Questões de Concurso nível Superior | Qconcursos.com

Q4418778

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Ouvidor |

Q4418778 Direito Administrativo

Uma ouvidoria federal recebeu manifestação eletrônica sobre dificuldades de acesso a determinado serviço público. Durante a análise prévia, identificou-se que o relato não continha informações suficientes para individualizar a ocorrência. A unidade solicitou complementação ao cidadão, indicando os dados necessários. O interessado apresentou as informações solicitadas dentro do prazo regulamentar, permitindo a continuidade da análise.

Considerando as disposições do Decreto nº 9.492/2018 relativas à complementação de manifestações, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A necessidade de informações adicionais encerra a contagem inicial, passando a tramitação a depender da abertura de novo registro após a manifestação do cidadão.

B

A solicitação de complementação suspende o prazo de resposta conclusiva, cuja contagem será retomada a partir da data em que o usuário apresentar as informações requeridas.

C

O encaminhamento da solicitação suspende o período de análise interna, mas preserva a contagem destinada à emissão da resposta conclusiva ao usuário.

D

O pedido complementar interrompe o prazo originalmente previsto, iniciando nova contagem integral após a apresentação dos documentos necessários pelo interessado.

E

A requisição de esclarecimentos mantém a contagem do prazo administrativo, cabendo à ouvidoria solicitar prorrogação quando houver risco de vencimento.

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Q4418777

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Ouvidor |

Q4418777 Comunicação Social

Uma ouvidoria recebeu questionamento sobre a possibilidade de implantação de determinado serviço público. O setor responsável informou que a proposta estava em fase de estudos técnicos, sem aprovação administrativa ou previsão definida de implementação. Entretanto, a equipe de comunicação sugeriu divulgar que o serviço seria disponibilizado em breve, argumentando que a mensagem demonstraria compromisso institucional e contribuiria para melhorar a percepção dos cidadãos.

Considerando os princípios de comunicação institucional aplicáveis às ouvidorias públicas, assinale a afirmativa CORRETA.

A

O comunicado deve informar que o serviço integra o planejamento do órgão, apresentando previsão aproximada de funcionamento conforme as expectativas da equipe responsável.

B

A manifestação deve destacar a perspectiva favorável de implementação, utilizando linguagem positiva para demonstrar compromisso institucional e preservar a confiança dos usuários.

C

A resposta deve esclarecer que a proposta permanece em análise, distinguindo a intenção administrativa da decisão formal e evitando anunciar prazos ou resultados ainda não confirmados.

D

A orientação deve enfatizar os benefícios esperados da iniciativa, reservando as informações sobre sua aprovação para momento posterior à conclusão dos estudos técnicos.

E

O posicionamento deve apresentar a implementação como objetivo institucional prioritário, esclarecendo que eventuais alterações de cronograma serão comunicadas pelos canais oficiais.

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Q4418776

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Ouvidor |

Q4418776 Segurança da Informação

Questão 31 Uma ouvidoria implantou sistema eletrônico que permite registrar manifestações, distribuir demandas e acompanhar sua tramitação. Durante uma auditoria, identificou-se que determinados registros haviam sido modificados após o encaminhamento aos setores competentes, sem possibilidade de recuperar o conteúdo anterior ou identificar os responsáveis pelas alterações. A equipe técnica recomendou a implementação de controles destinados a assegurar a rastreabilidade das operações.

Considerando os mecanismos de integridade e auditoria aplicáveis aos sistemas de ouvidoria, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A definição de perfis de acesso, vinculada às atribuições funcionais dos servidores, permite identificar as modificações efetivamente realizadas em cada registro administrativo.

B

A utilização de cópias periódicas de segurança, associada à identificação dos arquivos armazenados, permite demonstrar a autoria de cada modificação realizada no sistema.

C

O armazenamento criptografado das manifestações, associado à proteção das credenciais, possibilita reconstruir a sequência das alterações efetuadas durante a tramitação.

