Questões Militares Sobre direito constitucional
Foram encontradas 1.941 questões
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160775
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando o disposto na CF, julgue os itens a seguir.
A polícia militar e o corpo de bombeiros dos estados federados são subordinados aos respectivos governadores, diferentemente da polícia civil, que é subordinada apenas ao presidente do tribunal de justiça de cada estado.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160774
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando o disposto na CF, julgue os itens a seguir.
A segurança pública é responsabilidade de todos.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160770
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue o item que se segue com base nos fundamentos de
direitos humanos.
direitos humanos.
O princípio da dignidade é caracterizado pela previsão constitucional de que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160743
Direito Constitucional
Texto associado
Quanto ao disposto no artigo 5.º da CF, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Além disso, a casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo nela penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160742
Direito Constitucional
Texto associado
Quanto ao disposto no artigo 5.º da CF, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
Embora todos sejam iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, os estrangeiros residentes no país não possuem garantias de inviolabilidade do direito à liberdade e à segurança, exceto quando contraírem núpcias com brasileiro nato.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160741
Direito Constitucional
Texto associado
No que concerne à cidadania, julgue os itens subsequentes.
São duas as grandes transformações que questionam o Estado-Nação contemporâneo e o conceito de cidadania que lhe é inerente: a globalização e o surgimento de sociedades cada vez mais multiculturais.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160740
Direito Constitucional
Texto associado
No que concerne à cidadania, julgue os itens subsequentes.
A cidadania pode ser corretamente definida como um status jurídico e político mediante o qual o cidadão adquire os seus direitos como indivíduo — os chamados direitos sociais, políticos e civis — e os seus deveres relativos a uma coletividade política, além de adquirir a faculdade de participar na vida coletiva do Estado.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160739
Direito Constitucional
Texto associado
Com referência à moral e à ética, julgue os próximos itens.
A ética é uma disciplina que objetiva o exercício da cidadania. Nesse sentido, pode-se constatar elementos que identificam questões morais ao se analisar o artigo 1.º da Constituição Federal de 1988 (CF), como um dos objetivos da República, a supressão dos direitos fundamentais.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2009 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |
Q141537
Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas.
Encerrado o estado de defesa ou o estado de sítio, terminam também seus efeitos, sendo vedada a responsabilização pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.
Encerrado o estado de defesa ou o estado de sítio, terminam também seus efeitos, sendo vedada a responsabilização pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2009 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |
Q141536
Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas.
A incomunicabilidade do preso é vedada na vigência de estado de defesa.
A incomunicabilidade do preso é vedada na vigência de estado de defesa.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2009 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |
Q141535
Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas.
As polícias militares e os corpos de bombeiros militares são considerados pela CF reserva do Exército e forças auxiliares.
As polícias militares e os corpos de bombeiros militares são considerados pela CF reserva do Exército e forças auxiliares.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2009 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |
Q141534
Direito Constitucional
Com base na situação hipotética apresentada, julgue os seguintes itens.
Os policiais que efetuaram a prisão de Joel têm direito ao anonimato, visando resguardar sua integridade e a de sua família contra possíveis retaliações.
Os policiais que efetuaram a prisão de Joel têm direito ao anonimato, visando resguardar sua integridade e a de sua família contra possíveis retaliações.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2009 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |
Q141533
Direito Constitucional
Com base na situação hipotética apresentada, julgue os seguintes itens.
Os policiais agiram corretamente quanto às informações passadas aos familiares e ao juiz, visto que tinham a obrigação de informar aos familiares apenas o motivo da prisão de Joel e, ao juiz, informar tão somente que a decisão havia sido cumprida conforme determinado. Questões relativas ao local onde Joel estava detido são de ordem meramente administrativa e inexiste necessidade de essa comunicação ser feita ao juiz ou aos familiares.
Os policiais agiram corretamente quanto às informações passadas aos familiares e ao juiz, visto que tinham a obrigação de informar aos familiares apenas o motivo da prisão de Joel e, ao juiz, informar tão somente que a decisão havia sido cumprida conforme determinado. Questões relativas ao local onde Joel estava detido são de ordem meramente administrativa e inexiste necessidade de essa comunicação ser feita ao juiz ou aos familiares.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2009 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |
Q141532
Direito Constitucional
Com base na situação hipotética apresentada, julgue os seguintes itens.
A conduta dos policiais violou a CF, visto que o ingresso na casa de Joel, apesar da acusação de prática de crime hediondo, somente poderia ter ocorrido durante o dia.
A conduta dos policiais violou a CF, visto que o ingresso na casa de Joel, apesar da acusação de prática de crime hediondo, somente poderia ter ocorrido durante o dia.
