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Q4438923 Direito Financeiro
Ao analisar o projeto de lei orçamentária anual encaminhado à Câmara Municipal, a comissão técnica verificou a aderência do texto aos princípios que regem a elaboração e a execução do orçamento. Quanto a esses princípios, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A lei orçamentária pode autorizar créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
(__)Em regra, a receita de impostos não pode ser vinculada a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas as exceções previstas na Constituição.
(__)As receitas e as despesas podem constar do orçamento pelos valores líquidos, deduzidas as transferências e os custos de arrecadação.
(__)Os créditos especiais autorizados nos últimos quatro meses do exercício têm os saldos cancelados no seu encerramento, sem reabertura no exercício seguinte.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas
Q4438922 Contabilidade Pública
Ao apurar o excesso de arrecadação que servirá de recurso para a abertura de créditos suplementares e especiais, a contadoria municipal deve deduzir do saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada a importância dos _______________ abertos no exercício.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
Alternativas
Q4438921 Direito Empresarial (Comercial)
Um Município recebeu, em garantia de parcelamento de crédito não tributário, um título de crédito atípico, não disciplinado por lei especial, que circulou por endossos sucessivos e recebeu aval antes de chegar à tesouraria. A respeito do regime de circulação e de garantia desse título, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)O endosso que transfere ao endossatário parte do valor constante do título é nulo, ainda que lançado no verso.
(__)A cláusula condicional aposta ao endosso torna nulo o próprio endosso, que deixa de transferir o título.
(__)O aval lançado depois do vencimento do título deixa de produzir efeitos em relação ao avalista.
(__)Ressalvada cláusula expressa em contrário, o endossante não responde pelo cumprimento da prestação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas
Q4438920 Matemática Financeira
Na gestão das disponibilidades do Tesouro municipal, as aplicações financeiras podem ser remuneradas sob regimes de capitalização distintos, o que altera o montante resgatado ao fim do prazo contratado. Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I.Para o mesmo capital, a mesma taxa e um prazo superior a um período, o montante obtido no regime de juros compostos é maior que o obtido no regime de juros simples.
PORQUE
II.No regime de juros compostos, os juros de cada período incidem sobre o capital acrescido dos juros acumulados nos períodos anteriores.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4438919 Direito Notarial e Registral
Vencida e não paga uma duplicata de que o Município é credor, a tesouraria encaminhou o título ao tabelionato de protesto, que conduz um procedimento com atos encadeados até a eventual lavratura do protesto. Considere os atos desse procedimento listados abaixo:
(1)Expedição da intimação ao devedor, no endereço fornecido pelo apresentante.
(2)Protocolização do título apresentado ao tabelionato.
(3)Lavratura e registro do protesto, não havendo pagamento, aceite, devolução ou sustação.
(4)Exame dos caracteres formais do título pelo tabelião.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem cronológica correta dos atos desse procedimento:
Alternativas
Q4438918 Contabilidade Pública
Ao implantar o controle patrimonial dos bens móveis e imóveis da Prefeitura, a contadoria definiu, em conjunto com a tesouraria, os critérios de mensuração subsequente do ativo imobilizado. Sobre esses critérios, analise as afirmativas a seguir:
I.Os terrenos, por terem vida útil ilimitada, não são depreciados, ao passo que as edificações, de vida útil limitada, são depreciáveis.
II.Se um item do imobilizado for reavaliado, toda a classe do imobilizado à qual ele pertence deve ser reavaliada.
III.O valor residual e a vida útil, fixados no reconhecimento do bem, permanecem inalterados até a sua baixa do ativo.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4438917 Direito Financeiro
Na elaboração do relatório quadrimestral de gestão fiscal, a tesouraria municipal precisa classificar corretamente os compromissos do ente, segundo as definições que regem o endividamento público. Associe cada conceito, na Coluna I, à definição correspondente, na Coluna II:

Coluna I
1.Dívida pública consolidada.
2.Dívida pública mobiliária.
3.Operação de crédito.
4.Concessão de garantia.

Coluna II
(__)Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
(__)Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente, assumidas para amortização em prazo superior a doze meses.
(__)Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens ou arrendamento mercantil.
(__)Obrigações representadas por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, pelos Estados e pelos Municípios.

