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1. Assunto identificado conforme o plano de classificação institucional.
2. Encaminhado ao setor jurídico competente.
3. Recebido pelo setor de protocolo por meio de malote oficial.
4. Movimentação acompanhada por sistema eletrônico de tramitação.
5. Cadastrado no sistema e recebimento de número de protocolo.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta das atividades realizadas.
I. É possível que um ato administrativo seja eficaz, ainda que inválido.
II. Não é passível de convalidação o vício no elemento da finalidade do ato administrativo.
III. Os efeitos prodrômicos dos atos administrativos são aqueles efeitos típicos que afetam terceiros alheios à relação jurídica firmada com a Administração.
Está correto o que se afirma em
( ) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
( ) Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
( ) O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver, vedada sua extinção, criação ou instalação.
A sequência está correta em
I. O documento de formalização de demanda é indispensável para a realização de contratação por inexigibilidade.
II. A nova Lei exige os atos de ratificação e reconhecimento das hipóteses de contratação direta.
III. É necessário que o processo de contratação direta seja instruído com a comprovação de que o contratado preencha os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.
Está correto o que se afirma em
I. Uma Intranet utiliza os mesmos conceitos e protocolos de comunicação da Internet, como o TCP/IP; porém, o acesso a ela é restrito a um grupo específico de usuários autorizados, como os funcionários de uma empresa.
II. A VPN (Virtual Private Network) é uma tecnologia que permite estender o acesso seguro a uma Intranet corporativa por meio da infraestrutura pública da Internet, utilizando criptografia para proteger os dados trafegados.
III. Por ser uma rede fechada e local, uma Intranet dispensa completamente o uso de servidores DNS internos e sistemas de firewall, já que está imune a ameaças externas.
Está correto o que se afirma em