Q344809
Direito Constitucional
Quanto aos oficiais de carreira, pode-se afirmar que eles são os:
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2007 - PM-DF - 1º Tenente - Conhecimentos Básicos |
Q346146
Direito Constitucional
Acerca dos direitos sociais, cada um dos seguintes itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Pedro é caixa de banco privado em Brasília – DF. Foi presidente do sindicato dos bancários do DF na última gestão. Registrou a candidatura em agosto de 2004 e tomou posse no cargo em dezembro do mesmo ano. Em novembro de 2005, cometeu falta grave na sua agência e foi demitido do banco pelo gerente. Nessa situação, a demissão é ilegal, uma vez que o mandato como presidente se encerrará em dezembro de 2006.
Pedro é caixa de banco privado em Brasília – DF. Foi presidente do sindicato dos bancários do DF na última gestão. Registrou a candidatura em agosto de 2004 e tomou posse no cargo em dezembro do mesmo ano. Em novembro de 2005, cometeu falta grave na sua agência e foi demitido do banco pelo gerente. Nessa situação, a demissão é ilegal, uma vez que o mandato como presidente se encerrará em dezembro de 2006.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2007 - PM-DF - 1º Tenente - Conhecimentos Básicos |
Q346145
Direito Constitucional
Acerca dos direitos sociais, cada um dos seguintes itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um rapaz de 17 anos de idade foi contratado para trabalhar em um restaurante no período noturno, com uma jornada de seis horas. Ao tomar conhecimento do contrato, o advogado do dono do restaurante informou imediatamente ao seu cliente que a situação do rapaz recém-contratado era vedada pela Constituição Federal. Nessa situação, as informações do advogado não estão corretas, pois o que é vedado pela Constituição é o trabalho noturno aos menores de 16 anos.
Um rapaz de 17 anos de idade foi contratado para trabalhar em um restaurante no período noturno, com uma jornada de seis horas. Ao tomar conhecimento do contrato, o advogado do dono do restaurante informou imediatamente ao seu cliente que a situação do rapaz recém-contratado era vedada pela Constituição Federal. Nessa situação, as informações do advogado não estão corretas, pois o que é vedado pela Constituição é o trabalho noturno aos menores de 16 anos.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2007 - PM-DF - 1º Tenente - Conhecimentos Básicos |
Q346143
Direito Constitucional
Julgue os itens que se seguem, com relação à organização do Estado.
Considere a seguinte situação hipotética.
Leila, mãe de uma filha de 13 anos de idade e outra de 10 anos de idade, residente em Brasília – DF, encaminhou uma carta ao governador do DF e ao secretário de cultura local, relatando sua preocupação com as cenas abusivas de sexo e violência em uma série de programas de TV. Sugeriu que a classificação para efeito indicativo fosse mais rigorosa.
Nessa situação, Leila não observou a Constituição Federal, uma vez que a competência para exercer a classificação para efeito indicativo é da União e não do DF.
Considere a seguinte situação hipotética.
Leila, mãe de uma filha de 13 anos de idade e outra de 10 anos de idade, residente em Brasília – DF, encaminhou uma carta ao governador do DF e ao secretário de cultura local, relatando sua preocupação com as cenas abusivas de sexo e violência em uma série de programas de TV. Sugeriu que a classificação para efeito indicativo fosse mais rigorosa.
Nessa situação, Leila não observou a Constituição Federal, uma vez que a competência para exercer a classificação para efeito indicativo é da União e não do DF.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2007 - PM-DF - 1º Tenente - Conhecimentos Básicos |
Q346141
Direito Constitucional
Renato foi presidente de centro acadêmico e do diretório central dos estudantes da Universidade de Brasília quando cursou medicina. Já médico graduado, foi presidente dos conselhos regional e federal de medicina. Atualmente, é oficial da ativa do corpo de saúde do Exército. Pelo seu passado político e objetivando uma futura candidatura a deputado federal, Renato dirigiu-se à sede de um partido político em Brasília – DF para filiar-se. O presidente do partido local negou-lhe a filiação e informou-lhe que, de acordo com a Constituição, aos militares da ativa não é permitida a filiação a partidos políticos.
À luz da Constituição Federal, julgue o item que se segue, relativo à situação hipotética acima.
Na situação considerada, a afirmação do presidente do partido está correta.
À luz da Constituição Federal, julgue o item que se segue, relativo à situação hipotética acima.
Na situação considerada, a afirmação do presidente do partido está correta.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2007 - PM-DF - 1º Tenente - Conhecimentos Básicos |
Q346140
Direito Constitucional
Acerca do estado de sítio, julgue o item seguinte.
Na vigência de estado de sítio, no caso de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, poderão ser tomadas medidas de restrição a direitos fundamentais. Em casos de crimes contra a segurança nacional, poderão as autoridades estaduais das polícias militares autorizar a prática de tortura, desde que expressamente fundamentada e acompanhada de médico legalmente habilitado.
Na vigência de estado de sítio, no caso de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, poderão ser tomadas medidas de restrição a direitos fundamentais. Em casos de crimes contra a segurança nacional, poderão as autoridades estaduais das polícias militares autorizar a prática de tortura, desde que expressamente fundamentada e acompanhada de médico legalmente habilitado.
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