Questões Militares
Comentadas sobre teoria dos direitos fundamentais em direito constitucional
Foram encontradas 74 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |
Q4126948
Direito Constitucional
Todos os direitos humanos reconhecidos gozam da mesma
proteção jurídica, não sendo cabível a proteção de uns em
detrimento de outros. Essa ideia sintetiza o atributo dos direitos
humanos denominado
Q4202605
Direito Constitucional
A perpetuação de graves violações de direitos humanos, originada da deficiência das políticas de segurança
pública nas favelas do estado do Rio de Janeiro e agravada pela omissão estrutural do poder público em
cumprir seus deveres constitucionais, reclama resposta multidimensional e coordenada dos três Poderes, a fim
de implementar medidas concretas destinadas a reduzir a letalidade policial naquela unidade federativa. Nessa
linha, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 635/RJ, decidiu
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-CE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-CE - Capelania - Católico Apostólico Romano |
Q3741489
Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988, em seu inciso VI, garante a liberdade de consciência e de crença, e assegura o livre exercício:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-CE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-CE - Capelania - Católico Apostólico Romano |
Q3741488
Direito Constitucional
Na Constituição Federal de 1988, ficou garantida a assistência
religiosa em entidades civis e militares de internação coletiva,
conforme o inciso VII do artigo:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-CE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-CE - Capelania - Católico Apostólico Romano |
Q3741468
Direito Constitucional
Pelo Acordo Brasil-Santa Sé, artigo 2º, a República
Federativa do Brasil reconhece à Igreja Católica o direito de
desempenhar a sua missão apostólica. Esse reconhecimento
está fundamentado no(a):
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CBM-CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) |
Q3691900
Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais, previstos
no artigo 5 da Constituição Federal, assinale a
alternativa INCORRETA.
Q3560969
Direito Constitucional
Considerando os direitos e garantias fundamentais, é
correto afirmar que
Q3560968
Direito Constitucional
De acordo com o texto constitucional, os direitos
fundamentais são classificados em:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Magistério em Inglês |
Q3512665
Direito Constitucional
Como o Brasil e como a própria democracia, a Constituição de 1988 também é imperfeita. [...]. Mas a Constituição de 1988 é a melhor expressão de que o Brasil tinha um olho no passado e outro no futuro e estava firmando um sólido compromisso democrático. [...] Ela é moderna nos direitos, sensível às minorias políticas, avançada nas questões ambientais, empenhada em prever meios e instrumentos constitucionais legais para a participação [social] e direta, e determinada a limitar o poder do Estado sobre o cidadão e a exigir políticas públicas voltadas para enfrentar os problemas mais graves da população.
(Lilia M. Schwarcz e Heloisa M. Starling. Brasil: uma biografia, 2015)
Os aspectos “modernos” da Constituição, referidos pelo excerto, vinculam-se
(Lilia M. Schwarcz e Heloisa M. Starling. Brasil: uma biografia, 2015)
Os aspectos “modernos” da Constituição, referidos pelo excerto, vinculam-se
Q3494802
Direito Constitucional
Sobre o princípio da vedação do retrocesso social no
âmbito do Direito Constitucional brasileiro, assinale a
alternativa correta.
Q3494801
Direito Constitucional
Sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações
entre particulares (eficácia horizontal), assinale a
alternativa correta.
Q3494800
Direito Constitucional
Considerando os direitos fundamentais assegurados pela
Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta
diante do contexto constitucional brasileiro.
Q3408553
Direito Constitucional
A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais à luz de sua previsão expressa na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
( ) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, independentemente de prévio aviso à autoridade competente.
( ) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
( ) Não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q3074723
Direito Constitucional
À luz da Constituição da República Federativa do Brasil
(05/10/1988), temos que todos são iguais perante a lei,
sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,
à segurança e à propriedade, nos termos do art. 5º da
própria CF. Tomando por base os regramentos ali
contidos, marque a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |
Q2469290
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que completa a frase abaixo.
Os direitos fundamentais são _____________ em si mesmo considerados, declarados como tais nos textos _____________.
