Questões Militares de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
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Q2289384
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2023 - EsFCEx - Oficial - Medicina da Família (Saúde da Família) |
Q2263085
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa correta sobre a atenção integral à
saúde de crianças e adolescentes.
Q1761281
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não
jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo
cumprimento dos direitos da criança e do adolescente,
conforme definidos no Estatuto da Criança e do
Adolescente. Nesse sentido, o Conselho Tutelar:
Ano: 2013
Banca:
UEG
Órgão:
PM-GO
Prova:
UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar - Reaplicação |
Q735740
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
São princípios que orientam a aplicação das medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei. n. 8.069/90), entre outros:
Ano: 2010
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
CBM-PR
Prova:
COPS-UEL - 2010 - CBM-PR - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q726121
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA, no art. 5°, prevê que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência,
discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação
ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.
Em caso de violência sexual infanto-juvenil, devem-se tomar as seguintes providências:
I. Quando houver flagrante, a Polícia Militar deve ser acionada imediatamente.
II. O Conselho Tutelar deverá ser notificado sobre o fato para que analise a sua procedência e leve a situação
ao conhecimento do Ministério Público quando for confirmado.
III. Em municípios onde inexiste o Conselho Tutelar, o fato deve ser comunicado primeiramente ao prefeito.
IV. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deve ser comunicado imediatamente sobre
o fato para que realize a investigação.
Assinale a alternativa correta.