Questões Militares de Direito Penal - Página 37

Q660502

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660502 Direito Penal

No tocante aos crimes contra a Administração Pública, o funcionário público que deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, de acordo com o Código Penal, comete crime de

A

prevaricação.

B

peculato.

C

violação do sigilo funcional.

D

excesso de exação.

E

corrupção passiva.

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Q660491

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660491 Direito Penal

Pavlov abordou a vitima Ruth em via pública e, mediante grave ameaça com emprego de um revolver, anunciou o assalto e exigiu a entrega de sua bolsa. No momento em que Ruth retirava a bolsa do ombro para entregar a Pavlov este resolveu ir embora espontaneamente sem levar a bolsa. De acordo com o Código Penal, trata-se de hipótese típica de:

A

arrependimento posterior.

B

crime impossível.

C

arrependimento eficaz.

D

erro sobre a pessoa.

E

desistência voluntária.

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Q660482

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660482 Direito Penal

Quanto ao concurso de pessoas, assinale a opção correta de acordo com o Código Penal.

A

Na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave, a pena será aumentada até dois terços.

B

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime.

C

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são puníveis em qualquer situação.

D

Se restar comprovado que algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, a pena poderá ser reduzida até um terço.

E

Se a participação no delito for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

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Q660471

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660471 Direito Penal

Arrebatamento de preso, de acordo com o Código Penal, é classificado como crime:

A

contra a administração da Justiça.

B

contra a Fé pública.

C

praticado por funcionário público contra a administração em geral.

D

contra a incolumidade pública.

E

praticado por particular contra a administração em geral.

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Q660470

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660470 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, é efeito automático da condenação, não sendo necessário ser declarado na sentença:

A

Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.

B

A perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.

C

A incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado.

D

A inabilitação para dirigir veiculo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso.

E

A perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a quatro anos em qualquer crime, salvo nos crimes praticados contra a Administração Pública.

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Q660467

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660467 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, o curso da prescrição interrompe-se:

A

pela reincidência.

B

pelo oferecimento da denúncia ou da queixa.

C

pelo início, mas não pela continuação do cumprimento da pena.

D

se houver prolação de sentença absolutória.

E

pela superveniência da confissão do acusado em juízo.

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Q660461

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660461 Direito Penal

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a lei n°7.210/84 (Lei de Execução Penal).

I - O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das leis do trabalho.

II - A prestação de trabalho externo a ser autorizada pela Direção do Estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento de um sexto da pena.

III - Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que fugir.

IV - O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou aberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.

V - O tratamento ambulatorial, previsto no art. 97, segunda parte do Código Penal, será realizado no hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou em outro local com dependência médica adequada.

Assinale a opção correta.

A

Apenas as afirmativas I, II e III são verdadeiras.

B

Apenas as afirmativas II e IV são verdadeiras.

C

Apenas as afirmativas II, III e V são verdadeiras.

D

Apenas as afirmativas III e IV são verdadeiras.

E

Apenas as afirmativas I, IV e V são verdadeiras.

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Q660456

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660456 Direito Penal

Mévio com animus furandi subtrai a carteira de Nécio, seu primo, após ter-lhe reduzido a resistência com uso de tranquilizante. Neste contexto, a conduta de Mévio de acordo com o Código Penal, será considerada

A

roubo impróprio.

B

furto qualificado mediante fraude.

C

roubo próprio.

D

furto simples.

E

isenta de pena.

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Q624617

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CBM-MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - CBM-MG - Soldado do Corpo de Bombeiro | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - CBM-MG - Soldado - Técnico em Telecomunicações | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - CBM-MG - Soldado - Técnico em Eletrotécnica | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - CBM-MG - Soldado - Técnico em Eletrônica | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - CBM-MG - Soldado - Técnico em Informática - Rede de Computadores | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - CBM-MG - Soldado - Eletricista de Autos | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - CBM-MG - Soldado - Mecânico |

Q624617 Direito Penal

Assinale a alternativa em que a conduta descrita caracteriza crime de tortura.

A

Submeter alguém, sob guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência, à grave ameaça e a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

B

Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade e, por qualquer modo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.

C

Expor à perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, guarda ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina

D

Exigir do empregado serviço superior às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato.

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Q603479

Ano: 2016 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2016 - PM-SC - Agente Temporário de Serviço Administrativo |

Q603479 Direito Penal

Conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam a incorporação na economia de cada país, de modo transitório ou permanente, de recursos, bens e valores de origem ilícita.

