GAB D

LINHAS DE DEFESA:

• Primeira Linha de defesa: (Pessoas) 1º
• Servidores e empregados públicos;
• Agentes de licitação;
• Autoridades de governança.

• SegUNda Linha de Defesa: (UNidades) 2º
• Unidades de assessoramento jurídico;
• Unidades de controle interno.

• TerCeira Linha de Defesa: (órgão Central e tribunal de Contas) 3º
• Órgão Central de controle interno;
• Tribunal de contas.

Art. 169 da lei 14.133/21

A boa e velha lei seca.

Lei 14.133/21: Art. 169. As contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação, e, além de estar subordinadas ao controle social, sujeitar-se-ão às seguintes linhas de defesa:

I - primeira linha de defesa, integrada por servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade;

II - segunda linha de defesa, integrada pelas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade;

III - terceira linha de defesa, integrada pelo órgão central de controle interno da Administração e pelo tribunal de contas.