Marque, entre os enunciados abaixo, o que não constitui funç...

Vamos analisar a questão sobre as funções do Estado no contexto da Ordem Econômica e Financeira.

Tema Jurídico Abordado: A questão aborda as funções do Estado, particularmente no que diz respeito às suas responsabilidades dentro da ordem econômica e financeira.

Legislação Aplicável: A Constituição Federal de 1988, especialmente no Título VII, trata da Ordem Econômica e Financeira. Artigos como o Art. 170, que define os princípios gerais da atividade econômica, são fundamentais para compreender a estrutura e as funções do Estado nesse contexto.

Explicação do Tema Central: A questão busca identificar qual das alternativas não representa uma função típica do Estado. Na economia, o Estado tem o papel de regulador, fiscalizador e, em alguns casos, promotor de atividades econômicas, mas não o de maximizar eficiência econômica através de planificação e intervenção direta, o que se aproxima de economias centralizadas, como as de modelos socialistas.

Exemplo Prático: Imagine um país onde o governo decide todos os níveis de produção de cada indústria e serviço, sem deixar espaço para a iniciativa privada atuar livremente. Isso caracterizaria uma economia planejada, o que não é função de um Estado em um regime de livre mercado como o brasileiro.

Justificativa da Alternativa Correta (E): A alternativa E está correta ao afirmar que não é função do Estado "prover a maximização da eficiência do sistema econômico mediante a planificação, a regulamentação econômica e a intervenção pública em sustentação à iniciativa privada". No Brasil, a economia é regida por princípios de livre concorrência e iniciativa privada, e não por planificação econômica.

Explanação das Alternativas Incorretas:

A - Exercer o monopólio legítimo do uso da força é uma função clássica do Estado, essencial para a manutenção da ordem e segurança.

B - Efetuar o ordenamento jurídico das interações coletivas é necessário para a convivência social e econômica, garantindo que as relações ocorram dentro de normas jurídicas.

C - Estabelecer e cobrar tributos é uma função essencial do Estado para arrecadar recursos que sustentam suas atividades e políticas públicas.

D - Proteger cidadãos em situações de vulnerabilidade é uma função social do Estado, garantindo direitos fundamentais e a dignidade humana.

Uma pegadinha comum na questão é confundir a intervenção regulatória, que o Estado realiza para garantir a livre concorrência e proteger o consumidor, com a intervenção direta na economia por meio de planificação, que não é característica do sistema econômico brasileiro.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Foi CÓPIA da questao da OAB, mas de uma forma mais simples. Não mudaram nem a ordem das alternativas:

50) Desde o seu surgimento, o Estado moderno tem 
desempenhado diversas funções. Marque, entre 
os enunciados abaixo, o que não constitui função 
do Estado. 

A) O Estado se define como a instituição que exerce o monopólio legítimo do uso da força ou da coerção organizada. Assim, a primeira função do Estado é a manutenção da ordem e da segurança interna e a garantia da defesa externa.

B) A menos que se admita a hipótese do poder arbitrário, a manutenção da ordem pelo Estado – a resolução de conflitos, a aplicação da justiça, a imposição de sanções – exige regras estabelecidas. Assim, é função do Estado o ordenamento jurídico das interações coletivas.

C) Como suas atividades, por definição, não são auto-sustentáveis, é função do Estado estabelecer e cobrar tributos dos que vivem sob seu domínio e administrar os recursos obtidos dessa forma.

D) Cabe ao Estado exercer uma função social, expressa no seguinte enunciado: “independentemente da sua renda, todos os cidadãos, como tais, têm direito a ser protegidos, de alguma maneira, contra situações de vulnerabilidade de longa duração (velhice, invalidez) ou de curta duração (doença, maternidade, desemprego)”.

E) Visando manter a estabilidade social e reduzir o conflito político, é função do Estado prover a maximização da eficiência do sistema econômico mediante a planificação, a regulamentação econômica e a intervenção pública em sustentação à iniciativa privada. GABARITO