empresa demitiu todos
os seus funcionários e alienou a maior parte dos seus
bens a familiares dos sócios, agravando a situação de
possível insolvência da empresa. Diante dessa situação
hipotética, recomenda-se à Fazenda Pública adotar a seguinte medida como forma de assegurar o recebimento
do seu crédito:
Q1821794
Direito Tributário
A sociedade empresarial “X Ltda.”, para a realização de
um negócio jurídico de compra e venda de um imóvel de
sua propriedade, deseja comprovar a quitação do imposto municipal sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). Ao buscar informações a respeito da situação
fiscal do imóvel, a empresa recebeu documento emitido
pelo Fisco no qual se verificava existirem três obrigações
tributárias pendentes de pagamento: (i) um débito de
IPTU ainda vincendo; (ii) um débito de IPTU vencido para
o qual foi apresentada impugnação administrativa pelo
contribuinte e; (iii) um débito de IPTU inscrito em dívida ativa com parcelamento tributário vigente. Com base
nesta situação hipotética e na legislação nacional, assinale a alternativa correta.
Q1821664
Direito Tributário
Com base na Lei no
123/2006 e alterações posteriores, o
imposto que está incluído no recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação para regime do
simples nacional, é o
Q1774191
Direito Tributário
O sigilo fiscal é fundamental para o respeito ao direito
fundamental à intimidade dos cidadãos e sua proteção
contra o exercício arbitrário do poder pelo Estado. Por
este motivo, o Código Tributário Nacional traz regras específicas de proteção ao sigilo fiscal, prevendo expressamente situações nas quais se autoriza a transferência de
informações sigilosas detidas pela Administração Pública
a terceiros ou nas quais não se considera como sigilosa a
informação. Entre essas situações, encontra-se expressamente no Código Tributário Nacional:
Q1608826
Direito Tributário
Sobre o fato gerador da obrigação tributária, é correto
afirmar:
Q947282
Direito Tributário
Imagine a seguinte situação hipotética: José, cigano, não possui domicilio
civil nem eleitoral, não elegeu um domicilio tributário, não possui residência
fixa e vive apenas de bicos esporádicos. Partindo desta premissa, assinale a
alternativa correta.
Q947281
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta quanto ao sistema tributário nacional e a
competência tributária.
Ano: 2018
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2018 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q895095
Direito Tributário
Quanto à tributação, a Constituição Federal dispõe acerca da cobrança de tributos pelos entes federados.
Dentre essas disposições, elenca algumas limitações do poder de tributar. Neste sentido, complete corretamente
a frase abaixo.
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
Q847922
Direito Tributário
Considerando as normas constitucionais sobre Direito Tributário, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa do que se pode afirmar sobre empréstimo compulsório:
I. Será instituído por lei ordinária.
II. Poderá ter como objetivo atender a despesas ordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
III. Poderá ser instituído no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b", da CF/88.
IV. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.
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