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Essa arquitetura é corretamente estruturada ao:
I – Quando parte de um documento estiver protegida, o acesso à parcela pública pode ocorrer por certidão, extrato ou cópia com ocultação do conteúdo restrito.
II – O acesso aos documentos usados como fundamento de uma decisão administrativa é assegurado com a edição do respectivo ato decisório, ressalvadas outras restrições legais.
III – A autoridade pode exigir os motivos do pedido quando a informação envolver contratos, despesas públicas ou elementos capazes de afetar a imagem institucional.
IV – As informações pessoais ligadas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem recebem acesso restrito independentemente de classificação em grau de sigilo.
V – A proteção das informações pessoais exige classificação prévia no grau reservado pela autoridade competente, com prazo contado da produção do documento.
Estão corretas, apenas, as afirmativas:
I – A influência de um conselho depende de competências, composição, informação, capacidade de agenda e conexão entre suas deliberações e as decisões administrativas.
II – As parcerias com a sociedade exigem objetivos, responsabilidades, monitoramento e prestação de contas definidos, pois a cooperação mantém deveres públicos de governança.
III – As resoluções de um conselho deliberativo tornam-se autoexecutáveis quando aprovadas pela maioria, ainda que a competência legal para o ato pertença a outro órgão.
IV – As decisões do orçamento participativo equivalem à aprovação da lei orçamentária e vinculam diretamente a execução da despesa pelo Poder Executivo.
V – A participação pode ampliar informação e legitimidade, mas também reproduzir assimetrias quando o acesso, a voz e a representação se distribuem de forma desigual.
Estão corretas, apenas, as afirmativas:
I – O apetite a risco corresponde ao conjunto dos riscos residuais aceitos depois dos controles e resulta da soma das exposições toleradas pelos gestores dos processos.
II – A tolerância a risco desdobra o apetite em limites de variação aceitáveis em torno de objetivos, indicadores ou categorias de risco definidos pela organização.
III – A atribuição de uma atividade de controle a outra unidade preserva a responsabilidade do gestor que responde pelo risco associado ao objetivo do processo.
IV – A função de compliance preserva sua objetividade quando aprova, executa e avalia a mesma resposta a uma exposição regulatória relevante.
V – A auditoria interna presta avaliação independente e evita assumir responsabilidade gerencial sobre controles e respostas a riscos que poderá examinar posteriormente.
Estão corretas, apenas, as afirmativas: