O crime de lesão corporal tem a pena aumentada quando prati...

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Q1027128
Direito Penal Lesões corporais , Lesão corporal e suas diversas modalidades ,
Ano: 2019 Banca: INCAB Órgão: PM-SC Prova: INCAB - 2019 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |
Q1027128 Direito Penal
O crime de lesão corporal tem a pena aumentada quando praticado contra policiais militares no exercício da função, entre outras hipóteses (art. 129, § 12, CP). Para a incidência da majorante:
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