Questões de Concurso
Nível médio
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1.Barreiras urbanísticas.
2.Barreiras arquitetônicas.
3.Barreiras nos transportes.
4.Barreiras nas comunicações e na informação.
(__)As existentes nos edifícios públicos e privados.
(__)Os entraves que dificultam a expressão ou o recebimento de mensagens.
(__)As existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
(__)As existentes nos sistemas e meios de deslocamento coletivo de pessoas.
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta, de cima para baixo:
I.A inscrição municipal identifica o estabelecimento perante a Fazenda Pública do Município, para fins tributários e cadastrais.
II.A concessão do alvará de funcionamento dispensa a prévia vistoria do imóvel quanto às condições de segurança e higiene, bastando o requerimento do interessado.
III.Uma vez concedido, o alvará de funcionamento adquire caráter definitivo e torna-se insuscetível de cassação, mesmo diante do descumprimento superveniente das condições que o embasaram.
Está correto o que se afirma em:
I.O ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública exige, para a sua configuração, a comprovação do dolo do agente.
PORQUE
II.A caracterização desse ato dispensa a demonstração de dano patrimonial efetivo ao erário.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
I.A instalação de mesas e cadeiras por um estabelecimento comercial sobre a calçada depende de prévio consentimento formal do Poder Público municipal.
PORQUE
II.As calçadas e os passeios públicos integram o domínio privado dos proprietários dos imóveis lindeiros.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
(__)As plataformas de proteção, conhecidas como bandejas, destinam-se a aparar a projeção de materiais e detritos lançados dos pavimentos superiores.
(__)As telas de proteção fecham a periferia da edificação e retêm a projeção de materiais para fora da área da obra.
(__)A instalação de tapumes é dispensável quando a obra se localiza em via de baixa circulação de pedestres.
(__)Os guarda-corpos instalados no perímetro dos pavimentos são compostos de travessão superior, travessão intermediário e rodapé.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)Imposição do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo.
(__)Determinação do parcelamento, da edificação ou da utilização compulsórios do solo.
(__)Desapropriação do imóvel com pagamento mediante títulos da dívida pública.