D

A adoção de registros de auditoria com identificação do usuário, data, operação realizada e histórico das alterações permite reconstruir a movimentação das informações.

E

O emprego de autenticação individual, acompanhado do controle de sessões iniciadas, possibilita recuperar o conteúdo anterior das manifestações alteradas pelos operadores.

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Q4418775

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Ouvidor |

Q4418775 Legislação Federal

Um cidadão procurou a ouvidoria de uma autarquia federal solicitando informações sobre procedimento cuja execução competia a outro órgão da Administração Pública. A equipe verificou que a manifestação não envolvia denúncia e que havia uma unidade de ouvidoria integrante do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal competente para tratar da matéria. O servidor responsável considerou encerrar o registro e orientar o interessado a apresentar nova manifestação diretamente ao órgão destinatário.

Considerando o tratamento de manifestações relativas a matérias alheias à competência da unidade que as recebeu, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A unidade receptora deve solicitar manifestação formal do interessado sobre o encaminhamento, condicionando a transferência à confirmação da competência do órgão destinatário.

B

O expediente deve ser submetido à autoridade máxima da entidade receptora, que avaliará a conveniência de transferir a solicitação ao órgão responsável pela matéria.

C

A ouvidoria deve encaminhar a manifestação à unidade competente do Sistema de Ouvidoria, preservando a continuidade do tratamento e evitando exigir novo registro do cidadão.

D

O registro deve permanecer na autarquia até a obtenção de resposta técnica preliminar, permitindo que a unidade responsável receba a demanda acompanhada de análise conclusiva.

E

O atendente deve finalizar o procedimento e fornecer os contatos institucionais adequados, transferindo ao usuário a responsabilidade pela apresentação de novo requerimento.

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Q4418774

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Ouvidor |

Q4418774 Administração Pública

Uma ouvidoria municipal identificou que determinado cidadão havia apresentado três manifestações referentes à mesma falha na prestação de um serviço público. Os registros descreviam o mesmo fato, mas continham informações complementares obtidas em diferentes momentos. Durante a análise, a equipe verificou que a abertura de procedimentos independentes poderia produzir respostas contraditórias e dificultar a identificação das providências adotadas.

Considerando as boas práticas de acompanhamento e controle das manifestações de ouvidoria, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A equipe deve encaminhar cada manifestação a uma unidade diferente, permitindo avaliações independentes que reduzam a influência das conclusões anteriormente apresentadas.

B

A ouvidoria deve produzir respostas individuais com base nos documentos disponíveis em cada protocolo, preservando a autonomia dos registros e das análises realizadas.

C

O responsável deve considerar a manifestação mais recente como substituta das anteriores, transferindo os registros originais para o arquivo sem vinculação ao procedimento atual.

D

A unidade deve avaliar a vinculação dos registros e consolidar as informações pertinentes, preservando a rastreabilidade das manifestações e evitando encaminhamentos administrativos redundantes.

E

O setor deve encerrar os registros posteriores e manter o primeiro protocolo como referência, dispensando a incorporação das informações adicionais fornecidas pelo interessado.

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Q4418773

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Ouvidor |

Q4418773 Administração Pública

Uma ouvidoria municipal encaminhou reclamação sobre falhas recorrentes na coleta de resíduos à secretaria responsável. Em resposta, o setor informou que o problema havia sido solucionado. Entretanto, os documentos apresentados demonstravam a realização de uma vistoria, sem comprovar a adoção das providências corretivas mencionadas. O ouvidor identificou divergência entre a conclusão encaminhada e as evidências disponíveis.

Considerando as boas práticas de monitoramento e avaliação das respostas administrativas, assinale a afirmativa CORRETA.

A

O registro deve ser classificado como solucionado após a resposta institucional, transferindo-se à unidade executora a responsabilidade pela comprovação das medidas corretivas.

