Questões Militares de Direito Marítimo

Q4161495

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Exame de Proficiência para a Categoria de Moço de Convés (MOC) |

Q4161495 Direito Marítimo

O Código Internacional de Sinais (CIS) foi elaborado para padronizar e facilitar as comunicações marítimas globais, superando as barreiras de idioma. De acordo com as normas estruturais do CIS, os sinais que tratam especificamente de assuntos médicos são classificados como:

A

Sinais de uma única letra alfabética.

B

Sinais de duas letras acompanhados obrigatoriamente de um sufixo numérico.

C

Sinais de três letras que obrigatoriamente se iniciam com a letra "M" (Mike).

D

Sinais numéricos compostos por quatro ou mais galhardetes.

E

Sinais compostos pela palavra de procedimento "SECURITÉ" repetida três vezes.

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Q4161485

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Exame de Proficiência para a Categoria de Moço de Convés (MOC) |

Q4161485 Direito Marítimo

Considerando as diretrizes da Convenção SOLAS e os requisitos do Código LSA, assinale a alternativa correta a respeito das características e acessórios obrigatórios do colete salvavidas classe I (Tipo I):

A

É recomendado exclusivamente para embarcações que operam em águas abrigadas devido ao seu design simplificado.

B

Exige que o náufrago saiba nadar ativamente, pois o colete não possui a capacidade de adriçá-lo ou mantê-lo com a cabeça fora d'água se estiver inconsciente.

C

Permite ampla mobilidade ao tripulante, sendo projetado principalmente para evitar quedas durante trabalhos na borda do navio.

D

Difere do colete tipo II apenas por não possuir fitas refletivas e por ser feito de material totalmente impermeável.

E

Possui como acessórios obrigatórios uma luz de sinalização de emergência, fitas retrorefletivas e um apito preso por um cordão.

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Q4161482

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Exame de Proficiência para a Categoria de Moço de Convés (MOC) |

Q4161482 Direito Marítimo

Para garantir a prontidão operacional, a salvaguarda da vida humana no mar e a proteção do meio ambiente, o sistema de gerenciamento de segurança estipula obrigações de adestramento para a tripulação. Conforme estabelecido em Convenções e Códigos, a periodicidade mínima para a realização das chamadas e dos exercícios práticos de combate a incêndio e de abandono a bordo é:

A

a cada 7 dias (semanalmente).

B

a cada 15 dias (quinzenalmente).

C

a cada 30 dias (mensalmente).

D

a cada 60 dias (bimestralmente).

E

apenas quando houver troca de mais de 50% da tripulação.

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Q4161471

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Exame de Proficiência para a Categoria de Moço de Convés (MOC) |

Q4161471 Direito Marítimo

Em dezembro de 2002, a Conferência Diplomática para a Proteção Marítima introduziu emendas de extrema importância à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS-74), criando o Capítulo XI-2 para abrigar medidas especiais de segurança. De acordo com as diretrizes da Política de Proteção Marítima, a Regra 6 do Capítulo XI-2 estabeleceu expressamente a obrigatoriedade do seguinte sistema a bordo dos navios:

A

AIS – Sistema de Identificação Automática (Automatic Identification System).

B

LRIT – Sistema de Identificação e Acompanhamento de Navios a Longa Distância (Long-Range Identification and Tracking)

C

RCD – Registro Contínuo de Dados (Continuous Synopsis Record).

D

SSAS – Sistema de Alerta de Proteção do Navio (Ship Security Alert System).

E

VDR – Registrador de Dados de Viagem (Voyage Data Recorder).

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Q4161469

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Exame de Proficiência para a Categoria de Moço de Convés (MOC) |

Q4161469 Direito Marítimo

No ambiente portuário ou em navegação, as embarcações brasileiras devem cumprir regras estritas quanto ao uso dos símbolos nacionais e à segurança. Considerando os procedimentos em fainas nos portos, assinale a alternativa correta:

A

O embandeiramento de Grande Gala, que utiliza as bandeiras do Código Internacional de Sinais (CIS) em arco, é realizado obrigatoriamente no dia 1º de maio (Dia do Trabalho).

B

As embarcações mercantes nacionais em movimento estão isentas de prestar cumprimento entre si ou a navios de guerra caso o avistamento ocorra entre as 08:00 horas e o pôr-do-sol.

C

É permitido aos navios que se encontram atracados manterem as escadas de portaló arriadas no bordo do mar para facilitar o acesso de botes de apoio.

D

Toda embarcação avariada que venha a arribar em um porto nacional em decorrência de um sinistro deve ter sua entrada condicionada até que o Comandante declare formalmente que as condições de flutuabilidade são estáveis e que não há risco para o meio ambiente.

E

Em caso de luto oficial ou na data de Finados (2 de novembro), o navio deverá realizar o embandeiramento de Pequena Gala, içando a Bandeira Nacional exclusivamente no tope do mastro principal.

