Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com m...

GAB: D

Manter conjunção com menor de 14 anos ou alguem que por enfermiade ou deficiência não tem discerimento ou não pode oferecer resistência.

Estupro de vulnerável             

Art. 217-A.  Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:               

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.              

§ 1o  Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.         

§ 2o  (VETADO)          

§ 3o  Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave:         

Pena - reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos.          

§ 4o  Se da conduta resulta morte:            

Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.    

(D)

Mesmo com consentimento, sexo com menor de 14 anos é considerado estupro

“Para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos. O consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso entre o agente e a vítima não afastam a ocorrência do crime.”

http://www.conjur.com.br/2015-ago-28/mesmo-consentimento-sexo-menor-14-anos-estupro

GABARITO: D

 d) estupro de vulnerável. 

Estupro de vulnerável               

Art. 217-A.  Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:           

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.          

§ 1o  Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.            

§ 2o  (VETADO)              

§ 3o  Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave:            

Pena - reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos.            

§ 4o  Se da conduta resulta morte:             

Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.   

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PODE EXISTIR O CONSENTIMENTO DA MENOR QUE SERÁ CONSIDERADO MESMO SIM O ESTUPRO DE VULNERAVEL

Gabarito: D

CP. Estupro de vulnerável. Art. 217-A.  Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: [...].

A) ERRADA. Atentado violento ao pudor: foi revogado pela Lei 12.015/09. A referida lei reuniu no mesmo tipo legal as descrições típicas previstas nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor. Desde então, a prática, sob violência ou grave ameaça, de atos libidinosos diversos da conjunção carnal contra homem ou mulher, é considerada estupro.

B) ERRADA. Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente. Art. 218-A.  Praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.

C) ERRADA. Rufianismo: Art. 230 - Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça: [...].

E) ERRADA. Assédio sexual. Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.     

QUALIFICADORA DE ESTRUPO

Lesão Corporal grave ou morte;
Vítima menor de 18 anos ou maior de 14 anos.

ESTUPRO DE VULNERÁVEL

Vítima menor de 14 anos;
Enfermo;
Deficiente sem resistência (mental).

CORRUPÇÃO DE MENORES

Induzir o menor de 14 anos a satisfazer a lascíva de outrem.

OBS: se consistir em conjunção carnal ou ato libidinoso será ESTUPRO DE VULNERÁVEL;
OBS: Se maior de 14 não é crime de corrupção de menores.

Art. 217-A.

Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14  anos: 

Pena - reclusão, de 8  a 15  anos. 

§ 1º Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. 

#PMMINAS

ESTUPRO DE VULNERÁVEL

Vítima menor de 14 anos;

Enfermo/ DEFICIENTE

Deficiente sem resistência (mental).

RECLUSÃO de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.   

Colocaram essa pergunta na prova certa.

menor de 14

deficiente mental

incapaz de oferecer resistência

VULNERÁVEIS

Estupro de vulnerável              

Art. 217-A do Código Penal: Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:             Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.             

§ 1º Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.             

§ 3º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave:            

Pena - reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos.

§ 4º  Se da conduta resulta morte:  

Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.          

§ 5º As penas previstas no caput e nos §§ 1º, 3º e 4º deste artigo aplicam-se independentemente do consentimento da vítima ou do fato de ela ter mantido relações sexuais anteriormente ao crime. ALTERNATIVA CORRETA: LETRA D.

= ou + 18 —> ESTUPRO SIMPLES

+14 e -18 —> ESTUPRO QUALIFICADO

-14 anos —> ESTUPRO DE VUNERÁVEL