B

A realização da vistoria permite considerar atendida a demanda, pois demonstra atuação administrativa relacionada ao problema e possibilita o acompanhamento posterior das melhorias.

C

A manifestação pode ser encerrada mediante ressalva sobre as evidências disponíveis, considerando que a apuração da efetividade das providências pertence ao setor responsável.

D

A ouvidoria deve solicitar esclarecimentos adicionais e verificar a correspondência entre as providências informadas e os registros apresentados antes de concluir a manifestação.

E

A declaração formal da secretaria deve fundamentar o encerramento da reclamação, cabendo ao cidadão apresentar novos elementos caso identifique a continuidade das falhas relatadas.

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Q4418772

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Ouvidor |

Q4418772 Atendimento ao Público

Durante atendimento telefônico, um cidadão solicitou esclarecimentos sobre procedimento administrativo composto por diferentes etapas. O servidor explicou as orientações utilizando termos técnicos e siglas institucionais. Ao final da conversa, o usuário confirmou que havia compreendido as informações, mas, ao resumir o procedimento, demonstrou ter interpretado equivocadamente a sequência das providências necessárias.

Considerando as técnicas de comunicação efetiva no atendimento ao cidadão, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A comunicação deve ser reforçada mediante leitura integral das instruções oficiais, reduzindo a possibilidade de divergência entre o conteúdo transmitido e as normas institucionais.

B

O atendente deve reformular as orientações em linguagem acessível, organizar as etapas sequencialmente e verificar a compreensão do usuário antes de concluir o atendimento.

C

O profissional deve encaminhar o usuário a um setor especializado, considerando que a dificuldade de compreensão demonstra a necessidade de orientação por servidor técnico.

D

A orientação deve ser complementada com a indicação dos canais eletrônicos, permitindo ao cidadão consultar posteriormente os procedimentos e esclarecer eventuais dúvidas.

E

O servidor deve repetir a explicação técnica com maior detalhamento, preservando as expressões institucionais e recomendando a consulta às normas administrativas disponíveis.

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Q4418771

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Ouvidor |

Q4418771 Atendimento ao Público

Uma ouvidoria recebeu manifestação envolvendo falhas na manutenção de equipamentos utilizados em uma unidade municipal de saúde. Durante a análise preliminar, constatou-se que o problema envolvia providências técnicas de manutenção e decisões administrativas relacionadas à programação das despesas. As atribuições estavam distribuídas entre duas unidades da mesma secretaria, exigindo informações complementares para a elaboração de resposta consistente ao cidadão.

Considerando as boas práticas de encaminhamento e acompanhamento de demandas administrativas, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A demanda deve ser distribuída separadamente entre os setores envolvidos, permitindo que cada unidade encaminhe sua própria resposta ao cidadão conforme suas atribuições.

B

A ouvidoria deve identificar as competências envolvidas, encaminhar as demandas às unidades pertinentes e consolidar as informações para apresentar resposta coerente ao cidadão.

C

O registro deve ser submetido inicialmente à chefia da secretaria, que poderá definir a unidade principal e transferir a responsabilidade pelo atendimento às áreas executoras.

D

A manifestação deve ser remetida ao setor responsável pela manutenção, atribuindo-lhe a coordenação das demais informações e a elaboração da resposta institucional ao interessado.

E

O expediente deve ser direcionado à unidade encarregada do planejamento financeiro, considerando que a disponibilidade de recursos condiciona a execução das providências técnicas.

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Q4418770

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Ouvidor |

Q4418770 Legislação Federal

Uma ouvidoria integrante do Poder Executivo federal recebeu manifestação na qual um cidadão propunha ampliar o horário de funcionamento de determinada unidade de atendimento. O interessado apresentou dados sobre a demanda existente e sugeriu a abertura do serviço em horários alternativos. Após análise preliminar, a equipe constatou que a proposta não envolvia relato de irregularidade ou insatisfação com atendimento anteriormente recebido.

