Home Concursos Militares Questões Q3560969 Considerando os direitos e garantias fundamentais, é corret... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3560969 Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais , Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: CBM-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - CBM-CE - Soldado | Q3560969 Direito Constitucional Considerando os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que Alternativas A a criação de associações independe de autorização, podendo, em caráter excepcional, haver interferência estatal em seu funcionamento. B as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. C é plena a liberdade de associação para fins lícitos, sem qualquer restrição ou limitação de ordem constitucional. D é plenamente livre, sem qualquer restrição, o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão no território nacional. E nem todas as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (9) Comentários (26) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro