Sobre a estrutura e a organização do Estado brasileiro, julg...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a Constituição Federal, a depender do quantitativo de habitantes, as Câmaras Municipais poderão ter no máximo:
• A Constituição Federal adota um sistema de repartição de competências no qual enumera os poderes da União, dos estados e dos municípios, deixando,...
• De acordo com entendimento do STF, é inconstitucional lei estadual que disponha sobre aspectos relativos ao contrato de prestação de serviços...
• Nos termos da Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre
• Em relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes.Suponha que uma constituição estadual tenha previsto como...