Q2567518
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a República
Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel
dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem, entre
outros, como fundamento:
Q2336103
Direito Constitucional
Assinale a opção correta no que concerne aos direitos e garantias
fundamentais.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-DF
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo |
Q2213745
Direito Constitucional
Sobre direitos e garantias fundamentais, assinale
a alternativa correta conforme a Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988.
Ano: 2023
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2023 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q2130728
Direito Constitucional
Relacione as colunas quanto às definições. Em seguida,
assinale a alternativa com a sequência correta.
1 – Povo 2 – Nação 3 – População 4 – Nacionalidade
( ) É o vínculo jurídicopolítico de direito público interno, que faz da pessoa um dos elementos componentes da dimensão do Estado. ( ) Utilizado para designar o conjunto de residentes de um território, quer sejam nacionais, quer sejam estrangeiros. ( ) É o agrupamento humano cujos membros, fixados num território, são ligados por laços históricos, culturais, econômicos e linguísticos. ( ) É o conjunto de pessoas que fazem parte de um Estado, é o elemento humano do Estado, ligado a este pelo vínculo da nacionalidade.
1 – Povo 2 – Nação 3 – População 4 – Nacionalidade
( ) É o vínculo jurídicopolítico de direito público interno, que faz da pessoa um dos elementos componentes da dimensão do Estado. ( ) Utilizado para designar o conjunto de residentes de um território, quer sejam nacionais, quer sejam estrangeiros. ( ) É o agrupamento humano cujos membros, fixados num território, são ligados por laços históricos, culturais, econômicos e linguísticos. ( ) É o conjunto de pessoas que fazem parte de um Estado, é o elemento humano do Estado, ligado a este pelo vínculo da nacionalidade.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118099
Direito Constitucional
Os direitos das pessoas LGBTQIAP+ ganharam destaque
nos últimos anos em âmbito nacional e internacional. Acerca do
tema, julgue as assertivas a seguir, à luz da principiologia
aplicável e da jurisprudência consolidada no âmbito do Supremo
Tribunal Federal. Ao final, marque a alternativa correta:
( ) O transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no registro civil, não se exigindo, para tanto, nada além da manifestação da vontade do indivíduo, o qual poderá exercer tal faculdade tanto pela via judicial como diretamente pela via administrativa.
( ) Até que sobrevenha lei emanada do Congresso Nacional destinada a implementar os mandados de criminalização definidos nos incisos XLI e XLII do art. 5º da Constituição Federal, as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém, por traduzirem expressões de racismo, compreendido este em sua dimensão social, ajustam-se, por identidade de razão e mediante adequação típica, aos preceitos primários de incriminação definidos na Lei nº 7.716/89.
( ) Regra da Anvisa e do Ministério da Saúde que proíbe a doação de sangue por homossexuais é inconstitucional, discriminatória e viola os preceitos constitucionais.
( ) Os direitos das pessoas LGBTQIAP+ têm como guia de interpretação do direito à igualdade e combate à discriminação os Princípios de Yogyakarta, que tratam de um amplo espectro de normas de direitos humanos e de sua aplicação a questões de orientação sexual e identidade de gênero.
( ) O transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no registro civil, não se exigindo, para tanto, nada além da manifestação da vontade do indivíduo, o qual poderá exercer tal faculdade tanto pela via judicial como diretamente pela via administrativa.
( ) Até que sobrevenha lei emanada do Congresso Nacional destinada a implementar os mandados de criminalização definidos nos incisos XLI e XLII do art. 5º da Constituição Federal, as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém, por traduzirem expressões de racismo, compreendido este em sua dimensão social, ajustam-se, por identidade de razão e mediante adequação típica, aos preceitos primários de incriminação definidos na Lei nº 7.716/89.
( ) Regra da Anvisa e do Ministério da Saúde que proíbe a doação de sangue por homossexuais é inconstitucional, discriminatória e viola os preceitos constitucionais.
( ) Os direitos das pessoas LGBTQIAP+ têm como guia de interpretação do direito à igualdade e combate à discriminação os Princípios de Yogyakarta, que tratam de um amplo espectro de normas de direitos humanos e de sua aplicação a questões de orientação sexual e identidade de gênero.
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