Considerando o tratamento das sugestões previsto no Decreto nº 9.492/2018, assinale a afirmativa CORRETA.

A

O registro deve ser direcionado à unidade correcional, cabendo-lhe examinar a pertinência da proposta e determinar eventuais alterações no funcionamento administrativo.

B

A manifestação deve ser encaminhada à autoridade responsável pelo serviço, à qual compete avaliar a possibilidade de adoção da providência sugerida pelo cidadão.

C

O expediente deve ser enviado à unidade de controle interno, responsável por avaliar os resultados previstos e estabelecer as condições de execução da medida apresentada.

D

A proposta deve ser apreciada pela própria ouvidoria, que poderá autorizar sua implementação após verificar os benefícios esperados para os usuários do serviço.

E

A demanda deve ser submetida ao setor de planejamento, que poderá aprovar a ampliação do horário mediante avaliação da conveniência e da disponibilidade orçamentária.

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Q4418769

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Ouvidor |

Q4418769 Arquivologia

Durante a reorganização do acervo documental de uma ouvidoria, verificou-se que os registros das manifestações estavam distribuídos entre arquivos digitais e pastas físicas, sem critérios uniformes de classificação. Alguns documentos haviam sido separados por nome do atendente, enquanto outros estavam organizados conforme o assunto tratado. A equipe decidiu instituir procedimentos que preservassem o vínculo entre os documentos de cada manifestação e permitissem sua recuperação durante o período de guarda previsto nos instrumentos arquivísticos aplicáveis.

Considerando os fundamentos da gestão de documentos arquivísticos, assinale a afirmativa CORRETA.

A

O procedimento deve organizar os registros conforme a data de encerramento, utilizando a sequência cronológica para definir os respectivos períodos de guarda e eliminação.

B

A estrutura documental deve acompanhar a distribuição das demandas entre os setores, transferindo a responsabilidade pela conservação ao último órgão que examinou a manifestação.

C

A organização deve preservar o vínculo entre os registros de cada manifestação e seu contexto de produção, aplicando critérios de classificação e temporalidade definidos institucionalmente.

D

O arquivamento deve priorizar a identificação dos servidores responsáveis pelos atendimentos, utilizando a autoria individual como referência principal para localização dos documentos.

E

A classificação deve reunir manifestações com conteúdo semelhante em conjuntos documentais, substituindo os vínculos processuais por agrupamentos baseados na frequência dos assuntos.

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Q4418768

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Ouvidor |

Q4418768 Legislação Federal

Uma ouvidoria recebeu manifestação de um cidadão insatisfeito com a interpretação adotada por determinado setor sobre os requisitos de um serviço público. Durante a análise, constatou-se que a divergência envolvia aspectos procedimentais passíveis de esclarecimento, sem indícios de ilegalidade ou impedimento à construção de uma solução consensual. O ouvidor decidiu promover reunião entre as partes, preservando a competência da autoridade responsável pela decisão administrativa.

Considerando os fundamentos da mediação de conflitos na atuação das ouvidorias públicas, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A intervenção pode flexibilizar os requisitos administrativos questionados, considerando que a solução consensual possui prevalência sobre os procedimentos institucionais vigentes.

B

A atuação mediadora permite ao ouvidor estabelecer o encaminhamento definitivo da controvérsia, utilizando critérios de equidade para substituir a interpretação do setor técnico.

C

O procedimento deve concentrar-se na identificação da parte responsável pelo conflito, possibilitando a formulação de proposta corretiva vinculante para os participantes.

D

A negociação deve priorizar o entendimento apresentado pela unidade pública, utilizando a reunião para demonstrar ao cidadão os fundamentos da decisão anteriormente adotada.

E

A mediação deve favorecer o diálogo e a compreensão dos interesses envolvidos, sem atribuir ao ouvidor competência para impor solução ou afastar exigências legais aplicáveis.

