A Lei nº 14.811/2024 instituiu medidas de proteção à criança...
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Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Operador Social |
Q4408798
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 14.811/2024 instituiu medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a
violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, previu a Política Nacional de
Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e
promoveu alterações no Código Penal, na Lei dos Crimes Hediondos e no Estatuto da
Criança e do Adolescente.
Sobre as disposições dessa lei, julgue as afirmações abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F).
(__)As medidas de prevenção e combate à violência contra a criança e o adolescente em estabelecimentos educacionais ou similares, públicos ou privados, devem ser implementadas pelo Poder Executivo municipal e do Distrito Federal, em cooperação federativa com os Estados e a União.
(__)As políticas públicas de prevenção e de combate ao abuso e à exploração sexual da criança e do adolescente não se restringem às vítimas e devem considerar o contexto social amplo das famílias e das comunidades.
(__)A Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, considerada a sua transversalidade, deverá prever capacitação continuada de todos os agentes públicos que atuam com crianças e adolescentes em situação de violência sexual.
A sequência correta é:
Sobre as disposições dessa lei, julgue as afirmações abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F).
(__)As medidas de prevenção e combate à violência contra a criança e o adolescente em estabelecimentos educacionais ou similares, públicos ou privados, devem ser implementadas pelo Poder Executivo municipal e do Distrito Federal, em cooperação federativa com os Estados e a União.
(__)As políticas públicas de prevenção e de combate ao abuso e à exploração sexual da criança e do adolescente não se restringem às vítimas e devem considerar o contexto social amplo das famílias e das comunidades.
(__)A Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, considerada a sua transversalidade, deverá prever capacitação continuada de todos os agentes públicos que atuam com crianças e adolescentes em situação de violência sexual.
A sequência correta é: