Questões Militares
Sobre direitos individuais em direito constitucional
Foram encontradas 240 questões
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 2 |
Q4126064
Direito Constitucional
A inviolabilidade de domicílio, está prevista no art. 5º, XII, da CRFB/88. O texto constitucional
traz, então, a garantia, (individual), de que ninguém terá seu domicílio violado. Por ser o referido
dispositivo regra que trata de direitos fundamentais, o seu próprio texto contempla as exceções
que acabam por relativizar referido direito. Dessa forma, é possível se violar licitamente o
domicílio, somente durante o dia, na seguinte hipótese:
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 1 |
Q4125008
Direito Constitucional
A inviolabilidade de domicílio, está prevista no art. 5º, XII, da CRFB/88. O texto constitucional
traz, então, a garantia, (individual), de que ninguém terá seu domicílio violado. Por ser o referido dispositivo regra que trata de direitos fundamentais, o seu próprio texto contempla as exceções
que acabam por relativizar referido direito. Dessa forma, é possível se violar licitamente o
domicílio, somente durante o dia, na seguinte hipótese:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-CE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-CE - Capelania - Católico Apostólico Romano |
Q3741490
Direito Constitucional
A Constituição que permitia a liberdade de crença, mas não
reconhecia outros cultos, senão o culto católico como oficial, foi
a Constituição de:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-CE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-CE - Capelania - Católico Apostólico Romano |
Q3741489
Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988, em seu inciso VI, garante a liberdade de consciência e de crença, e assegura o livre exercício:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CBM-CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) |
Q3691900
Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais, previstos
no artigo 5 da Constituição Federal, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CBM-CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) |
Q3691896
Direito Constitucional
O direito à propriedade, previsto na Constituição
Federal, é:
Q3524335
Direito Constitucional
A garantia constitucional do acesso à justiça é também
denominada de princípio da
Q3524278
Direito Constitucional
Considerando os direitos individuais e coletivos, analise as seguintes afirmações:
I. É livre a manifestação do pensamento, não sendo permitido o anonimato.
II. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
III. Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
IV. A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.
V. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
É correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CBM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - CBM-RS - Soldado Bombeiro Militar Primeira Classe - QPBM |
Q3437373
Direito Constitucional
Considerando o preconizado pelo art. 5º da Constituição Federal, analise as assertivas
a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
() Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, ainda que as invoque para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
() É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
() É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
() Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
() Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, ainda que as invoque para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
() É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
() É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
() Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q3408553
Direito Constitucional
A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais à luz de sua previsão expressa na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
( ) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, independentemente de prévio aviso à autoridade competente.
( ) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
( ) Não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406814
Direito Constitucional
De acordo com os Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos previstos no artigo 5º, incisos I, II, XI, XII e
XXXIII da Constituição Federal de 1988, analise as
afirmativas a seguir.
I. O sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas é garantido constitucionalmente, podendo ser excepcionado apenas por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
II. A liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é plena, não admitindo qualquer forma de censura, ainda que para proteger a honra de terceiros ou a segurança nacional.
III. A casa é asilo inviolável do indivíduo, admitindo-se o ingresso sem consentimento do morador apenas em casos específicos previstos na Constituição, como flagrante delito, desastre ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
É correto o que se afirma em:
I. O sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas é garantido constitucionalmente, podendo ser excepcionado apenas por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
II. A liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é plena, não admitindo qualquer forma de censura, ainda que para proteger a honra de terceiros ou a segurança nacional.
III. A casa é asilo inviolável do indivíduo, admitindo-se o ingresso sem consentimento do morador apenas em casos específicos previstos na Constituição, como flagrante delito, desastre ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Formação de Sargentos BM - Quadro de Praças Combatentes Músicos |
Q3406247
Direito Constitucional
Um influenciador digital com ampla visibilidade, pública
em suas redes sociais, sem qualquer investigação prévia
ou comprovação, alegações difamatórias sobre a
conduta profissional de um médico renomado, expondo
detalhes de um procedimento cirúrgico complexo
realizado anos atrás e insinuando negligência que teria
levado a complicações no paciente. A publicação
rapidamente se torna viral, gerando grande repercussão
negativa na reputação do médico.
Considerando o Artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, qual o principal direito fundamental do médico que foi violado e qual a garantia constitucional correspondente?
Considerando o Artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, qual o principal direito fundamental do médico que foi violado e qual a garantia constitucional correspondente?
Q3303885
Direito Constitucional
Em uma operação de resgate em área de risco, o
Tenente João ordenou a entrada de sua equipe em uma
residência para salvar vítimas de um desabamento
iminente, sem a autorização prévia do proprietário. Em
relação à inviolabilidade domiciliar prevista no art. 5º da
Constituição Federal de 1988, qual das opções a seguir
descreve corretamente a situação?
Q3259225
Direito Constitucional
Acerca da premissa abaixo narrada, e tomando por base os ensinamentos constitucionais esculpidos na Constituição Federal
de 1988, assinale a alternativa correta.
“Manifestações favoráveis à deslegalização das drogas são protegidas pelo direito de reunião e livre pensamento. A proibição abarca apenas manifestações que visem incitar ou provocar as ações ilegais”.
“Manifestações favoráveis à deslegalização das drogas são protegidas pelo direito de reunião e livre pensamento. A proibição abarca apenas manifestações que visem incitar ou provocar as ações ilegais”.
Q3259208
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, à
luz do que nos leciona a Constituição Federal de 1988, assinale
a alternativa correta.
Q3219250
Direito Constitucional
Joel dos Santos, Oficial recém-formado da Polícia Militar
do Estado de Sergipe, ao realizar patrulha de rotina, verifica a
existência de manifestação em praça pública do município S.
Após a visualização inicial, identifica o possível organizador do
evento e exige a apresentação de documentos que legitimem o
ato. Nos termos da Constituição Federal, o direito de reunião é
permitido em locais:
Ano: 2024
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q3424619
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA.
Q3231796
Direito Constitucional
Inculcado em nossa Carta Magna, promulgada em outubro de 1988, temos que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
Q3055964
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, consagrados no art. 5º da
Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
Q3029799
Direito Constitucional
Determinada guarnição da Polícia Militar de São Paulo capturou,
em flagrante, Caio, acusado de praticar o crime de racismo,
encaminhando-o, na sequência, à Delegacia de Polícia.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a autoridade policial
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a autoridade policial
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