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Q4418767

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Ouvidor |

Q4418767 Atendimento ao Público

Uma ouvidoria identificou crescimento expressivo das reclamações relacionadas à emissão de documentos administrativos. A análise revelou que diferentes unidades solicitavam repetidamente informações já disponíveis nos sistemas institucionais, provocando deslocamentos desnecessários e atrasos. Embora as manifestações fossem respondidas individualmente, o problema continuava ocorrendo. O gestor decidiu adotar uma medida voltada à prevenção da recorrência.

Considerando o papel estratégico da ouvidoria na melhoria dos serviços públicos, assinale a alternativa que apresenta a providência CORRETA.

A

Recomendar a capacitação dos atendentes para explicar melhor as exigências documentais, preservando os procedimentos utilizados pelas unidades responsáveis pela emissão.

B

Organizar os registros por grau de insatisfação e encaminhar relatórios periódicos à direção, mantendo a análise das causas sob responsabilidade dos setores executores.

C

Propor a revisão do fluxo de atendimento e a integração das consultas internas, utilizando as manifestações recorrentes como evidências para corrigir a origem das dificuldades.

D

Estabelecer metas de encerramento das demandas relacionadas à documentação, direcionando os esforços para diminuir o volume de manifestações pendentes no sistema.

E

Intensificar o acompanhamento das respostas individuais e ampliar os modelos padronizados, buscando reduzir o tempo de conclusão das reclamações apresentadas pelos cidadãos.

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Q4418766

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Ouvidor |

Q4418766 Redação Oficial

Uma ouvidoria recebeu reclamação sobre a demora na realização de manutenção em uma unidade pública. Após consultar o setor responsável, obteve informação de que a solicitação havia sido incluída no planejamento de serviços, mas ainda não existia data definida para sua execução. Ao elaborar a resposta conclusiva, o ouvidor deveria transmitir a situação administrativa com clareza, sem criar expectativa de prazo não confirmado ou apresentar a inclusão no planejamento como execução concluída.

Considerando os princípios de clareza, precisão e objetividade aplicáveis à comunicação oficial, assinale a alternativa que apresenta a redação CORRETA.

A

Informamos que a solicitação foi incluída no planejamento de manutenção. Contudo, até o momento, não há data confirmada para a execução do serviço solicitado.

B

Registramos que o serviço solicitado se encontra encaminhado para solução, com previsão de realização vinculada às prioridades estabelecidas pela administração responsável.

C

Comunicamos que a demanda foi devidamente programada para atendimento, cuja realização deverá ocorrer conforme a disponibilidade operacional da unidade competente.

D

Esclarecemos que as providências necessárias foram adotadas pelo setor, permanecendo a execução condicionada aos procedimentos administrativos relativos à manutenção.

E

Informamos que o atendimento foi contemplado no cronograma administrativo, devendo sua conclusão ocorrer após a organização das atividades previstas pelo setor.

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Q4418765

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Ouvidor |

Q4418765 Direito Administrativo

Durante a prestação de serviço público de transporte coletivo, um ônibus pertencente a uma empresa concessionária atingiu um veículo particular que trafegava regularmente em via pública. O condutor do automóvel não era usuário do serviço de transporte e sofreu prejuízos materiais diretamente relacionados à colisão. A investigação demonstrou o nexo causal entre a atuação do motorista da concessionária e os danos produzidos, sem identificar circunstâncias excludentes de responsabilidade.

Considerando o art. 37, § 6º, da Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A concessionária responde objetivamente pelos danos causados ao terceiro não usuário, sendo exigida a demonstração de falha estrutural do serviço e do nexo causal, ressalvadas as causas excludentes de responsabilidade.

B

A concessionária responde subjetivamente pelos danos causados ao terceiro não usuário, sendo suficiente a demonstração do dano e do nexo causal, ressalvadas as causas excludentes de responsabilidade.

