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Redução de tarifas do acordo Mercosul-UE favorece café solúvel brasileiro
O café solúvel brasileiro deve ficar mais competitivo no mercado externo com a aplicação provisória do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, que entrou em vigor nesta sexta-feira (01). A medida prevê, inicialmente, a redução de 1,8% na tarifa para embarques realizados a partir deste mês.
O diretor executivo Abics (Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel), Aguinaldo Lima, destacou que produto está entre os itens contemplados no acordo, mas deve seguir um cronograma específico de desgravação tarifária. "A alíquota está em 9% e começará a ser gradualmente eliminada ao longo de quatro anos, com previsão de zerar completamente a partir do quinto ano", informou.
Apesar do acordo em regime provisório, a entidade vê com otimismo a aplicação do acordo e avalia que o café solúvel brasileiro tende a ganhar competitividade no mercado internacional. A expectativa é de que a redução gradual das tarifas impulsione o volume exportado para a Europa e contribua para a manutenção da participação brasileira diante do avanço de concorrentes, como é o caso do Vietnã.
A associação ressalta que o Vietnã ampliou suas exportações para o bloco europeu após a entrada em vigor do acordo comercial que zerou as tarifas do produto em 2023, elevando a pressão competitiva sobre o Brasil. Ainda assim, Lima afirma que o café solúvel brasileiro tem condições para manter a liderança no mercado europeu.
Com relação as exportações, o bloco é o segundo principal destino do café solúvel brasileiro com cerca de 16 mil toneladas embarcadas por ano, o equivalente a aproximadamente 20% das exportações. Os Estados Unidos seguem na liderança com participação de 22%.
Para se ter uma ideia, há 15 ou 16 anos o Brasil vendia cerca de 30% a mais para a União Europeia do que comercializa hoje. A União Europeia é o nosso segundo maior cliente, enquanto os Estados Unidos ocupam o primeiro lugar. Considerando países individualmente, Rússia e Argentina alternam a segunda posição, mas, de forma consolidada, a União Europeia aparece em segundo lugar, muito próxima dos Estados Unidos”, afirmou Lima.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/agro/reducao-de-tarifas-do-acordo-mercosul-ue-favorececafe-soluvel-brasileiro/
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando a necessidade de priorizar riscos e de tomar decisões proporcionais.
A adoção de providências distintas para cada achado fiscalizatório será adequada quando os fatos apresentarem gravidade, urgência e natureza diferentes.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando a necessidade de priorizar riscos e de tomar decisões proporcionais.
No teleatendimento, a preferência do paciente por aplicativo comum dispensa a análise de privacidade quando não há gravação da sessão.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando a necessidade de priorizar riscos e de tomar decisões proporcionais.
A existência de termo de estágio não elimina a necessidade de verificar se a supervisão ocorre de forma efetiva na prática.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando a necessidade de priorizar riscos e de tomar decisões proporcionais.
Se houver equipamento audiológico sem calibração e prontuários incompletos, a orientação verbal será suficiente para encerrar a fiscalização sem registro formal.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando a necessidade de priorizar riscos e de tomar decisões proporcionais.
Diante de múltiplas inconformidades, o fiscal deverá priorizar aquelas que apresentem um maior potencial de dano ao usuário e à validade técnica dos serviços.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte, com base no art. 37 da Constituição Federal de 1988, nos direitos e nas garantias fundamentais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção Americana acerca dos Direitos Humanos.
O princípio da eficiência autoriza o fiscal a flexibilizar os procedimentos formais previstos em norma para agilizar a fiscalização da clínica.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte, com base no art. 37 da Constituição Federal de 1988, nos direitos e nas garantias fundamentais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção Americana acerca dos Direitos Humanos.
Ao elaborar o relatório de fiscalização, o agente deverá descrever os fatos constatados e deverá indicar os fundamentos jurídicos de sua atuação, assegurando‑se a motivação do ato administrativo.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte, com base no art. 37 da Constituição Federal de 1988, nos direitos e nas garantias fundamentais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção Americana acerca dos Direitos Humanos.
A publicidade dos atos administrativos deverá ser observada, podendo ser restringida quando for necessária à proteção da intimidade, da vida privada ou de dados sensíveis de pacientes atendidos na clínica.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte, com base no art. 37 da Constituição Federal de 1988, nos direitos e nas garantias fundamentais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção Americana acerca dos Direitos Humanos.
O princípio da impessoalidade admite tratamento diferenciado quando houver relação pessoal prévia entre o fiscal e o responsável pela clínica, desde que não haja prejuízo a terceiros.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte, com base no art. 37 da Constituição Federal de 1988, nos direitos e nas garantias fundamentais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção Americana acerca dos Direitos Humanos.
O fiscal deverá orientar o responsável técnico com base nas normas vigentes, sendo vedada a criação de exigências não previstas em lei ou regulamento.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, no que diz respeito à Resolução CFFa nº 777/2025 e ao Código de Ética.
Se o sistema eletrônico não registrar as alterações feitas no prontuário, a verificação da rastreabilidade dos dados ficará prejudicada.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, no que diz respeito à Resolução CFFa nº 777/2025 e ao Código de Ética.
A ausência de cópia de segurança compromete a guarda e a recuperação das informações clínicas, em caso de falha do sistema.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, no que diz respeito à Resolução CFFa nº 777/2025 e ao Código de Ética.
O acesso amplo de recepcionistas a todo o histórico clínico dos pacientes é inadequado, quando não houver necessidade funcional justificada.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, no que diz respeito à Resolução CFFa nº 777/2025 e ao Código de Ética.
A digitalização de documentos autoriza o descarte imediato dos originais, ainda que não haja a garantia de integridade e de autenticidade.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, no que diz respeito à Resolução CFFa nº 777/2025 e ao Código de Ética.
O prontuário físico ou eletrônico deve permitir identificar o profissional responsável pelos registros e pelos procedimentos realizados.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, em relação ao Código de Processo Disciplinar e às sanções aplicáveis.
A abertura de processo disciplinar permite dispensar a análise da proporcionalidade entre um fato apurado e uma eventual sanção.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, em relação ao Código de Processo Disciplinar e às sanções aplicáveis.
A pessoa jurídica não inscrita que presta serviço fonoaudiológico está fora do alcance das sanções do Sistema de Conselhos.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, em relação ao Código de Processo Disciplinar e às sanções aplicáveis.
Se a denúncia apresentar documentos incompletos, o fiscal deverá buscar elementos adicionais antes de encaminhar a conclusão técnica.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, em relação ao Código de Processo Disciplinar e às sanções aplicáveis.
O contraditório e a ampla defesa deverão ser assegurados antes da aplicação de penalidade disciplinar.
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