Segundo a Lei nº 4.320/1964 e a disciplina constitucional do
orçamento, a classificação e a autorização dos créditos
adicionais ocorrem da seguinte forma:

Question

Segundo a Lei nº 4.320/1964 e a disciplina constitucional do
orçamento, a classificação e a autorização dos créditos
adicionais ocorrem da seguinte forma: Alternativa A: os créditos suplementares reforçam dotações existentes e
podem ser abertos antes da autorização legislativa por ato
executivo, enquanto os especiais dependem de
autorização administrativa para criar programações novas. Ou Alternativa B: os créditos especiais reforçam dotações existentes e
podem receber autorização genérica na lei orçamentária,
enquanto os suplementares criam ações novas e
dependem de lei específica para cada abertura. Ou Alternativa C: os créditos extraordinários corrigem insuficiências
previsíveis, os suplementares atendem despesas urgentes
e os especiais cobrem gastos continuados, mediante
autorização administrativa, justificativa formal e
demonstração prévia de recursos. Ou Alternativa D: os suplementares reforçam dotações, os especiais
atendem despesas carentes de dotação específica e ambos
exigem autorização legislativa e recursos indicados,
enquanto os extraordinários atendem despesas urgentes e
imprevisíveis. Ou Alternativa E: os créditos suplementares e especiais distinguem-se pela
duração da despesa e admitem autorização administrativa
após indicação de recursos, enquanto os extraordinários
reforçam programas afetados por eventos urgentes.

Erikson Firmo · Accepted Answer

Alternativa [D] os suplementares reforçam dotações, os especiais
atendem despesas carentes de dotação específica e ambos
exigem autorização legislativa e recursos indicados,
enquanto os extraordinários atendem despesas urgentes e
imprevisíveis. GAB DArt. 41. Os CRÉDITOS ADICIONAIS classificam-se em:I. SUPLEMENTARES, os destinados a reforço de dotação orçamentária;II. ESPECIAIS, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;III. EXTRAORDINÁRIOS, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.Art. 42. Os CRÉDITOS SUPLEMENTARES e ESPECIAIS serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.Art. 43. A ABERTURA DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES e ESPECIAIS depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Lei 4.320/64

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