C

A concessionária responde subjetivamente pelos danos causados ao terceiro não usuário, sendo exigida a demonstração da culpa do motorista e do nexo causal, ressalvadas as causas excludentes de responsabilidade.

D

A concessionária responde objetivamente pelos danos causados ao terceiro não usuário, sendo exigida a demonstração da culpa do motorista e do nexo causal, ressalvadas as causas excludentes de responsabilidade.

E

A concessionária responde objetivamente pelos danos causados ao terceiro não usuário, sendo suficiente a demonstração do dano e do nexo causal, ressalvadas as causas excludentes de responsabilidade.

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Q4418764

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Ouvidor |

Q4418764 Direito Administrativo

Durante a instrução de um processo administrativo federal, a autoridade responsável determinou a intimação de determinado interessado para comparecer pessoalmente à repartição e prestar esclarecimentos relevantes à apuração dos fatos. O documento de intimação continha a identificação do interessado, a finalidade do comparecimento, o local, a data, o horário e os fundamentos pertinentes. Entretanto, surgiu dúvida sobre a antecedência mínima que deveria ser observada entre a intimação e a data designada para o comparecimento.

Considerando as disposições da Lei nº 9.784/1999 relativas à comunicação dos atos processuais, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A intimação deve observar antecedência mínima de cinco dias corridos em relação à data de comparecimento, assegurando ao interessado prazo compatível com a preparação de sua participação.

B

A intimação deve observar antecedência mínima de cinco dias úteis em relação à data de comparecimento, assegurando ao interessado prazo compatível com a preparação de sua participação.

C

A intimação deve observar antecedência mínima de três dias corridos em relação à data de comparecimento, assegurando ao interessado prazo compatível com a preparação de sua participação.

D

A intimação deve observar antecedência mínima de três dias úteis em relação à data de comparecimento, assegurando ao interessado prazo compatível com a preparação de sua participação.

E

A intimação deve observar antecedência mínima de dois dias úteis em relação à data de comparecimento, assegurando ao interessado prazo compatível com a preparação de sua participação.

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Q4418763

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Ouvidor |

Q4418763 Direito Administrativo

Um município celebrou contrato de concessão para exploração de determinado serviço público por empresa privada. Durante a execução contratual, verificou-se que a concessionária cumpria regularmente suas obrigações, mas a Administração identificou razões supervenientes de interesse público que justificariam a retomada antecipada do serviço. O poder concedente pretende adotar a medida antes do término do prazo contratual, observando os requisitos estabelecidos pela Lei nº 8.987/1995.

Considerando as modalidades de extinção das concessões de serviços públicos, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A rescisão exige motivo de interesse público, lei autorizativa específica e pagamento prévio da indenização cabível, permitindo a retomada do serviço durante o prazo da concessão.

B

A encampação exige motivo de interesse público, lei autorizativa específica e pagamento prévio da indenização cabível, permitindo a retomada do serviço durante o prazo da concessão.

C

A encampação exige motivo de interesse público, autorização administrativa específica e pagamento prévio da indenização cabível, permitindo a retomada do serviço durante o prazo da concessão.

D

A caducidade exige motivo de interesse público, lei autorizativa específica e pagamento prévio da indenização cabível, permitindo a retomada do serviço durante o prazo da concessão.

E

A encampação exige motivo de interesse público, lei autorizativa específica e pagamento posterior da indenização cabível, permitindo a retomada do serviço durante o prazo da concessão.

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Q4418762

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Ouvidor |

Q4418762 Direito Administrativo

O dirigente máximo de determinada autarquia federal identificou a necessidade de assumir temporariamente a condução de um procedimento administrativo atribuído a uma unidade hierarquicamente subordinada. A medida foi motivada por circunstâncias excepcionais, devidamente documentadas, relacionadas à complexidade da matéria e à necessidade de uniformização da atuação institucional. Não havia disposição legal que impedisse o exercício da competência pela autoridade superior.

