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Sobre as disposições dessa lei, julgue as afirmações abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F).
(__)As medidas de prevenção e combate à violência contra a criança e o adolescente em estabelecimentos educacionais ou similares, públicos ou privados, devem ser implementadas pelo Poder Executivo municipal e do Distrito Federal, em cooperação federativa com os Estados e a União.
(__)As políticas públicas de prevenção e de combate ao abuso e à exploração sexual da criança e do adolescente não se restringem às vítimas e devem considerar o contexto social amplo das famílias e das comunidades.
(__)A Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, considerada a sua transversalidade, deverá prever capacitação continuada de todos os agentes públicos que atuam com crianças e adolescentes em situação de violência sexual.
A sequência correta é:
I.O trabalho social desenvolvido pelo PAIF busca fortalecer a convivência familiar e comunitária, promover o reconhecimento de direitos e estimular as potencialidades das famílias.
II.Podem participar do PAIF famílias em situação de vulnerabilidade social, com prioridade para beneficiários de programas de transferência de renda, pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de fragilidade.
III.O PAIF oferece atendimento a famílias, visitas domiciliares, orientações e encaminhamento a outros serviços e políticas do Governo Federal.
É correto o que se afirma em:
A Lei nº 13.431/2017, que normatiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, prevê dois procedimentos distintos de oitiva, com finalidades e âmbitos próprios: enquanto a escuta especializada é a entrevista realizada perante órgão da rede de proteção, limitada ao estritamente necessário para o cumprimento de sua finalidade protetiva, o procedimento denominado _______________ consiste na oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Maria, com 66 anos de idade, nunca contribuiu para a Previdência Social e reside com o esposo, José, de 68 anos, que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no valor de um salário mínimo, e com o filho adulto do casal, que está desempregado e sem renda. A única renda do grupo familiar é o benefício recebido por José. A família encontra-se com o cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Maria procura a unidade socioassistencial do território para saber se pode requerer o BPC na condição de pessoa idosa.
Com base na Lei nº 8.742/1993 e nas regras vigentes do benefício, assinale a alternativa correta.
Considerando exclusivamente a Lei Orgânica do Município de Santos, assinale a alternativa correta.
Considerando exclusivamente a Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa correta.
Considerando exclusivamente a Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.
Considerando exclusivamente as disposições da Lei nº 13.460/2017, assinale a alternativa correta.
I.A Administração Pública indireta do Município de Santos é integrada por autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista instituídas pelo Município e por consórcios públicos de que o Município seja parte.
II.As entidades da Administração Pública indireta estão sujeitas à supervisão do Chefe do Poder Executivo, a qual tem entre seus objetivos assegurar a observância da legislação em vigor, promover a execução dos programas do Governo e alcançar a eficiência administrativa.
III.As entidades da Administração Pública indireta possuem autonomia administrativa, patrimonial e financeira, razão pela qual não estão obrigadas a prestar contas de sua gestão nem a fornecer informações ao Poder Legislativo municipal quando solicitadas.
IV.Os Diretores-Presidentes das Fundações Públicas instituídas pelo Município de Santos serão escolhidos pelo Prefeito Municipal a partir de lista tríplice, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
Está correto o que se afirma em:
I.A área total da sala é igual a 35 m². II.A área reservada para a dinâmica mede 4 m². III.A área disponível para mesas e cadeiras é igual a 31 m². IV.O perímetro da área quadrada reservada mede 6 metros.
Está correto o que se afirma em:
(__)Na primeira etapa, foram entregues 18 kits. (__)Na segunda etapa, foram entregues 16 kits. (__)As duas etapas distribuíram juntas 30 kits. (__)Após as duas etapas, restaram 20 kits.
A sequência correta é:
Assinale a alternativa que apresenta a redação mais adequada para compor o comunicado oficial.
I.Em "Além disso, o voluntariado incentiva a participação das pessoas na vida da comunidade", a expressão destacada soma novo argumento aos benefícios já arrolados no parágrafo.
II.Em "Ao se engajar em ações voluntárias, os indivíduos podem ajudar a reduzir desigualdades", a oração iniciada por "Ao" delimita a circunstância em que o efeito enunciado se torna possível.
III.Em "o que fortalece a democracia", o "o que" retoma pontualmente o termo "comunidade", ao qual atribui o efeito de fortalecimento.
Está correto o que se afirma em: