Questões Militares Sobre direito penal
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Q1121585
Direito Penal
O Código Penal prevê, em seu artigo 140, a injúria racial como crime, considerando a ofensa feita a uma determinada pessoa com referência à sua raça, cor, etnia, religião ou origem. Sobre a injúria racial assinale a alternativa correta.
Q1121579
Direito Penal
Sobre a definição de crime de importunação sexual, assinale a alternativa correta.
Q1121578
Direito Penal
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Apresenta-se como causa excludente de ilicitude_____ .
Q1121577
Direito Penal
Em face do crime de associação criminosa, assinale a alternativa correta.
Q1121576
Direito Penal
A entrada em vigor da nova Lei de Drogas, revogando a anterior, fez com que o crime de porte de drogas para consumo pessoal deixasse de prever a aplicação de pena privativa de liberdade, passando a adotar as seguintes como sanções: advertência sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Nesse sentido, no que tange à pena aplicável ao autor do citado delito, é correto afirmar que a nova lei de drogas constitui um exemplo de:
Q1843591
Direito Penal
“A”, Sargento Reformado da Polícia Militar, é proprietário de uma marcenaria, onde emprega o amigo “B”, Cabo da ativa da Polícia Militar. “A”, marceneiro desastrado, durante a execução de um serviço de marcenaria no Município de Guarulhos, imprudentemente vem a encostar seu braço esquerdo num fio energizado e decapado, sofrendo violento choque elétrico e deixando cair o martelo na cabeça de “B”. Diante da gravidade da lesão, “B” é socorrido ao Centro Médico da Polícia Militar e, antes de falecer, afirma perante várias testemunhas que perdoa o Sargento “A”.
Considerando apenas dos dados contidos no enunciado, é correto afirmar que o Sargento “A”
Ano: 2019
Banca:
PM-MG
Órgão:
PM-MG
Prova:
PM-MG - 2019 - PM-MG - 2º Tenente - Cirurgia Pediátrica |
Q1623137
Direito Penal
Considerando as disposições trazidas pela Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 e pela Lei nº 9.455/97, a qual dispõe sobre os crimes de
tortura, marque a alternativa INCORRETA:
Ano: 2019
Banca:
PM-MG
Órgão:
PM-MG
Prova:
PM-MG - 2019 - PM-MG - 2º Tenente - Cirurgia Pediátrica |
Q1623136
Direito Penal
Com base na Lei nº 13.104/15, que altera o art. 121 do Código Penal
e Lei de Crimes Hediondos para prever o feminicídio como circunstância qualificadora
do crime de homicídio e incluí-lo no rol de crimes hediondos, marque a alternativa
INCORRETA:
Q1319319
Direito Penal
Marcos é oficial da PM, comandante da guarnição da qual
integrava .Pedro, cabo PM, que frequenta a mesma igreja que ele. Durante a atuação funcional de ambos, resultou na
prisão em flagrante de um civil. No momento da prisão em
flagrante, Pedro espancou o cidadão, tendo desferido socos
a pontapés no mesmo o que posteriormente lhe deixou
paraplégico, além de ter lhe asfixiado com o uso de uma
sacola plástica. Essa ação foi realizada para que o cidadão
informasse a Pedro a localização da droga, ensejando a
hipótese delitiva da Lei 9.455/1997. Marcos, ao assistir tal cena repreendeu Pedro, informando "eu deveria lhe prender
em flagrante, já que eu assisti essa barbárie, mas não farei
isso porque somos irmãos de igreja" (S/C).
A conduta praticada por Marcos foi:
A conduta praticada por Marcos foi:
Q1319313
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, em relação aos crimes em
espécie, a alternativa correta é:
Q1319312
Direito Penal
Sobre os delitos da Lei 11.343/2006 - Lei de Drogas - é
INCORRETO afirmar:
Q1319311
Direito Penal
Sobre os crimes contra o patrimônio, é correto afirmar:
Q1319310
Direito Penal
Sobre o Direito Penal, marque a assertiva correta dentre as
alternativas a seguir:
Q1045202
Direito Penal
Não se admite tentativa em:
I. crimes preterdolosos, crimes habituais, crimes de mera conduta; II. crimes plurissubsistentes, crimes dolosos, crimes permanentes; III. crimes formais, crimes culposos, crimes plurissubsistentes; IV. contravenções penais, crimes habituais, crimes omissivos próprios.
Analise os itens acima a assinale
I. crimes preterdolosos, crimes habituais, crimes de mera conduta; II. crimes plurissubsistentes, crimes dolosos, crimes permanentes; III. crimes formais, crimes culposos, crimes plurissubsistentes; IV. contravenções penais, crimes habituais, crimes omissivos próprios.
Analise os itens acima a assinale
Q1027132
Direito Penal
Cícero, por ciúme, mantém sua companheira Diana
em cárcere privado (art. 148, § 1º, I, do CP), crime que
tem pena de reclusão, de dois a cinco 4518anos.
Durante a privação da liberdade da vítima, sobrevém
modificação legislativa, que cria o crime de sequestro
e cárcere privado doméstico ou familiar (art. 148-D).
Esse crime repete a estrutura típica do art. 148 do CP,
mas exige que entre vítima e autor exista uma das
relações previstas no art. 129, § 9º, do CP. Além disso,
prevê sanção penal de três a oito anos de reclusão.
Posteriormente à entrada em vigor do novo tipo penal,
Diana é libertada pela polícia e Cícero, preso em
flagrante delito. Dois dias depois, surge nova
alteração legislativa, reduzindo a pena do art. 148-A
para três a seis anos de reclusão. Considerando que o
art. 148-A é fictício, servindo unicamente ao
enunciado da presente questão e considerando a
posição do STF, é correto falar que a última alteração
legislativa:
Q1027131
Direito Penal
Eleonora, por não possuir condições financeiras para
garantir a subsistência de seu filho recém-nascido,
decide abandoná-lo em uma instituição pública
destinada ao acolhimento de crianças sem lar. Assim,
fingindo visitar a instituição, deixa seu bebê em um
dos berços ali existentes, saindo do local de forma
apressada. Poucos minutos depois, uma funcionária
da instituição percebe o recém-nascido dormindo no
berço, passando a dedicar-lhe os cuidados
necessários. Considerando unicamente as
informações contidas no enunciado, é correto afirmar
que Eleonora:
Q1027130
Direito Penal
A Lei nº 13.330/2016 alterou a disciplina dos crimes
patrimoniais. Sobre essas modificações, é correto
afirmar que a lei criou:
Q1027129
Direito Penal
Se uma mulher mata o próprio filho, logo após o parto,
sob a influência do estado puerperal, responde pelo
crime de infanticídio (art. 123 do CP) e não pelo crime
de homicídio (art. 121, CP). Isso se deve, no concurso
aparente de normas, à aplicação do princípio da:
Q1027128
Direito Penal
O crime de lesão corporal tem a pena aumentada
quando praticado contra policiais militares no
exercício da função, entre outras hipóteses (art. 129,
§ 12, CP). Para a incidência da majorante:
Q1027127
Direito Penal
O crime de injúria por preconceito:
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