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Questões de Concursos

Q726122 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o ECA, a conduta do adolescente é considerada ato infracional I. quando descrita como crime. II. quando descrita como contravenção penal. III. desde que se considerada indisciplinada. IV. desde que se considerada ofensiva. Assinale a alternativa correta.
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