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Questões Discursivas

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Q4219894 Direito Constitucional
Um vereador do Município de Luz foi condenado criminalmente por sentença transitada em julgado. Durante reunião do gabinete, o Assistente de Gabinete Parlamentar é questionado sobre os efeitos dessa condenação em relação aos direitos políticos do agente público. Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:
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Q4219893 Direito Constitucional
A Câmara Municipal de Luz pretende criar novos cargos para atender às necessidades de seus serviços administrativos e fixar os respectivos vencimentos. Durante a preparação da proposição, um Vereador sustentou que o projeto poderia ser apresentado individualmente por qualquer membro da Câmara. Considerando a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Luz, assinale a alternativa correta.
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Q4219892 Direito Constitucional
Um estagiário do gabinete pergunta ao Assistente de Gabinete Parlamentar o que é a Lei Orgânica do Município e que matérias ela deve obrigatoriamente abordar. Nos termos da Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município deve dispor sobre: 
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Q4219891 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Durante os trabalhos legislativos, um Vereador apresentou ao Plenário da Câmara Municipal de Luz requerimento solicitando informações ao Secretário Municipal de Obras sobre a execução de determinado serviço de pavimentação. Considerando a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara, assinale a alternativa correta. 
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Q4219890 Controle Externo
Nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município de Luz, compete à Câmara Municipal exercer o controle externo da Administração Pública Municipal. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
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Q4219886 Engenharia Química e Química Industrial
No monitoramento de uma planta de produtos químicos, um engenheiro analisa o comportamento de um reator industrial em que correntes de alimentação e de saída fluem sem interrupção, mantendo as variáveis de processo – como temperatura, pressão e vazão – constantes ao longo do tempo.
Com base nos princípios de balanço de massa e energia, assinale a opção correta quanto à classificação desse sistema.
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Q4219885 Química
Um profissional da química atuou como responsável técnico (RT) por uma indústria de saneantes e formalizou o seu desligamento da empresa perante o CRQ. Meses após a baixa da referida anotação de responsabilidade técnica (ART), um lote de desinfetante produzido sob a sua gestão técnica e ainda dentro do prazo de validade apresentou desvio de qualidade, causando reações adversas em consumidores.
Com base nessa situação hipotética e na Resolução CFQ nº 334/2025, é correto afirmar que a vigência e os efeitos da responsabilidade técnica do profissional determinam que o(a)
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Q4219884 Administração Financeira e Orçamentária
No desenho das competências administrativas e institucionais voltadas à proteção da sociedade, a Política Nacional de Fiscalização (PNF) do Sistema CFQ/CRQs estabelece diretrizes orçamentárias rígidas e critérios específicos para a gestão do serviço de fiscalização regional. A partir dessa informação e de acordo com a Resolução Normativa CFQ nº 304/2022, é correto afirmar que os CRQs devem priorizar o financiamento de suas atividades finalísticas alocando, obrigatoriamente, no mínimo, um dado percentual de seu orçamento anual para as atividades de fiscalização, que será de
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Q4219883 Direito Administrativo
Durante o trâmite de um processo administrativo fiscal instaurado por um CRQ, o plenário da autarquia aplicou uma sanção de multa a uma pessoa jurídica por abrigar o exercício ilegal da profissão de químico. A empresa, inconformada com a penalidade pecuniária imposta na decisão de primeira instância, manifestou formalmente o interesse em recorrer ao CFQ.
Com base nessa situação hipotética e considerando os termos das normas processuais fixadas pela Resolução Normativa CFQ nº 287/2019, é correto afirmar que o recurso voluntário contra a referida decisão do plenário do CRQ deverá ser interposto perante o próprio CRQ de origem e, salvo determinação em contrário na análise de admissibilidade, será processado com
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Q4219882 Legislação Federal
Durante uma ação de fiscalização promovida por um conselho profissional, verificou‑se que determinado técnico de laboratório possuía débitos referentes às anuidades vencidas há vários exercícios financeiros. Ao tomar conhecimento da situação, o profissional manifestou preocupação quanto à possibilidade de sofrer restrições ao exercício de suas atividades em razão da inadimplência perante a entidade fiscalizadora.
