A Emenda Constitucional nº 132/2023, que instituiu a reforma tributária, criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.

GABARITO ERRADO= C

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#AVANTE

Art. 156-A. Lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.

§ 1º O imposto previsto no caput será informado pelo princípio da neutralidade e atenderá ao seguinte:   

I - incidirá sobre operações com bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou com serviços;     

II - incidirá também sobre a importação de bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou de serviços realizada por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja sujeito passivo habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade; 

[...]

Bizu: do Aluno Incidência (I, II):

• Sobre bens materiais/imateriais (inclusive direitos) e serviços
• Importações (mesmo por não contribuintes habituais)

Não Incidência (III, XI):

• Exportações (com manutenção e aproveitamento de créditos)
• Serviços de comunicação em radiodifusão gratuita

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