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Questões Militares de Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira

Foram encontradas 23 questões

Q947278 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta em relação ao controle de constitucionalidade brasileiro, à ordem econômica e à ordem social previstos na Constituição de 1988.
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Q895097 Direito Constitucional
No que se refere à Política Urbana, sob o título Da Ordem Econômica e Financeira, constante na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
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Q858899 Direito Constitucional
O orçamento dos entes públicos é regulado por leis integradas, que permitem o planejamento das ações governamentais. A lei que se constitui no elo entre o planejamento estratégico e o planejamento operacional é o (a)
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Q858898 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a elaboração e a execução do orçamento são de competência do Executivo, cabendo ao Legislativo a votação e o controle. Quanto ao tipo de orçamento, é correto afirmar que o Brasil adota o orçamento
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Q858893 Direito Constitucional
De acordo com o princípio da exclusividade, previsto no parágrafo 8o do artigo 165 da Constituição Federal de 1988, a Lei Orçamentária Anual (LOA)
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Respostas
1: A
2: C
3: B
4: C
5: C