Questões Militares Sobre direito processual penal militar
Foram encontradas 594 questões
Ano: 2017
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2017 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q821214
Direito Processual Penal Militar
De acordo com o artigo 28 do Código de Processo Penal Militar, Decreto-lei nº 1002/69, o inquérito poderá
ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público nos crimes de
Q788147
Direito Processual Penal Militar
O crime previsto no art. 183 do Código Penal Militar estabelece
que “deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro
do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se
antes do ato oficial de incorporação” configura o delito
denominado insubmissão. A respeito do procedimento aplicável,
assinale a alternativa incorreta.
Q788146
Direito Processual Penal Militar
Para a concessão da menagem, o (a)
Q788145
Direito Processual Penal Militar
Considerando as hipóteses de delegação do exercício do
inquérito policial militar, o ministro competente, em virtude
da inexistência de outro oficial da ativa de maior antiguidade,
considerando que um oficial-general da ativa, do último
posto e mais antigo, praticou crime definido como militar,
deverá designar um oficial da(o)
Q788144
Direito Processual Penal Militar
Acerca da aplicação do direito penal processual militar e
considerando o Código de Processo Penal Militar, assinale a
alternativa correta.
Q787936
Direito Processual Penal Militar
Uma competência da Polícia Judiciária Militar é
Q787935
Direito Processual Penal Militar
Em relação às nulidades no processo penal militar, assinale a
alternativa correta.
Q787934
Direito Processual Penal Militar
A ação penal militar somente pode ser exercida pelo
Q787933
Direito Processual Penal Militar
Segundo o art. 20 do Código de Processo Penal Militar, o
inquérito policial militar deve findar em
Q770024
Direito Processual Penal Militar
Sobre as regras estabelecidas no Código de Processo
Penal Militar acerca das medidas assecuratórias,
assinale a alternativa CORRETA.
Q770021
Direito Processual Penal Militar
Consideradas as regras estabelecidas pelo Código de
Processo Penal Militar acerca do foro militar e da
competência, é CORRETA a afirmação a seguir.
Q770020
Direito Processual Penal Militar
Quanto às regras estabelecidas pelo Código de Processo
Penal Militar acerca da ação penal militar, assinale a
alternativa CORRETA.
Q770019
Direito Processual Penal Militar
Considerando o disposto pelo Código de Processo Penal
Militar acerca da lei processual penal militar e sua
aplicação, assinale a alternativa CORRETA.
Q774104
Direito Processual Penal Militar
Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando se
tratar de afirmativa verdadeira, e a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa.
A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) No julgamento do Tenente Ringo, por crime de violência contra
inferior, a defesa levanta uma questão de direito estritamente técnica
como preliminar. O MPM manifesta-se contrariamente ao que requer a
defesa. E o Juiz-auditor (ou juiz-auditor substituto), o juiz-togado, que
deve decidir a questão, nos termos da legislação em vigor.
( ) O Capitão Star, encarregado de um IPM sobre crime que causou
grande prejuízo à administração militar requereu o arresto dos bens do
indiciado. O pedido não pode ser deferido vez que o arresto só é
cabível no decorrer do processo.
( ) O Capitão Lennon é juiz militar do Conselho Permanente de Justiça
para o Exército deste trimestre. Pode ser, no entanto, recusado no
processo por crime de abandono de posto do Soldado Paul, vez que o
Capitão Lennon é suspeito porque sua esposa, Tenente Yoko, foi a
presidente do auto de prisão em flagrante por tal crime.
Q774103
Direito Processual Penal Militar
Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando
se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra F, quando se tratar de afirmativa
falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Segundo positivado em lei, é vedada a aplicação do Código de
Processo Penal Militar fora do Brasil em tempo de paz.
( ) Havendo indício de crime militar em um dano ao patrimônio sob
administração militar ocorrido em sua organização militar, o
Coronel John, do Exército, comandante, poderia, dentre os oficiais
de sua organização militar, designar o Tenente John como
encarregado do Inquérito Policial Militar, mas não poderia designar
o Aspirante a Oficial Paul.
( ) É ato discricionário do Comandante de uma Organização Militar
(OM) do Exército a instauração de um IPM sobre fato ocorrido em
sua OM, quando requisitado pelo Ministério Público Militar.
Q698841
Direito Processual Penal Militar
Considerando o que prevê o Código de Processo Penal Militar
(Decreto-lei n. 1.002, de 21/10/1969), a respeito “DAS PERÍCIAS E EXAMES”,
marque a alternativa CORRETA.
Q698840
Direito Processual Penal Militar
Em relação a “CONFISSÃO”, prevista no Código de Processo
Penal Militar (Decreto-lei n. 1.002, de 21/10/1969), marque a alternativa CORRETA.
Q698839
Direito Processual Penal Militar
Nos termos do Código de Processo Penal Militar (Decreto-lei n.
1.002, de 21/10/1969), o executor da busca domiciliar, estando ausente o morador,
tem que seguir os procedimentos previstos na referida lei. Marque a alternativa
CORRETA.
Q698838
Direito Processual Penal Militar
Sobre o instituto da “DENÚNCIA”, marque a alternativa CORRETA.
Q698837
Direito Processual Penal Militar
Acerca da ação penal militar, marque a alternativa CORRETA.
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