Questões Militares Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 1.830 questões
Ano: 2011
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q328591
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do
Brasil, coloque F(falso) ou V(verdadeiro) nas afirmativas
abaixo.
( ) A pena de morte em tempo de paz pode ser introduzida no Brasil por meio de emenda constitucional.
( ) O estrangeiro não será extraditado em razão de prática de crime político ou de opinião.
( ) É garantida a liberdade para o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as condições do mercado, vedadas quaisquer exigências legais sobre qualificação profissional.
( ) As garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, são asseguradas aos litigantes nos processos judiciais e administrativos.
( ) A casa é o asilo inviolável do indivíduo, nela ninguém pode penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial.
Assinale a opção correta.
Assinale a opção correta.
( ) A pena de morte em tempo de paz pode ser introduzida no Brasil por meio de emenda constitucional.
( ) O estrangeiro não será extraditado em razão de prática de crime político ou de opinião.
( ) É garantida a liberdade para o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as condições do mercado, vedadas quaisquer exigências legais sobre qualificação profissional.
( ) As garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, são asseguradas aos litigantes nos processos judiciais e administrativos.
( ) A casa é o asilo inviolável do indivíduo, nela ninguém pode penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial.
Assinale a opção correta.
Assinale a opção correta.
Ano: 2011
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q328589
Direito Constitucional
Com relação à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) ou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), segundo a Doutrina de Pedro Lenza, na Obra Direito Constitucional Esquematizado (2010), é correto afirmar que:
Ano: 2011
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q328585
Direito Constitucional
Considerando a doutrina de Pedro Lenza, na obra "Direito Constitucional Esquematizado"(2010), sobre Hermenêutica Constitucional, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2011
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q328584
Direito Constitucional
Um militar do serviço ativo da Marinha do Brasil, sem conhecimento de seu Comandante, inscreve-se em concurso público para cargo civil permanente e obtém aprovação entre os primeiros lugares.Sem comunicar esse fato à Administração Militar, toma posse no referido cargo e posteriormente se apresenta em sua Organização Militar e noticia esse fato a quem de direito.Face ao ocorrido, assinale a opção correta.
Ano: 2011
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q328576
Direito Constitucional
Acerca da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinale a opção INCORRETA.:
Ano: 2011
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q328573
Direito Constitucional
os Comandantes da Marinha,do Exército e da Aeronáutica são processados e julgados, originariamente.
Ano: 2011
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q328566
Direito Constitucional
O Artigo 145, parágrafo 1° da constituição Federal, estabelece que, "sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte,facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos,identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte". A qual princípio constitucional expresso, conexo com os direitos fundamentais, tal assertiva se refere?
Ano: 2011
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Provas:
Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito
|
Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Administração |
Q328558
Direito Constitucional
Na Federação Brasileira, no que tange à repartição de competências
legislativas é correto afirmar que:
I - é competência privativa da União legislar sobre direito
civil, comercial, penal, desapropriação, trânsito e
transporte, regime dos portos, navegação lacustre, fluvial,
marítima, aérea e aeroespacial.
II - é competência concorrente da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre responsabilidade
por dano ao meio ambiente, ao consumidor,
a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
III- os Municípios tem competência suplementar para suprir
lacunas da legislação federal e estadual, mas sem contraditá-las,
e competência exclusiva para assuntos de
interesse local.
IV- a superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga
a lei estadual, no que lhe for contrária.
V - no âmbito da legislação concorrente, a competência da
União, limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
Assinale a opção correta:
Assinale a opção correta:
Ano: 2011
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q328552
Direito Constitucional
No que refere-se à Ordem Econômica e Financeira, é correto afirmar que:
Q293353
Direito Constitucional
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I. Polícia federal
II. Polícia rodoviária federal
III. Polícia ferroviária estadual
IV. Polícias civis
V. Polícias militares e corpos de bombeiros militares
I. Polícia federal
II. Polícia rodoviária federal
III. Polícia ferroviária estadual
IV. Polícias civis
V. Polícias militares e corpos de bombeiros militares
Q293352
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
Q266817
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I – O militar, enquanto em serviço ativo, não poderá ser filiado a partido político.
II – Não caberá habeas corpus em relação à punições disciplinares militares.
III – Embora permitida a sindicalização aos militares, é proibida a realização de greve.
I – O militar, enquanto em serviço ativo, não poderá ser filiado a partido político.
II – Não caberá habeas corpus em relação à punições disciplinares militares.
III – Embora permitida a sindicalização aos militares, é proibida a realização de greve.
Q266816
Direito Constitucional
Sobre o Poder Judiciário analise as alternativas e marque a correta.
Q266815
Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
Q266814
Direito Constitucional
Sobre emenda à Constituição marque a assertiva correta:
Q266813
Direito Constitucional
É competência exclusiva do Congresso Nacional:
Ano: 2011
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Provas:
Marinha - 2011 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração
|
Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Administração |
Q250746
Direito Constitucional
Assinale a opção que apresenta uma competência exclusiva do Congresso Nacional.
Q212179
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo:
I. A Polícia Federal possui funções limitadas a crimes de ordem política e social que atentem contra a União, assim como
a prevenção e repressão do tráfico de drogas, do contrabando ou descaminho, exercendo a polícia de fronteira e de
aeroporto. Não possui, contudo, missões atinentes a crimes de competência estadual.
II. A Polícia Militar cabe a polícia ostensiva, mas suas atribuições são limitadas nos crimes de competência da Polícia
Federal.
III. Aos municípios é facultada a criação de Guardas Municipais, que desenvolverão missões, que possuem missões como
a proteção de serviços públicos essenciais.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. A Polícia Federal possui funções limitadas a crimes de ordem política e social que atentem contra a União, assim como
a prevenção e repressão do tráfico de drogas, do contrabando ou descaminho, exercendo a polícia de fronteira e de
aeroporto. Não possui, contudo, missões atinentes a crimes de competência estadual.
II. A Polícia Militar cabe a polícia ostensiva, mas suas atribuições são limitadas nos crimes de competência da Polícia
Federal.
III. Aos municípios é facultada a criação de Guardas Municipais, que desenvolverão missões, que possuem missões como
a proteção de serviços públicos essenciais.
Assinale a alternativa CORRETA.
Q212178
Direito Constitucional
Sobre a afrmação acima, assinale a alternativa que MELHOR avalia o pensamento destacado:
Q212176
Direito Constitucional
Há um rol limitado de legitimados para propositura de determinadas ações constitucionais. São legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, marque a alternativa CORRETA.
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