Questões Militares de Direito Constitucional - Página 92

Q658235

Ano: 2010 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2010 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q658235 Direito Constitucional

“O cumprimento de todas as funções constitucionais das Forças Armadas deve realizar-se sob o comandamento supremo do _____________, de forma que a missão precípua da garantia dos poderes constitucionais e de defesa do País sejam alcançadas plenamente.” Qual alternativa completa a lacuna no texto acima?

A

Ministro da Defesa

B

Governador do Estado

C

Presidente da República

D

Conselho de Defesa Nacional

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Q658234

Ano: 2010 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2010 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q658234 Direito Constitucional

Relacione as colunas, de acordo com as classificações dos textos constitucionais e, a seguir, assinale a alternativa que contém a seqüência correta.

I- Constituição promulgada

II- Constituição dogmática

III- Constituição rígida

IV- Constituição outorgada

( ) Geralmente imposta por um grupo ou pelo governante, sendo fruto do autoritarismo.

( ) Exige para a alteração de seu texto um critério mais solene e difícil do que o processo da lei ordinária.

( ) Aquela que é formada por um texto completo e organizado.

( ) É fruto de um processo democrático e elaborada por um Poder Constituinte exercido por uma Assembléia Constituinte

A

III, IV, I, II

B

I, II, IV, III

C

II, I, III, IV

D

IV, III, II, I

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Q657253

Ano: 2010 Banca: CRS - PMMG Órgão: PM-MG Prova: CRS - PMMG - 2010 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q657253 Direito Constitucional

Durante uma palestra para policiais militares sobre os dispositivos constitucionais mineiros, foram feitas as seguintes afirmações: I - A segurança pública não é exclusividade da Polícia Militar, sendo também exercida pelo Corpo de Bombeiros Militar. II - Guardas municipais podem ser instituídos somente em municípios com mais de 100 mil habitantes. III - Dentre as atribuições da Polícia Militar está a de coordenar e executar as ações de defesa civil. IV - O Comando da Polícia Militar somente pode ser exercido por oficial da ativa, do último posto. V - A função de polícia judiciária militar é uma das competências constitucionais previstas para a Polícia Militar. Estão CORRETAS as assertivas:

A

I, II e IV, apenas.

B

II, III e V, apenas.

C

I e V, apenas.

D

III e IV, apenas.

Q657252

Ano: 2010 Banca: CRS - PMMG Órgão: PM-MG Prova: CRS - PMMG - 2010 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q657252 Direito Constitucional

A ação do policial militar, no cumprimento da missão de preservação da ordem pública, deve pautar-se nos parâmetros legais vigentes, tendo por ordenamento maior a Constituição da República de 1988. Neste contexto, é CORRETO afirmar que:

A

Atualmente, os maiores de dezesseis anos sujeitam-se às normas da legislação penal comum, pois são penalmente imputáveis.

B

O policial militar de Minas Gerais, pelo cometimento de crime militar, é julgado pela justiça militar, ressalvada a competência do tribunal do júri.

C

Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

D

É missão da Polícia Militar a apuração de infrações penais contra a ordem política e social.

Q608771

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CBM-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - CBM-MG - Aspirante do Corpo de Bombeiro |

Q608771 Direito Constitucional

Sobre os direitos fundamentais previstos na constituição brasileira, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Não se admite, entre outras, as penas de trabalhos forçados e de perda de bens.

B

A lei penal não retroagirá, salvo quando beneficiar o réu.

C

Não há crime sem lei anterior que defina, nem pena sem prévia cominação legal.

D

São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

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Q559763

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559763 Direito Constitucional

No tocante aos princípios fundamentais, é correto afirmar que

A

a forma de governo adotada no Brasil é a de uma federação.

B

a forma de Estado adotada no Brasil é a de uma república.

C

a soberania, em âmbito internacional, confere superioridade do Estado Brasileiro nas relações com os demais Estados independentes.

D

no Brasil vigora apenas a democracia indireta, por meio de instrumentos tais como o plebiscito e o referendo.

E

o princípio da dignidade da pessoa humana consagra o Brasil como um estado centrado no ser humano.

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Q559761

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559761 Direito Constitucional

Em face do ordenamento constitucional vigente, é possível a aplicação, no Brasil, de pena(s):

A

de morte.

B

de caráter perpétuo.

C

de trabalhos forçados.

D

de banimento.

E

cruéis.

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Q559760

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559760 Direito Constitucional

Em relação à Segurança Pública, é correto afirmar:

A

às polícias civis incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as de competência da União.

B

o Chefe da Casa Militar, no Estado de São Paulo, será escolhido pelo Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado entre oficiais da ativa, ocupantes do último posto do Quadro de Oficiais Policiais Militares.

C

incumbe à Polícia Federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

D

os Municípios deverão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

E

às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa dos animais.

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Q523473

Ano: 2010 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2010 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração |

Q523473 Direito Constitucional

Com relação aos cargos, empregos e funções públicas, assinale a opção correta à luz do artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

A

São acessíveis somente aos brasileiros natos com idade a partir de 18 anos.

B

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso sem relevância para a natureza e complexidade do cargo ou emprego.

C

Não são acessíveis aos estrangeiros que optaram por manter suas nacionalidades.

D

São acessíveis somente aos brasileiros e aos estrangeiros naturalizados procedentes de países amigos que assinaram tratados comerciais.

E

São acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros na forma da lei.

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Q339791

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: PM-GO Prova: FUNCAB - 2010 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |

Q339791 Direito Constitucional

Sobre as regras que tratam dos direitos e deveres individuais e coletivos, dispostas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

A legitimidade das entidades associativas para representar seus filiados judicialmente independe de qualquer autorização expressa dos associados.

B

A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal, dispensa o pagamento de taxas.

C

A prisão ilegal será sempre revogada pela autoridade judiciária.

D

É vedada a adesão do Brasil à jurisdição de Tribunal Penal Internacional.

E

Os tratados sobre direitos humanos que foremaprovados em dois turnos no Senado Federal serão equivalentes às emendas constitucionais.

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Q339790

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: PM-GO Prova: FUNCAB - 2010 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |

Q339790 Direito Constitucional

No que concerne à organização do Estado, é correto afirmar que:

A

compete exclusivamente à União cuidar da saúde e assistência pública, e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

B

é possível aos Estados editar medidas provisórias para regulamentar a exploração dos serviços de gás canalizado.

C

compete aos Municípios organizar e prestar, diretamente ou por delegação, o serviço de transporte coletivo de interesse local.

D

ao Distrito Federal são atribuídas todas as competências legislativas reservadas àUnião.

E

é competência privativa da União legislar sobre responsabilidade por dano aomeio ambiente

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Q339789

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: PM-GO Prova: FUNCAB - 2010 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |

Q339789 Direito Constitucional

Acerca do Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

A

Será considerado eleito Presidente da República o candidato que obtiver a maioria simples de votos, computados os embranco e os nulos.

B

Nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República será submetido a julgamento perante o SupremoTribunal Federal.

C

O Presidente da República, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções

D

Compete privativamente ao Presidente da República vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

E

A concessão de indulto e comutação de penas é atribuição indelegável do Presidente daRepública.

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Q339788

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: PM-GO Prova: FUNCAB - 2010 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |

Q339788 Direito Constitucional

Sobre a disciplina normativa que trata da nacionalidade e dos direitos políticos, prevista na Constituição Federal, é correto afirmar que:

A

a filiação partidária não é considerada condição de elegibilidade

B

é permitida a cassação de direitos políticos em decorrência de condenação criminal transitada em julgado.

C

omilitar, ainda que alistável, é sempre inelegível

D

será declarada a suspensão da nacionalidade do brasileiro nato que adquirir outra nacionalidade.

E

para concorrer a outros cargos, o Presidente da República deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

Q339787

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: PM-GO Prova: FUNCAB - 2010 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |

Q339787 Direito Constitucional

No que concerne ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

A

A concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressamanifestação emsentido contrário.

B

É inadmissível o indeferimento liminar de petição inicial emação direta de inconstitucionalidade.

C

Adecisão que declara a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo em ação direta pode ser objeto de ação rescisória.

