Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511458
Direito Constitucional
Assinale a opção que contempla, no Brasil, a qual entidade
compete resolver definitivamente sobre tratados internacionais
que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao
patrimônio nacional.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511457
Direito Processual do Trabalho
De acordo com o entendimento consolidado do TST, a imunidade
de jurisdição das organizações ou dos organismos internacionais,
quando amparados por norma internacional incorporada ao
ordenamento jurídico brasileiro, é
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511456
Direito do Trabalho
As Convenções da OIT são tratados internacionais sujeitos a
ratificação por parte de cada um dos Estados-membros da
Organização. Uma vez ratificada, o Estado-membro deve rever as
suas legislações e práticas nacionais à luz do texto da respectiva
convenção, assim como aceitar um controle internacional da sua
aplicação.
Das Convenções da OIT relacionadas a seguir, indique aquela que foi ratificada pelo Brasil.
Das Convenções da OIT relacionadas a seguir, indique aquela que foi ratificada pelo Brasil.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511455
Direito Processual do Trabalho
Sobre a execução da decisão proferida em ação rescisória
assinale, de acordo com a CLT, a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511454
Direito Processual do Trabalho
Em 2022, uma sociedade empresária com muitas reclamações
trabalhistas teve a recuperação judicial deferida. Posteriormente,
quando já decorrido o stay period, uma Vara do Trabalho
homologou o cálculo de liquidação de um ex-empregado da
recuperanda da seguinte forma: R$ 5.000,00 (valor líquido devido
ao reclamante), R$ 500,00 (honorários advocatícios devidos ao
advogado do autor) e R$ 180,00 (cota previdenciária).
Considerando esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta acerca da forma de execução a ser adotada.
Considerando esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta acerca da forma de execução a ser adotada.