Segundo o artigo 169 da Lei nº 14.133/2021, as contratações ...
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A Lei nº 14.133/2021, art. 169, dispõe: “Art. 169. As contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação, e, além de estar subordinadas ao controle social, sujeitar-se-ão às seguintes linhas de defesa:” “I - primeira linha de defesa, integrada por servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade;” “II - segunda linha de defesa, integrada pelas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade;” “III - terceira linha de defesa, integrada pelo órgão central de controle interno da Administração e pelo tribunal de contas.” A alternativa D corresponde à composição legal exigida.
- Identifique qual unidade de controle interno foi mencionada: a do próprio órgão ou entidade pertence à segunda linha; o órgão central da Administração, à terceira.
- Confira a presença dos agentes de licitação e das autoridades da governança na primeira linha e do assessoramento jurídico na segunda.
- Separe o controle social das três linhas: ele é previsto adicionalmente no caput, enquanto o tribunal de contas integra expressamente a terceira linha.
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GAB D
LINHAS DE DEFESA:
- Primeira Linha de defesa: (Pessoas) 1º
- Servidores e empregados públicos;
- Agentes de licitação;
- Autoridades de governança.
- SegUNda Linha de Defesa: (UNidades) 2º
- Unidades de assessoramento jurídico;
- Unidades de controle interno.
- TerCeira Linha de Defesa: (órgão Central e tribunal de Contas) 3º
- Órgão Central de controle interno;
- Tribunal de contas.
Art. 169 da lei 14.133/21
A boa e velha lei seca.
Lei 14.133/21: Art. 169. As contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação, e, além de estar subordinadas ao controle social, sujeitar-se-ão às seguintes linhas de defesa:
I - primeira linha de defesa, integrada por servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade;
II - segunda linha de defesa, integrada pelas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade;
III - terceira linha de defesa, integrada pelo órgão central de controle interno da Administração e pelo tribunal de contas.
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