Nos termos do Decreto n° 9.847/19 (Regulamenta a Lei
n° 10.826/03, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o
registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de
munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema
de Gerenciamento Militar de Armas), é correto afirmar que
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas