Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

De acordo com a Constituição Federativa do Brasil, de 1988, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada:

Marque V (verdadeiro) e F (falso) e assinale a alternativa com a seqüência correta.

( ) O habeas corpus não poderá ser impetrado durante a vigência do estado de sítio.

( ) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público.

( ) O habeas data é um meio de controle da inconstitucionalidade por omissão, pois, por meio dele, num caso concreto, qualquer um pode solicitar a atuação do Poder Judiciário para suprir a inércia do legislador infraconstitucional.

( ) Será concedido mandado de injunção para proteger direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública.

Marque V (verdadeiro) e F (falso) e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O oficial das Forças Armadas só perderá o posto se julgado indigno do oficialato, por decisão de tribunal especial, em tempo de paz.

( ) Os integrantes das polícias militares e corpo de bombeiros pertencem às organizações militares da esfera federal.

( ) Os indivíduos que alegarem motivos de consciência, por força de convicção política ou religiosa, poderão prestar o serviço civil alternativo.

( ) Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

A Constituição Federal de 1988 estabelece a estrutura do sistema orçamentário através de três leis que se relacionam estreitamente entre si e regulamentam as receitas e despesas do Poder Público. Assinale abaixo a alternativa correta relacionada aos institutos do sistema orçamentário nacional.

“O cumprimento de todas as funções constitucionais das Forças Armadas deve realizar-se sob o comandamento supremo do _____________, de forma que a missão precípua da garantia dos poderes constitucionais e de defesa do País sejam alcançadas plenamente.” Qual alternativa completa a lacuna no texto acima?

Relacione as colunas, de acordo com as classificações dos textos constitucionais e, a seguir, assinale a alternativa que contém a seqüência correta.

I- Constituição promulgada

II- Constituição dogmática

III- Constituição rígida

IV- Constituição outorgada

( ) Geralmente imposta por um grupo ou pelo governante, sendo fruto do autoritarismo.

( ) Exige para a alteração de seu texto um critério mais solene e difícil do que o processo da lei ordinária.

( ) Aquela que é formada por um texto completo e organizado.

( ) É fruto de um processo democrático e elaborada por um Poder Constituinte exercido por uma Assembléia Constituinte

Durante uma palestra para policiais militares sobre os dispositivos constitucionais mineiros, foram feitas as seguintes afirmações: I - A segurança pública não é exclusividade da Polícia Militar, sendo também exercida pelo Corpo de Bombeiros Militar. II - Guardas municipais podem ser instituídos somente em municípios com mais de 100 mil habitantes. III - Dentre as atribuições da Polícia Militar está a de coordenar e executar as ações de defesa civil. IV - O Comando da Polícia Militar somente pode ser exercido por oficial da ativa, do último posto. V - A função de polícia judiciária militar é uma das competências constitucionais previstas para a Polícia Militar. Estão CORRETAS as assertivas:

A ação do policial militar, no cumprimento da missão de preservação da ordem pública, deve pautar-se nos parâmetros legais vigentes, tendo por ordenamento maior a Constituição da República de 1988. Neste contexto, é CORRETO afirmar que:

Sobre os direitos fundamentais previstos na constituição brasileira, assinale a afirmativa INCORRETA.