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Questões Militares de Direito Constitucional - Direitos Individuais

Foram encontradas 160 questões

Q1815093 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


Depende de autorização do poder público o direito à reunião, ainda que pacífica, sem armas e em local aberto ao público.

Q1815091 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


Em qualquer hipótese, ainda que haja determinação judicial, o consentimento do morador é necessário para que se entre durante o dia na sua residência.

Q1806347 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento doutrinário acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
A liberdade de associação é garantia fundamental que prevê que os indivíduos são livres para criar ou participar de associações, desde que seus fins sejam lícitos e que não tenham caráter paramilitar; no entanto, a CF veda a associação de militares, sobretudo porque isso tira o direito à segurança da sociedade e fere a hierarquia e a disciplina militares ― nesse caso, o interesse da sociedade sobrepõe-se ao direito do militar.
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Cabo |
Q1780783 Direito Constitucional
Nos termos expressamente previstos no art. 5° da Constituição Federal, é correto afirmar que
Q1752126 Direito Constitucional
Os direitos comunicativos a partir da perspectiva dos direitos humanos e de sua proteção podem ser entendidos, de forma sintética, como
Respostas
1: E
2: E
3: E
4: B
5: B