Questões Militares de Direito Ambiental
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Q1774179
Direito Ambiental
É objetivo do princípio do poluidor-pagador no direito ambiental:
Q1608816
Direito Ambiental
É correto afirmar, segundo dispõe a Lei no
9.605, de 12
de fevereiro 1998, que
Q1608815
Direito Ambiental
É objetivo do princípio do poluidor-pagador no direito ambiental:
Q1045196
Direito Ambiental
Em relação à responsabilidade ambiental civil, administrativa
e penal, analise as afirmativas a seguir:
I. A responsabilidade ambiental civil, administrativa e penal consta expressamente na Constituição Federal. II. É competência exclusiva da União legislar sobre a responsabilidade por dano ao meio ambiente, visto que pode abarcar mais de um Estado ou todo o território nacional. III. A responsabilidade ambiental administrativa é objetiva. IV. No ordenamento jurídico brasileiro, não se admite a responsabilidade ambiental penal de pessoas jurídicas.
Assinale
I. A responsabilidade ambiental civil, administrativa e penal consta expressamente na Constituição Federal. II. É competência exclusiva da União legislar sobre a responsabilidade por dano ao meio ambiente, visto que pode abarcar mais de um Estado ou todo o território nacional. III. A responsabilidade ambiental administrativa é objetiva. IV. No ordenamento jurídico brasileiro, não se admite a responsabilidade ambiental penal de pessoas jurídicas.
Assinale
Q1045190
Direito Ambiental
Em relação aos princípios de Direito Ambiental, assinale a
alternativa correta.