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Q4157328

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Exame de Proficiência para as Categorias de Marinheiro Auxiliar de Convés/Marinheiro Auxiliar de Máquinas (MAC/MAM) |

Q4157328 Direito Marítimo

Quando a embarcação estiver navegando, deverá haver disponibilidade permanente de um suprimento de energia elétrica suficiente para operar os equipamentos e sistemas de navegação bem como dispor de baterias como parte de uma fonte ou de fontes de energia de reserva. As fontes de energia de reserva deverão ser capazes de suprir as necessidades de energia por um período mínimo de:

A

uma hora nas embarcações que disponham de um gerador de emergência e quatro horas nas embarcações que não disponham de um gerador de emergência.

B

uma hora nas embarcações que disponham de um gerador de emergência e seis horas nas embarcações que não disponham de um gerador de emergência.

C

uma hora nas embarcações que disponham de um gerador de emergência e oito horas nas embarcações que não disponham de um gerador de emergência.

D

duas horas nas embarcações que disponham de um gerador de emergência e quatro horas nas embarcações que não disponham de um gerador de emergência.

E

duas horas nas embarcações que disponham de um gerador de emergência e seis horas nas embarcações que não disponham de um gerador de emergência.

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Q4157322

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Exame de Proficiência para as Categorias de Marinheiro Auxiliar de Convés/Marinheiro Auxiliar de Máquinas (MAC/MAM) |

Q4157322 Direito Marítimo

Os Avisos aos Navegantes são publicações periódicas, editadas sob forma de folheto, com o propósito principal de fornecer aos navegantes e usuários em geral, informações destinadas à atualização de cartas e publicações náuticas brasileiras.
As correções às cartas náuticas são consubstanciadas por meio de Avisos:

A

Provisórios, Preliminares e Permanentes.

B

Provisórios, Complementares e Definitivos.

C

Temporários, Complementares e Definitivos.

D

Temporários, Complementares e Permanentes.

E

Temporários, Preliminares e Permanentes.

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Q4157314

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Exame de Proficiência para as Categorias de Marinheiro Auxiliar de Convés/Marinheiro Auxiliar de Máquinas (MAC/MAM) |

Q4157314 Direito Marítimo

O documento que estabelece os postos de emergência para os tripulantes e cada passageiro nas diversas fainas de emergência e também os sinais convencionais de emergência (quando aplicável à embarcação) é o (a):

A

livro de registro de emergência.

B

manual de emergência.

C

plano de contingência.

D

diário de navegação.

E

tabela mestra.

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Q4157313

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Exame de Proficiência para as Categorias de Marinheiro Auxiliar de Convés/Marinheiro Auxiliar de Máquinas (MAC/MAM) |

Q4157313 Direito Marítimo

Conforme estabelecido na NORMAM-202/DPC – Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior, a navegação de travessia é aquela navegação realizada, EXCETO:

A

em áreas interiores.

B

transversalmente ao curso de rios e canais.

C

ligando dois pontos das margens em lagos, lagoas, baías, angras e enseadas.

D

entre ilhas e margens de rios, de lagos, de lagoas, de baías, de angras e de enseadas, sempre em águas interiores, como transporte sobre águas entre portos e localidades ou interligação de rodovias ou ferrovias, em território brasileiro, ou entre este e o dos países limítrofes.

E

na navegação de longo curso.

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Q4157312

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Exame de Proficiência para as Categorias de Marinheiro Auxiliar de Convés/Marinheiro Auxiliar de Máquinas (MAC/MAM) |

Q4157312 Direito Marítimo

Quando duas embarcações estão no visual uma da outra, em um canal estreito ou via de acesso, e uma delas deseja ultrapassar a outra, os sinais corretos de apito, de acordo com a Regra 9(e)(I) do RIPEAM/72, são:

A

dois apitos curtos para ultrapassar por boreste e um apito curto para ultrapassar por bombordo.

B

um apito longo seguido de dois apitos curtos para ultrapassar por boreste e dois apitos longos seguidos de um curto para ultrapassar por bombordo.

C

dois apitos longos seguidos de um apito curto para indicar ultrapassagem por boreste e dois apitos longos seguidos de dois apitos curtos para indicar ultrapassagem por bombordo.

D

um único apito curto para boreste e um único apito longo para bombordo.

E

dois apitos longos para boreste e um apito longo para bombordo.

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Q4157309

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Exame de Proficiência para as Categorias de Marinheiro Auxiliar de Convés/Marinheiro Auxiliar de Máquinas (MAC/MAM) |

Q4157309 Direito Marítimo

De acordo com o RIPEAM-72, uma embarcação de propulsão mecânica em movimento deverá manter-se fora do caminho (manobrar) para a maioria das embarcações, EXCETO para:

A

uma embarcação sem governo.

B

uma embarcação com capacidade de manobra restrita.

C

uma embarcação engajada na pesca.

D

uma embarcação à vela.