A

Busca e apreensão.

B

Cartolagem.

C

Lavagem de dinheiro.

D

Agiotagem.

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Q854287

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: PM-PB Prova: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar |

Q854287 Direito Penal

Nos termos da Lei nº 11.343/2006, quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas, EXCETO:

A

Prestação de serviços à comunidade.

B

Detenção de um a três meses e multa.

C

Advertência sobre os efeitos das drogas.

D

Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo

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Q854285

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: PM-PB Prova: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar |

Q854285 Direito Penal

Quanto à Lei nº 9.455/1997, é correto afirmar que

A

o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

B

o crime de tortura é punido com pena de detenção de dois a oito anos.

C

se o crime é cometido por agente público, a pena será reduzida de um terço.

D

se o crime de tortura é cometido mediante sequestro, a pena é acrescida de um terço.

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Q854281

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: PM-PB Prova: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar |

Q854281 Direito Penal

Nos termos do Código Penal, quanto ao crime contra o patrimônio tipificado como furto, se o criminoso é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode, EXCETO:

A

Aplicar a pena de extorsão.

B

Aplicar somente a pena de multa.

C

Diminuir a pena de um a dois terços.

D

Substituir a pena de reclusão pela de detenção.

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Q854280

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: PM-PB Prova: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar |

Q854280 Direito Penal

“Corrupção passiva é o ato receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi‐la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.”

O trecho apresentado é

A

verdadeiro e traduz adequadamente o tipo penal.

B

falso, pois o crime não abrange condutas fora da função.

C

falso, pois o crime não abrange a aceitação de promessa de vantagem.

D

falso, pois o crime não abrange o recebimento para outrem de vantagens indevidas.

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Q854278

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: PM-PB Prova: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar |

Q854278 Direito Penal

Nos termos do Código Penal, no homicídio simples, se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida, a injusta provocação da vítima

A

fica extinta a punibilidade.

B

caracteriza‐se a legítima defesa.

C

a pena é aumentada de um terço.

D

o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço

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Q854277

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: PM-PB Prova: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar |

Q854277 Direito Penal

Nos termos do Código Penal, se João, servidor público, apropriar‐se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de Pedro, a conduta terá configurado crime de

A

concussão.

B

improbidade administrativa.

C

emprego irregular de verbas.

D

peculato por erro de outrem.

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Q854276

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: PM-PB Prova: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar |

Q854276 Direito Penal

Quanto ao Direito Penal, considere que João, cidadão desempregado, induza Pedro, chefe do almoxarifado de um órgão público, a retirar materiais do estoque para uso em finalidade particular. A hipótese narrada configura

A

concurso de pessoas.

B

crime cometido apenas por João.

C

furto cometido por Pedro e João.

D

crime cometido apenas por Pedro.

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Q667000

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Cabo da Polícia Militar |

Q667000 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que

A

os crimes de desobediência, de denunciação caluniosa, de exploração de prestígio e de favorecimento real são crimes contra a administração da justiça.

B

artigo 327 do Código Penal estabelece que funcionário público é quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Nesse sentido, os curadores e tutores nomeados pelo juiz são funcionários públicos, já que exercem função pública.

C

no peculato culposo, a reparação do dano irá ensejar, em qualquer caso, a extinção da punibilidade.

D

o particular que oferecer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar ato de ofício, cometerá o delito de corrupção ativa.

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Q666998

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Cabo da Polícia Militar |

Q666998 Direito Penal

Acerca da coação moral irresistível e da obediência hierárquica, é correto afirmar que

A

a obediência hierárquica dá-se também no convívio familiar.

B

a obediência hierárquica tem como um de seus requisitos que a ordem não seja manifestamente ilegal.

C

a inexigibilidade de conduta diversa é causa supralegal de excludente da tipicidade.

D

na obediência hierárquica não é necessário que a ordem seja oriunda de superior hierárquico.

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Q666997

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Cabo da Polícia Militar |

Q666997 Direito Penal

Considerando as diferenças entre dolo e culpa, aponte a alternativa correta.

A

O dolo eventual é a situação em que o agente do fato não deseja o resultado previsto, mas assume o risco de produzi-lo.

B

A culpa inconsciente ocorre quando há a intenção de somente expor ao perigo determinado bem jurídico.

C

Nos crimes preterdolosos, a culpa é sempre presumida.

D

O Código Penal não adotou a teoria da actio libera in causa, de tal modo que a embriaguez não acidental exclui a imputabilidade.

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