A partir dessa situação hipotética e considerando os preceitos e as garantias fundamentais instituídos pela Lei Federal nº 12.514/2011, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral, é correto afirmar que o inadimplemento ou o atraso no pagamento das anuidades devidas pelo fiscalizado 
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Q4219881 Direito Administrativo
O modelo de descentralização do Poder Executivo federal compreende diferentes estruturas para a execução das políticas públicas. Com base nessa informação e nos termos do artigo 1º, § 2º, da Lei Federal nº 9.784/1999, é correto afirmar que a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica conceitua‑se como
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Q4219880 Direito Administrativo
Uma empresa de logística apresentou um requerimento formal perante um ministério federal solicitando a revisão de uma taxa de fiscalização. O órgão responsável pela análise do pedido constatou que as alegações e os documentos técnicos necessários para o exame da matéria já se encontravam arquivados em uma pasta digital de outra secretaria pertencente à mesma estrutura orgânica da Administração Pública Federal.
Considerando essa situação hipotética, bem como as diretrizes da Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que o órgão competente para a instrução
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Q4219879 Legislação Federal
Durante uma ação de fiscalização em uma usina sucroalcooleira, um agente fiscal do Conselho Regional de Química (CRQ) constatou que o laboratório responsável pelo controle dos processos produtivos operava sem profissional legalmente habilitado e regularmente registrado para assumir a responsabilidade técnica. Após a imposição da penalidade administrativa e o decurso do prazo para pagamento sem a respectiva quitação, o CRQ deliberou pela adoção das medidas judiciais cabíveis para a cobrança do débito.
Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei Federal nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e trata a respeito do exercício da profissão de químico, a cobrança das penalidades pelos CRQs poderá ser promovida
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Q4219878 Direito Constitucional
Um servidor público estável ocupante do cargo efetivo de analista administrativo em uma autarquia estadual foi eleito prefeito do município onde residia e trabalhava.
Considerando essa situação hipotética e as regras do Seção I do Capítulo VII da Constituição Federal de 1988, o servidor
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Q4219877 Direito Constitucional
Um grupo de cidadãos pretendia constituir uma associação cultural destinada à promoção de atividades artísticas e eventos comunitários. Durante o processo de organização da entidade, foi informado por autoridade municipal de que a sua criação dependeria de autorização prévia do Poder Público e de que as suas atividades estariam sujeitas à interferência administrativa do município.
Com base nessa situação hipotética e à luz dos direitos e das garantias fundamentais previstos no Capítulo I da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a exigência da autoridade municipal é
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Q4219876 Química
Considere‑se a fórmula estrutural da gordura (triestearina) apresentada a seguir.
Imagem associada para resolução da questão
Ao ser submetida à reação de saponificação com solução aquosa de hidróxido de sódio, essa substância origina compostos orgânicos distintos daqueles inicialmente presentes. A partir dessa informação, assinale a opção que apresenta, corretamente, as nomenclaturas sistemáticas dos produtos formados nessa transformação.
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Q4219875 Química
Acerca das reações de oxidação sequencial de compostos orgânicos em condições usuais de síntese, assinale a opção que apresenta um composto cuja segunda etapa de oxidação resulta na formação do ácido benzoico.  
Alternativas
Q4219874 Química
No âmbito da reatividade de compostos inorgânicos, os óxidos apresentam comportamentos ácido‑base distintos que dependem diretamente da eletronegatividade e do estado de oxidação do elemento ligante. Com base nessa informação, bem como nas propriedades desses compostos químicos, assinale a opção que apresenta apenas óxidos classificados como ácidos. 
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Q4219873 Química
No que se refere às reações empregadas na identificação de hidrocarbonetos insaturados, considere‑se o esquema reacional apresentado a seguir.
Imagem associada para resolução da questão
Com base nos dados apresentados, assinale a opção que apresenta o principal produto orgânico obtido na reação representada.
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Q4219872 Química
A acidez dos átomos de hidrogênio ligados ao carbono é influenciada, entre outros fatores, pela eletronegatividade desse átomo. Com base nesse princípio e nos efeitos dos estados de hibridização orbital, analise as substâncias listadas e assinale a opção que apresenta aquela cujo átomo de carbono de número 1, segundo as regras de nomenclatura da IUPAC, possui a maior eletronegatividade.
Alternativas
Respostas
16501: A
16502: C
16503: A
16504: D
16505: B
16506: C
16507: E
16508: D
16509: B
16510: B
16511: D
16512: E
16513: B
16514: E
16515: B
16516: A
16517: A
16518: E
16519: A
16520: C