Considerando o instituto da avocação de competências e as disposições da Lei nº 9.784/1999, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A avocação é admitida em caráter excepcional e permanente, por motivos relevantes devidamente justificados, desde que recaia sobre competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

B

A avocação é admitida em caráter ordinário e permanente, por motivos relevantes devidamente justificados, desde que recaia sobre competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

C

A avocação é admitida em caráter excepcional e temporário, por motivos relevantes devidamente justificados, ainda que recaia sobre competência atribuída a órgão hierarquicamente superior.

D

A avocação é admitida em caráter excepcional e temporário, por motivos relevantes devidamente justificados, desde que recaia sobre competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

E

A avocação é admitida em caráter ordinário e temporário, por motivos relevantes devidamente justificados, desde que recaia sobre competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

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Q4418761

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Ouvidor |

Q4418761 Direito Administrativo

Com o objetivo de reorganizar a execução de atividades econômicas de interesse coletivo, determinado estado pretende instituir uma empresa pública estadual, dotada de personalidade jurídica de direito privado e capital integralmente público. Durante a elaboração do projeto institucional, surgiu controvérsia sobre o papel da lei específica na constituição da entidade e sobre o momento de aquisição de sua personalidade jurídica, considerando o regime aplicável às empresas públicas.

À luz do art. 37, inciso XIX, da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A instituição da empresa pública depende de criação por decreto específico, sendo sua personalidade jurídica adquirida mediante o registro dos atos constitutivos no órgão competente.

B

A instituição da empresa pública depende de criação por lei específica, sendo sua personalidade jurídica adquirida mediante a publicação do respectivo diploma legislativo.

C

A instituição da empresa pública depende de autorização por decreto específico, sendo sua personalidade jurídica adquirida mediante o registro dos atos constitutivos no órgão competente.

D

A instituição da empresa pública depende de autorização por lei específica, sendo sua personalidade jurídica adquirida mediante a publicação do respectivo diploma legislativo.

E

A instituição da empresa pública depende de autorização por lei específica, sendo sua personalidade jurídica adquirida mediante o registro dos atos constitutivos no órgão competente.

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Q4418760

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Ouvidor |

Q4418760 Geografia

A economia do município de Mirandiba é marcada por atividades produtivas relacionadas às características de seu território e às práticas desenvolvidas pela população rural. De acordo com as informações econômicas municipais, qual atividade constitui a principal base produtiva de Mirandiba?

A

A agropecuária, relacionada à produção agrícola e à criação de animais.

B

A mineração, relacionada à exploração e ao beneficiamento de minerais.

C

A atividade pesqueira, relacionada à captura e à comercialização de pescados.

D

A atividade madeireira, relacionada à extração e ao processamento de madeira.

E

A indústria têxtil, relacionada à fabricação de tecidos e vestuários.

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Q4418759

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Ouvidor |

Q4418759 História e Geografia de Estados e Municípios

As tradições religiosas integram a identidade cultural do município de Mirandiba, especialmente no distrito de Tupanaci. Antes da construção da Igreja de Nossa Senhora da Conceição, os moradores já realizavam celebrações em homenagem à Imaculada Conceição. Onde aconteciam essas reuniões religiosas?

A

Na residência de Cirilo Gomes Diniz, nas proximidades do rio Pajeú, onde eram realizadas novenas.

B

Na residência de José Alves de Carvalho e Isabel Leite de Sá, onde eram realizadas novenas.

C

Na residência de Manoel Lopes Diniz, nas terras do Brejo do Gama, onde eram realizadas novenas.

D

Na residência de João Barbosa de Barros, na Fazenda Quixabeira, onde eram realizadas novenas.

E

Na residência de Elizeu Campos, no povoado da Várzea do Tiro, onde eram realizadas novenas.

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