E

uma embarcação de passageiros com propulsão mecânica.

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Q4157306

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Exame de Proficiência para as Categorias de Marinheiro Auxiliar de Convés/Marinheiro Auxiliar de Máquinas (MAC/MAM) |

Q4157306 Direito Marítimo

Uma luz branca contínua situada tão próximo quanto possível da popa, visível num setor horizontal de 135 graus, e posicionada de modo a projetar sua luz sobre um setor de 67,5 graus, de cada bordo a partir da popa, significa luz:

A

de mastro.

B

circular.

C

de reboque.

D

de bordo.

E

de alcançado.

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Q4157297

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Exame de Proficiência para as Categorias de Marinheiro Auxiliar de Convés/Marinheiro Auxiliar de Máquinas (MAC/MAM) |

Q4157297 Direito Marítimo

Uma embarcação exibindo três luzes circulares encarnadas dispostas em linha vertical, ou uma marca constituída por um cilindro, onde melhor possam ser vistas é uma embarcação:

A

sem governo.

B

de praticagem.

C

restrita devido ao seu calado.

D

fundeada.

E

engajada em operações submarinas ou de dragagem.

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Q4157296

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Exame de Proficiência para as Categorias de Marinheiro Auxiliar de Convés/Marinheiro Auxiliar de Máquinas (MAC/MAM) |

Q4157296 Direito Marítimo

De acordo com o RIPEAM, uma embarcação que navega a favor da corrente em um canal estreito possui:

A

obrigação de parar máquinas e aguardar passagem contrária.

B

prioridade de manobra apenas se for embarcação de pesca.

C

preferência de passagem sobre embarcação que navega contra a corrente.

D

preferência apenas se estiver transportando passageiros.

E

prioridade desde que haja visibilidade mínima de 500 metros.

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Q4157281

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Exame de Proficiência para as Categorias de Cozinheiro, Taifeiro e Auxiliar de Saúde |

Q4157281 Direito Marítimo

Autoridade responsável pela administração do porto organizado, competindo-lhe fiscalizar as operações portuárias?

A

Autoridade marítima.

B

Autoridade portuária.

C

Coordenador de Proteção da companhia.

D

Governo Contratante.

E

Oficial de proteção do navio.

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Q4157279

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Exame de Proficiência para as Categorias de Cozinheiro, Taifeiro e Auxiliar de Saúde |

Q4157279 Direito Marítimo

Qual das opções abaixo não faz parte da responsabilidade do Oficial de Proteção do navio?

A

Executar inspeções regulares da proteção do navio

B

Manter e supervisionar a implementação do plano de proteção do navio

C

Controlar o acesso às instalações portuários.

D

Intensificar a conscientização e vigilância da proteção a bordo.

E

Assegurar que o pessoal de bordo receba o treinamento adequado

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Q4157265

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Exame de Proficiência para as Categorias de Cozinheiro, Taifeiro e Auxiliar de Saúde |

Q4157265 Direito Marítimo

Qual treinamento o tripulante não é obrigado a ter de acordo com a convenção STCW?

A

Segurança no trabalho.

B

Curso de pintura.

C

Combate a Incêndio.

D

sobrevivência pessoal.

E

Primeiros Socorros.

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Q4157236

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Exame de Proficiência para as Categorias de Cozinheiro, Taifeiro e Auxiliar de Saúde |

Q4157236 Direito Marítimo

No que tange ao tema “Rol de Equipagem”, é correto afirmar que:

A

O Rol de Equipagem é emitido pela Diretoria de Portos e Costa.

B

O preenchimento do Rol de Equipagem é realizado pelo Capitão dos Portos.

C

Deverá conter apenas o nome legível do comandante do navio.

D

É o documento hábil para a garantia dos direitos decorrentes dos embarques de tripulantes.

E

É obrigatório o Comandante da embarcação manter a uma segunda via do Rol de Equipagem.

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Q4157232

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Exame de Proficiência para as Categorias de Cozinheiro, Taifeiro e Auxiliar de Saúde |

Q4157232 Direito Marítimo

São atribuições da Autoridade Marítima, EXCETO a alternativa:

A

determinar a tripulação de segurança das embarcações, assegurado às partes interessadas o direito de interpor recurso, quando discordarem da quantidade fixada.

B

estabelecer os limites da navegação em alto mar.

C

estabelecer os requisitos referentes às condições de segurança e habitabilidade e para a prevenção da poluição por parte de embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio.

D

executar a inspeção naval.

E

executar vistorias, diretamente ou por intermédio de delegação a entidades especializadas.

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Q3535492

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535492 Direito Marítimo

NÃO é parte nos processos julgados pelo Tribunal Marítimo:

A

o réu nas representações Procuradoria Especial da Marinha.

B

o autor das representações públicas.

C

o Juiz da corte.

D

a União.

E

o representado de parte.

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Questões Militares Sobre direito marítimo

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