Home Concursos Militares Questões Q1045215 Em relação aos princípios gerais do Sistema Tributário Naci... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1045215 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional , Ano: 2019 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2019 - EsFCEx - Oficial - Direito | Q1045215 Direito Constitucional Em relação aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta. Alternativas A Os impostos, taxas e contribuições de melhoria somente podem ser criados mediante lei complementar. B As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos, visto que são tributos diferentes. C Cabe a lei ordinária dispor sobre conflitos de competências em matéria tributária entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. D Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. E Em razão do princípio da isonomia, não cabe tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro