Indique a alternativa cujo principio é utilizado para...

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Q297174

Ano: 2012 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: CIAAR - 2012 - CIAAR - Primeiro Tenente |

Q297174 Direito Constitucional

Indique a alternativa cujo principio é utilizado para fundamentar a inexistência de hierarquia entre normas constitucionais e, consequentemente, impedir que normas constitucionais originárias sejam declaradas inconstitucionais.

Efeito integrador.

Unidade da Constituição.

Justeza ou conformidade.

Concordância prática ou harmonização.

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