Questões Militares Sobre direito constitucional
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Q3259208
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, à
luz do que nos leciona a Constituição Federal de 1988, assinale
a alternativa correta.
Q3259207
Direito Constitucional
Tomando por base as disposições expressas na
Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que indique
corretamente um dos princípios pelo qual o Brasil rege suas
relações internacionais.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |
Q3220526
Direito Constitucional
Os princípios administrativos expressos estão previstos
no art. 37 da Constituição Federal de 1988. É considerado um
desses princípios:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |
Q3220524
Direito Constitucional
Conforme previsão expressa da carta magna, constituem
objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |
Q3220523
Direito Constitucional
Conforme previsão expressa da Constituição Federal de
1988, é da competência exclusiva do Congresso Nacional:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |
Q3220522
Direito Constitucional
Conforme mandamento constitucional, às polícias militares
cabe:
Q3219255
Direito Constitucional
Pedro Simões formou-se na Escola de Oficiais da Polícia
Militar do Estado de Sergipe e foi designado para realizar curso
de negociação em prestigiada universidade americana. Após a
conclusão do referido curso, passou a trabalhar em eventos nos
quais seu conhecimento deveria ser aplicado, como no caso de
sequestros com reféns em perigo. Após decorrido um período,
foi indicado para atuar perante órgãos do Poder Legislativo,
participando do monitoramento de projetos de interesse da
corporação militar. Iniciou sua atividade na Assembleia Legislativa
estadual e, depois, integrou-se a grupo composto de militares
de todos os estados da federação atuante no Congresso
Nacional. No período em que desempenhou as funções perante
o Legislativo Federal, dedicou-se ao estudo e à análise das
emendas constitucionais. Nos termos da Constituição Federal, é
vedada emenda que:
Q3219254
Direito Constitucional
Jonatan Santoro formou-se, com louvor, no Curso de
Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Sergipe
realizando, no percurso da sua carreira de Oficial Combatente,
diversas especializações. Como consequência das suas
habilidades técnicas, iniciou estágio em outros órgãos da
Administração Pública para troca de experiências e divulgação
do trabalho desempenhado pela corporação. Por força dessa
designação, participou de curso ministrado na Presidência
da República, quando teve conhecimento das atribuições e
responsabilidades do Chefe do Poder Executivo. O Oficial teve
ciência de que a Constituição Federal caracteriza crime de
responsabilidade quando o Presidente da República praticar ato
atentatório:
Q3219253
Direito Constitucional
Paulo de Castro foi aprovado em concurso público para
ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do
Estado de Sergipe e matriculou-se nas disciplinas operacionais
e referentes à legislação aplicável à sua função. Nos termos da
Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado e
cabe às polícias militares e a polícia:
Q3219252
Direito Constitucional
O cidadão Pedro de Souza promoveu ação popular para
proteger o patrimônio público do Estado de Sergipe aduzindo
violações praticadas por administradores na gestão de obras
públicas. O pedido foi julgado improcedente por carência de
provas. Nos termos da Constituição Federal, o autor será:
Q3219251
Direito Constitucional
João Castro foi aprovado em concurso para ingresso no
Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de
Sergipe e realizou a matrícula, iniciando os seus estudos. Em
uma das disciplinas do curso, foi-lhe apresentado um problema
envolvendo dois indivíduos, Caio e Tulio, que alegaram sofrer
abuso de autoridade, sendo que Caio teve restringido o direito
ambulatório e Tulio teve negado acesso a autos de determinado
processo administrativo. Nos termos da Constituição Federal e da
legislação de regência, a solução para o problema consiste em
impetração de:
Q3219250
Direito Constitucional
Joel dos Santos, Oficial recém-formado da Polícia Militar
do Estado de Sergipe, ao realizar patrulha de rotina, verifica a
existência de manifestação em praça pública do município S.
Após a visualização inicial, identifica o possível organizador do
evento e exige a apresentação de documentos que legitimem o
ato. Nos termos da Constituição Federal, o direito de reunião é
permitido em locais:
Q3219249
Direito Constitucional
Antonio da Silva, estudante do Curso de Formação de
Oficiais da Polícia Militar do Estado de Sergipe, recebeu a
incumbência de apresentar seminário sobre o modelo de
controle de constitucionalidade vigente no Direito brasileiro.
Após pesquisas, preparou sua apresentação indicando que,
inicialmente, foi adotado o modelo utilizado nos Estados Unidos
da América conhecido como controle:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Provas:
SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOMPM - Psiquiatria
|
SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOMVPM - Medicina Veterinária |
SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOOPM - Cirurgião Dentista - Clínica Geral |
SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOMPM - Endocrinologia |
Q3217867
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, a inviolabilidade
de comunicações, o direito de associação e a extradição são
classificados como:
Q3206763
Direito Constitucional
João, policial militar, estava conduzindo veículo da corporação durante o horário de expediente quando atropelou e matou Pedro, transeunte que atravessava a via pública no momento dos fatos. Irresignados, os familiares de Pedro informaram a alguns meios de comunicação social que ingressariam com ação de reparação de danos em face de João e do Estado Alfa, ao qual estava vinculada a sua corporação.
À luz da Constituição da República, é correto afirmar que
Q3206762
Direito Constitucional
João, membro da Polícia Militar do Estado Alfa atuando como médico, foi aprovado em concurso público de provas e títulos para outro cargo efetivo de médico, no Município Beta.
Como João não almejava deixar a Polícia Militar em razão da sólida carreira que construíra, consultou a Constituição da República em relação à possibilidade de acumular o cargo que já ocupava e o referido emprego público.
João concluiu corretamente que a acumulação é
Q3206761
Direito Constitucional
Um grupo de policiais militares foi convidado por certo militar reformado a formar uma associação civil sem fins lucrativos.
O objetivo era permitir que os associados, todos com porte legal de arma de fogo, pudessem participar de patrulhamento voluntário das vias públicas, devidamente uniformizados com trajes contendo as cores e o símbolo da associação, de modo a dissuadir os interessados na prática de ilícitos e prender aqueles que se encontrassem em flagrante delito, submetendo-os à autoridade competente.
Ao analisarem a Constituição da República, os policiais militares convidados concluíram corretamente que é
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - Soldado da Polícia Militar |
Q4181487
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, assinale a
alternativa INCORRETA acerca do Poder
Judiciário.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - Soldado da Polícia Militar |
Q4181486
Direito Constitucional
O Presidente da República do Brasil foi convidado
para participar de evento do BRICS, que ocorrerá
em Nova Delhi (Índia), para discutir o ingresso de
outros países no bloco. Nesse caso, à luz da
Constituição da República, considerando que será
necessário que o Presidente se ausente do país
por vinte dias corridos, é correto afirmar que, para
que ele não seja eventualmente penalizado com a
perda do cargo, deverá obter licença aprovada
pelo(a)
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - Soldado da Polícia Militar |
Q4181485
Direito Constitucional
Em relação ao processo legislativo, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a sequência
correta.
De acordo com a Constituição Federal, são
legitimados para proporem emenda à
Constituição:
( ) o povo, mediante iniciativa popular proposta nos termos da lei;
( ) um quinto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
( ) a Mesa da Câmara dos Deputados;
( ) o Procurador-Geral da República.
( ) o povo, mediante iniciativa popular proposta nos termos da lei;
( ) um quinto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
( ) a Mesa da Câmara dos Deputados;
( ) o Procurador-Geral da República.
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