Assinale a alternativa que apresenta a associação correta, de cima para baixo:
Alternativas
Q4438916 Matemática Financeira
Um Município contratou operação de crédito de R$ 1.200.000,00 para financiar a pavimentação de vias, a ser amortizada pelo Sistema de Amortização Constante em 12 prestações mensais, postecipadas e sem carência, à taxa de juros de 1% ao mês. Nessas condições, assinale a alternativa que apresenta o valor da quarta prestação do financiamento.
Alternativas
Q4438915 Contabilidade Pública
Um Município com população inferior a cinquenta mil habitantes pretende reduzir a frequência de divulgação do relatório fiscal destinado à verificação do cumprimento dos limites legais relativos às despesas com pessoal, à dívida consolidada e às operações de crédito. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Município pode optar por divulgar semestralmente o _______________, em até trinta dias após o encerramento do semestre.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
Alternativas
Q4438914 Direito Administrativo
A Secretaria de Cultura de um Município planeja três contratações diretas e consulta a assessoria jurídica sobre o enquadramento de cada uma delas, uma vez que a escolha entre dispensa e inexigibilidade altera a instrução do processo. Sobre esse enquadramento, analise as afirmativas a seguir:
I.A contratação de cantor consagrado pela opinião pública, feita por meio de seu empresário exclusivo, enquadra-se como inexigibilidade.
II.A contratação destinada a atender situação emergencial que possa causar prejuízo à segurança de pessoas e de bens configura inexigibilidade.
III.A contratação de parecer técnico de profissional de notória especialização, de natureza predominantemente intelectual, é inexigível.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4438913 Contabilidade Pública
O Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício foi lançado em janeiro e reconhecido, naquele momento, como variação patrimonial aumentativa, em observância ao regime de competência. Em março, um contribuinte quitou o carnê na rede bancária. Em relação ao registro dessa quitação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4438912 Contabilidade Pública
Na previsão da receita municipal, cada ingresso recebe um código de natureza da receita composto por níveis hierárquicos, do mais agregado ao mais detalhado, iniciado pela categoria econômica. Considere os níveis que se seguem à categoria econômica, listados abaixo:
(1)Tipo.
(2)Espécie.
(3)Origem.
(4)Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem hierárquica correta desses níveis, do mais agregado ao mais detalhado:
Alternativas
Q4438911 Contabilidade Pública
A execução regular da despesa pública percorre etapas sucessivas, cada uma formalizada por um ato próprio da administração e condicionada à etapa que a antecede. Considere as etapas descritas a seguir:
(1)Verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do crédito.
(2)Despacho da autoridade competente que determina que a despesa seja paga.
(3)Ato de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
(4)Consignação, na lei orçamentária, de dotação ao programa de trabalho correspondente.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem em que essas etapas ocorrem:
Alternativas
Q4438910 Direito Financeiro
Para cobrir insuficiências de caixa ao longo do exercício, o Município pode contratar operação de crédito destinada a antecipar a receita orçamentária, que se submete a condições próprias de contratação e de quitação. Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I.A operação de crédito por antecipação de receita deve ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.
PORQUE
II.É vedada a contratação de operação de crédito por antecipação de receita no último ano de mandato do Prefeito Municipal.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4438909 Contabilidade Pública
No encerramento do exercício, o Município publica as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, cada uma com objeto e estrutura próprios. Associe cada demonstração, na Coluna I, ao conteúdo que ela evidencia, na Coluna II:

Coluna I
1.Balanço Financeiro.
2.Balanço Patrimonial.
3.Demonstração das Variações Patrimoniais.
4.Demonstração dos Fluxos de Caixa.

Coluna II
(__)Alterações verificadas na situação líquida, resultantes ou independentes da execução orçamentária, com a indicação do resultado do exercício.
(__)Ingressos e dispêndios, orçamentários e extraorçamentários, conjugados com os saldos em espécie do exercício anterior e do seguinte.
(__)Movimentação das disponibilidades segregada em atividades operacionais, de investimento e de financiamento.
(__)Ativos, passivos e contas de compensação, evidenciados qualitativa e quantitativamente na data do encerramento.

Assinale a alternativa que apresenta a associação correta, de cima para baixo:
Alternativas
Q4438908 Direito Administrativo
No regime de licitações e contratos administrativos, a modalidade destinada à contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, admitidos critérios de julgamento como o de técnica e preço e o de maior retorno econômico, denomina-se _______________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
Alternativas
Q4438907 História e Geografia de Estados e Municípios
A história de Ipumirim (SC) está relacionada ao processo de ocupação do Oeste catarinense, marcado pela presença de diferentes grupos e pela posterior atuação de empresas colonizadoras. Antes da colonização oficial, o território já apresentava ocupação indígena e cabocla, enquanto a chegada de famílias descendentes de imigrantes contribuiu para a formação de novos núcleos populacionais. Neste contexto, qual alternativa apresenta corretamente esse processo?
Alternativas
Q4438906 Direitos Humanos
O crescimento dos deslocamentos forçados voltou a ganhar espaço no noticiário internacional e brasileiro. No Brasil, informações divulgadas por ocasião do Dia Mundial do Refugiado mostraram aumento das solicitações de proteção e destacaram desafios relacionados à integração dessas pessoas. O acolhimento de refugiados envolve não apenas a permanência legal, mas também _______________ e _______________.
Identifique a alternativa que completa corretamente as lacunas acima.
Alternativas
Q4438905 História e Geografia de Estados e Municípios
A ocupação do território de Ipumirim ocorreu em diferentes períodos e esteve relacionada às transformações verificadas no Oeste catarinense. Considerando a formação histórica do município, analise as afirmações a seguir.
I.A existência de sítios arqueológicos e artefatos indica presença indígena no território antes da colonização oficial.
II.A colonização oficial contou com a chegada de descendentes de imigrantes italianos procedentes do Rio Grande do Sul.
III.A colonização oficial foi organizada pelo poder público municipal, responsável pela medição das terras e pela instalação dos novos colonos.
IV.Nos primeiros anos do século XX, famílias caboclas já habitavam o território às margens do rio Irani, antes do início da colonização oficial.
V.As famílias incorporadas à colonização oficial chegaram à região diretamente de países europeus, estabelecendo os primeiros núcleos populacionais locais.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4438904 Geografia
A formação de Santa Catarina está relacionada a diferentes processos de ocupação e colonização, que contribuíram para a organização das regiões e para a diversidade cultural do estado. Considerando aspectos históricos e culturais de Santa Catarina, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
(__)A colonização alemã teve presença importante em áreas do Vale do Itajaí e do Norte catarinense.
(__)A imigração italiana contribuiu para a formação de comunidades em diferentes áreas do território catarinense.
(__)A presença açoriana teve maior influência histórica nas áreas do Oeste e do Planalto catarinense.
(__)A formação cultural catarinense recebeu contribuições de diferentes grupos étnicos ao longo de sua história.
(__)A colonização europeia tornou culturalmente semelhantes as diferentes regiões de Santa Catarina.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
1721: A
1722: D
1723: A
1724: B
1725: D
1726: C
1727: E
1728: E
1729: B
1730: A
1731: A
1732: A
1733: C
1734: B
1735: A
1736: D
1737: C
1738: B
1739: D
1740: A