Questões Militares de Direito Constitucional - Organização do Estado - União

Foram encontradas 17 questões

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2023 - EsFCEx - Oficial - Direito |
Q2263479 Direito Constitucional
A respeito do domínio público e dos bens pertencentes aos entes federativos, é correto afirmar que
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Q2056258 Direito Constitucional
Lei estadual que regulamenta os sistemas de consórcios e sorteios é
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Q1972284 Direito Constitucional
No estado de Rondônia, entrou em vigor lei estadual que impõe a prestação de serviço de segurança em estacionamento a toda pessoa física ou jurídica que disponibilize local para estacionamento.
Nessa situação hipotética, considerando-se que o tema objeto da lei concerne ao direito civil, é correto afirmar que 
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Q1970227 Direito Constitucional

Determinado deputado federal, eleito pelo estado de Rondônia, apresentou projeto de lei que veda medida privativa e restritiva de liberdade a policiais e bombeiros militares dos estados, dos territórios e do Distrito Federal. Essa proposição, após aprovada por ambas as Casas do Congresso Nacional, foi sancionada pelo presidente da República.


Nessa situação hipotética, referida lei

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Q1963114 Direito Constitucional
Sobre o direito constitucional, assinale a alternativa correta.
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Respostas
1: B
2: B
3: E
4: A
5: D