Questões Militares de Direito Constitucional

De acordo com o artigo 206 da Constituição Federal de 1988, os incisos: “gestão democrática do ensino público, na forma da lei; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” são denominados

Assinale a alternativa que apresenta a medida excepcional de afastamento da autonomia política, dando competência à União para intervir nos estados e no Distrito Federal quando for necessário manter a integridade nacional.

Assinale a alternativa que indica corretamente a idade mínima necessária exigida como condição de elegibilidade.

Dentre os critérios adotados pela Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta a hipótese de um brasileiro ser considerado nato.

Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, avalie as afirmações abaixo e marque V para verdadeiro ou F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Será concedida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

( ) É livre a manifestação de pensamento, sendo autorizado o anonimato.

( ) A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

( ) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.