O seu navegador (Generic Browser 0) está desatualizado. Melhore sua experiência em nosso site!
Atualize Agora
Últimas horas: Aproveite a Black Friday com 40% OFF! Eu quero!

Questões de Concursos

Q726120 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA, no art. 53, prevê que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”, assegurando-lhes, entre outros direitos: I. Igualdade de condições de acesso e permanência na escola, salvo se não tiver a mesma idade dos demais alunos da série, se não for portador de deficiência ou se tiver cometido ato infracional. II. Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. III. O direito de ser respeitado por seus educadores e de contestar critérios avaliativos, podendo, inclusive, recorrer às instâncias escolares superiores. IV. O direito dos pais ou responsáveis de decidirem qual o processo pedagógico e o conteúdo que a escola deverá adotar. Assinale a alternativa correta.
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!