Questões Militares
Sobre direitos individuais em direito constitucional
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João questionou José sobre a possibilidade de um tratado internacional de direitos humanos ser incorporado à ordem interna com natureza equivalente a emenda constitucional.
José respondeu corretamente que isso
Na hipótese, e segundo o que dispõe a Constituição da República, é correto afirmar que Paulo
Em razão de sua natureza e de sua posição de proeminência no ordenamento jurídico, os direitos fundamentais apresentam características próprias. Uma dessas características relaciona-se a importantes discussões sobre temas como a eutanásia, o aborto, o suicídio ou a recusa de receber transfusão de sangue.
Tal característica se define como:
João, maior e capaz, mas que ainda não promoveu o seu cadastro eleitoral, formulou pedido de acesso a informação direcionado ao Ministério Público do Estado Alfa, requerendo que lhe fossem fornecidos dados concernentes ao valor despendido com a contratação de empresas terceirizadas.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o pedido de João deve ser
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Depende de autorização do poder público o direito à reunião,
ainda que pacífica, sem armas e em local aberto ao público.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Em qualquer hipótese, ainda que haja determinação judicial,
o consentimento do morador é necessário para que se entre
durante o dia na sua residência.
A liberdade de associação é garantia fundamental que prevê que os indivíduos são livres para criar ou participar de associações, desde que seus fins sejam lícitos e que não tenham caráter paramilitar; no entanto, a CF veda a associação de militares, sobretudo porque isso tira o direito à segurança da sociedade e fere a hierarquia e a disciplina militares ― nesse caso, o interesse da sociedade sobrepõe-se ao direito do militar.
Embora considerado fundamental, o referido direito não prevalecerá se
Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, avalie as afirmações abaixo e marque V para verdadeiro ou F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Será concedida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
( ) É livre a manifestação de pensamento, sendo autorizado o anonimato.
( ) A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
( ) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
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