Nos termos da Constituição Federal, a República Federativa ...

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Q2567518
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2023 - PM-SP - Sargento |
Q2567518 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem, entre outros, como fundamento:
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