D

É sempre permitida a intervenção de terceiros no processo de ação declaratória de constitucionalidade.

E

A declaração de const i tucional idade ou de inconstitucionalidade tem eficácia contra todos e efeito vinculante emrelação aos órgãos do Poder Legislativo.

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Q333378

Ano: 2010 Banca: CRSP - PMRJ Órgão: PM-RJ Prova: CRSP - PMRJ - 2010 - PM-RJ - Soldado da Polícia Militar |

Q333378 Direito Constitucional

A ideia de cidadania ativa é ser alguém que cobra, propõe, pressiona o tempo todo. O cidadão precisa ter consciência de seu poder.

Com base nessa afirmação de Herbert de Souza (o Betinho), marque a alternativa cuja situação corresponde à cidadania ativa.

A

Um motorista testemunha um policial desonesto cobrando dinheiro ilegalmente e o denuncia.

B

Um policial inconformado com a morte de outro policial decide quem é culpado e o mata.

C

Um trabalhador, para elevar sua renda mensal, aceita trabalhar 12 horas por dia, 7 dias por semana.

D

Uma criança com fome pede esmola às pessoas na rua.

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Q333376

Ano: 2010 Banca: CRSP - PMRJ Órgão: PM-RJ Prova: CRSP - PMRJ - 2010 - PM-RJ - Soldado da Polícia Militar |

Q333376 Direito Constitucional

A Constituição Federal, em vigor, determina que quaisquer pessoas podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público.

Considere os itens abaixo, referentes às determinações da Constituição quanto a esse assunto.

I. Essa reunião não pode frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

II. Para as pessoas se reunirem, é necessária a autorização da autoridade competente.

III. Existem restrições ao número de pessoas presentes à reunião.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I apenas

C

II apenas.

D

II e III apenas.

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Q333375

Ano: 2010 Banca: CRSP - PMRJ Órgão: PM-RJ Prova: CRSP - PMRJ - 2010 - PM-RJ - Soldado da Polícia Militar |

Q333375 Direito Constitucional

A Constituição Federal, em vigor, determina os casos em que uma pessoa pode ser presa.

NÃO constitui um desses casos a prisão

A

em flagrante delito.

B

para averiguação dos antecedentes criminais

C

por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.

D

nos casos de transgressão militar, definida em lei.

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Q333374

Ano: 2010 Banca: CRSP - PMRJ Órgão: PM-RJ Prova: CRSP - PMRJ - 2010 - PM-RJ - Soldado da Polícia Militar |

Q333374 Direito Constitucional

A Constituição Federal, em vigor, determina direitos para as pessoas que são presas. Os itens abaixo propõem-se a descrever alguns desses direitos.

Leia-os e marque a opção correta.

I. O direito de permanecer calado.
II. O direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.
III. O direito à assistência de advogado.

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Os itens I, II e III estão corretos.

D

Apenas os itens I e III estão corretos.

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Q333373

Ano: 2010 Banca: CRSP - PMRJ Órgão: PM-RJ Prova: CRSP - PMRJ - 2010 - PM-RJ - Soldado da Polícia Militar |

Q333373 Direito Constitucional

A casa é asilo inviolável do indivíduo. De acordo com a Constituição Brasileira em vigor, uma pessoa só pode penetrar na casa de outra em algumas situações.

Assinale uma dessas situações.

A

Prestar socorro.

B

Resgatar objeto que lhe pertence e que tenha fortuitamente caído na casa.

C

Saber que a casa está vazia.

D

Apoderar-se de frutas provindas de árvore cujas raízes e tronco estejam do lado de fora da casa.

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Q325274

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: PM-GO Prova: FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar |

Q325274 Direito Constitucional

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A

as polícias militares e corpos de bombeiros militares subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, dos Distritos Federais e dos Territórios.

B

às polícias militares, dirigidas por delegados de carreira, incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais

C

às polícias civis cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordempública.

D

à pol ícia rodoviária federal dest ina-se, com exclusividade, a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteira.

E

cabe aos Estados e ao Distrito Federal instituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

Questões Militares Sobre direito constitucional

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