Questões de Concurso Nível superior

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Q4408648
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do estudo de impacto de vizinhança , Do plano diretor ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Arquiteto |
Q4408648 Direito Urbanístico
A política urbana no Município orienta-se por instrumentos previstos na legislação federal que disciplina o Estatuto da Cidade. Acerca do assunto, registre (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__)O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
(__)A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
(__)O plano diretor, aprovado por decreto do prefeito, é o instrumento básico da política de arrecadação tributária do Município.
(__)O estudo de impacto de vizinhança substitui o licenciamento ambiental exigido para os empreendimentos urbanos.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima. 
Alternativas
Q4408647
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Definições. Loteamento e desmembramento ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Arquiteto |
Q4408647 Direito Urbanístico
O parcelamento do solo urbano distingue as modalidades de loteamento e de desmembramento conforme a legislação federal aplicável. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.

I.Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

II.Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

III.Considera-se infraestrutura básica o conjunto de equipamentos obrigatórios em todos os parcelamentos, compreendendo, entre outros, iluminação pública e rede de esgotamento sanitário, ainda que situados em Zonas Habitacionais de Interesse Social (ZHIS), nas quais a lei exige os mesmos equipamentos previstos para os demais parcelamentos.


Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4408646
Engenharia Civil Planejamento e Controle de Obras , Orçamento no Planejamento e Controle de Obras na Engenharia Civil ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Arquiteto |
Q4408646 Engenharia Civil
No planejamento e na execução das obras públicas, o profissional distingue os documentos de projeto e os elementos de custo utilizados na contratação e no acompanhamento. De acordo com as obras públicas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4408645
Edificações Aspectos Legais e Burocráticos em Edificações ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Arquiteto |
Q4408645 Edificações
Ao aplicar o Código de Edificações do Município de Santos, o profissional identifica a definição do alvará adotada pela legislação municipal. Sobre esse licenciamento, assinale a  alternativa correta.
Alternativas
Q4408644
Arquitetura Urbanismo , Uso e Ocupação do Solo ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Arquiteto |
Q4408644 Arquitetura
A ocupação dos lotes no Município de Santos observa os parâmetros urbanísticos definidos na legislação de uso e ocupação do solo. Acerca do assunto, registre (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__)A taxa de ocupação do lote é o percentual definido pela razão entre a área de projeção da edificação sobre o plano horizontal e a área do lote.
(__)A taxa de permeabilidade do lote é o percentual da área do terreno destinado à projeção das edificações construídas sobre o lote.
(__)O coeficiente de aproveitamento básico é o índice que, multiplicado pela área do terreno, determina a área construída permitida sem exigência de contrapartida.
(__)O coeficiente de aproveitamento básico define o número máximo de pavimentos permitido para a edificação no lote.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
Alternativas
Q4408643
Edificações Sistemas e Processos Construtivos , Aspectos Legais e Burocráticos em Edificações , Ensaios em Sistemas e Processos Construtivos ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Arquiteto |
Q4408643 Edificações
O controle tecnológico e a gestão das obras urbanas envolvem ensaios, normas técnicas e procedimentos voltados à qualidade das construções e à proteção ambiental. Acerca do assunto, registre (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__)A coleta de amostras de concreto para moldagem de corpos de prova deve seguir os procedimentos previstos nas normas técnicas aplicáveis.
(__)O controle tecnológico do concreto compreende procedimentos realizados durante diferentes etapas da execução da obra, conforme as normas técnicas aplicáveis.
(__)Os resíduos da construção civil devem receber destinação ambientalmente adequada, em conformidade com a legislação e as normas técnicas aplicáveis.
(__)A acessibilidade das edificações deve ser considerada desde a fase de projeto e durante a execução da obra, observando as normas técnicas aplicáveis.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima. 
Alternativas
Q4408642
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Política urbana na Constituição (arts. 182 e 183) ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Arquiteto |
Q4408642 Direito Urbanístico
Ao analisar as bases constitucionais da política de desenvolvimento urbano, o profissional identifica o dispositivo que a disciplina no texto da Constituição Federal. Considerando o texto constitucional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4408641
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Santos ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Arquiteto |
Q4408641 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em uma unidade municipal responsável pelo acompanhamento de obras e serviços de engenharia, a chefia verificou ocorrências distintas no registro de frequência. Um Arquiteto compareceu quarenta minutos após o horário marcado para o início dos trabalhos, sem apresentar motivo legal. No mesmo dia, um Engenheiro Civil chegou uma hora e quinze minutos depois do início do expediente. Um Engenheiro Mecânico, por sua vez, retirou-se quarenta minutos antes do encerramento de sua jornada.
Em outra situação, um Engenheiro Sanitarista, que já havia faltado três vezes naquele mês por doença, comunicou prontamente nova impossibilidade de comparecimento ao chefe imediato. O médico responsável declarou expressamente que o servidor não possuía condições de trabalhar naquele dia. A unidade de pessoal analisou os registros para definir os descontos remuneratórios e os efeitos funcionais aplicáveis a cada ocorrência. 
Considerando exclusivamente o art. 118 da Lei nº 4.623/1984, julgue as afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F).

(__)O Arquiteto perderá a remuneração correspondente a uma hora diária de trabalho.
(__)O comparecimento do Engenheiro Civil será computado como ausência para os efeitos legais.
(__)O Engenheiro Mecânico perderá a remuneração correspondente a uma hora diária de trabalho.
(__)O Engenheiro Sanitarista conservará a remuneração referente à quarta falta por doença ocorrida no mesmo mês.


Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4408640
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Arquiteto |
Q4408640 Direito Administrativo
Uma equipe municipal composta por Arquiteto, Engenheiro Civil, Engenheiro Mecânico e Engenheiro Sanitarista realizou vistoria em edificação utilizada para atendimento ao público. No local, foram identificadas falhas no sistema de ventilação, sinais de infiltração e inadequações em equipamentos instalados. Os profissionais registraram as ocorrências, coletaram imagens e solicitaram documentos de manutenção, mas concluíram que ainda seria necessária análise complementar para definir a gravidade dos riscos.
Antes da conclusão do relatório técnico, um gestor sugeriu a interdição integral do imóvel como forma de demonstrar rigor fiscalizatório. Outro servidor propôs considerar a relevância econômica da atividade para reduzir as exigências dirigidas ao responsável. A equipe técnica destacou que o poder de polícia permite à Administração condicionar ou restringir atividades em defesa do interesse público, mas sua utilização deve permanecer vinculada à competência administrativa, aos fatos constatados e à finalidade prevista.
Considerando os princípios gerais aplicáveis ao poder de polícia e à fiscalização administrativa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4408639
Engenharia Civil Fiscalização de Obras ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Arquiteto |
Q4408639 Engenharia Civil
O Município contratou empresa para executar intervenções de drenagem, recuperação estrutural e instalação de equipamentos mecânicos em um edifício público. Ao final de uma etapa, a contratada apresentou boletim de medição incluindo serviços que ainda não haviam sido concluídos e materiais entregues no canteiro, mas não incorporados à obra.
Durante a vistoria, o Engenheiro Civil constatou divergências entre os quantitativos informados e os efetivamente executados. O Engenheiro Mecânico identificou equipamento instalado em desacordo com a especificação técnica, enquanto o Engenheiro Sanitarista registrou falhas que poderiam comprometer o funcionamento do sistema de drenagem. Apesar das pendências, o representante da empresa solicitou o recebimento definitivo da etapa e o pagamento integral da medição.
O fiscal técnico deveria registrar as ocorrências, conferir os serviços e encaminhar à autoridade competente informações suficientes para a adoção das providências administrativas cabíveis.
Considerando os princípios gerais aplicáveis à execução e à fiscalização de contratos administrativos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4408638
Direito Urbanístico Direito Urbanístico , Leis Municipais , Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Arquiteto |
Q4408638 Direito Urbanístico
Uma equipe multidisciplinar do Município analisou projeto de conjunto habitacional previsto para área urbana em expansão. O Arquiteto avaliou a implantação das edificações e sua relação com o planejamento urbano; o Engenheiro Civil examinou as redes de infraestrutura; o Engenheiro Sanitarista verificou as soluções de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos e drenagem; e o Engenheiro Agrônomo analisou possíveis impactos sobre o solo e os recursos naturais existentes no entorno.
Na vistoria técnica, constatou-se que a rede de água potável estava parcialmente instalada, enquanto o sistema coletor de esgotos ainda não possuía tratamento em funcionamento. A drenagem também dependia da conclusão de obras complementares. Mesmo assim, o empreendedor solicitou autorização para iniciar a ocupação das primeiras unidades, comprometendo-se a finalizar os sistemas após a chegada dos moradores.
A equipe municipal deveria avaliar a proposta considerando a proteção da saúde pública, a preservação ambiental e as condições necessárias à ocupação regular do empreendimento.
Com base exclusivamente nos arts. 175 e 176 da Lei Orgânica do Município de Santos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4408637
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 , Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Arquiteto |
Q4408637 Direito Administrativo
O Município iniciou o planejamento da contratação de uma obra de grande vulto destinada à ampliação do sistema de drenagem e saneamento urbano. Em razão da complexidade técnica do empreendimento, a Administração optou pelo regime de contratação semiintegrada, atribuindo ao contratado a elaboração e o desenvolvimento de parte das soluções do projeto básico.
Durante a preparação do edital, a equipe formada por Arquiteto, Engenheiro Civil, Engenheiro Mecânico e Engenheiro Sanitarista discutiu a elaboração de matriz destinada a distribuir os riscos entre o Município e o futuro contratado. Também foi avaliada a inclusão, no valor estimado da contratação, de taxa de risco compatível com o objeto e com as responsabilidades atribuídas ao particular.
Um dos integrantes sugeriu que o contrato pudesse alterar posteriormente a distribuição estabelecida no edital. Outro afirmou que os riscos decorrentes de fatos supervenientes relacionados à solução de projeto básico escolhida pelo contratado deveriam permanecer sob responsabilidade da Administração.
Considerando exclusivamente o art. 22 da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas.
I.O edital deverá contemplar matriz de alocação de riscos, por se tratar de obra de grande vulto executada em regime semi-integrado.
II.A matriz deverá distribuir responsabilidades e estabelecer mecanismos destinados a prevenir o sinistro e mitigar seus efeitos.
III.Os riscos supervenientes associados à solução de projeto básico escolhida pelo contratado serão alocados à sua responsabilidade.



Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4408636
Raciocínio Lógico Fundamentos de Lógica , Proposições Simples e Compostas e Operadores Lógicos , Tabelas-Verdade , Equivalência Lógica e Negação de Proposições , Negação - Leis de Morgan (Negativa de uma Proposição Composta)
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Arquiteto |
Q4408636 Raciocínio Lógico
Uma fundação estabeleceu que um projeto será encaminhado para a etapa de contratação exatamente quando duas exigências forem satisfeitas simultaneamente: aprovação técnica e disponibilidade orçamentária. Ao revisar o fluxo de análise, a comissão registrou a seguinte proposição: "O projeto será encaminhado para contratação se, e somente se, houver aprovação técnica e disponibilidade orçamentária".
Considere que p representa "há aprovação técnica", q representa "há disponibilidade orçamentária" e r representa "o projeto será encaminhado para contratação".
Analise as assertivas e classifique como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)A proposição pode ser representada por r ↔ (p ^ q).
(__)Se p e q forem verdadeiras e r for falsa, a proposição bicondicional será verdadeira.
(__)Se p for falsa, q for verdadeira e r for falsa, a proposição bicondicional será verdadeira.
(__)A negação de p ^ q é logicamente equivalente a ¬p v ¬q.


A sequência correta é: 
Alternativas
Q4408635
Matemática Aritmética e Problemas , Médias ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Arquiteto |
Q4408635 Matemática
Uma universidade definiu que a nota final de um curso de extensão seria obtida por média aritmética ponderada. A avaliação escrita possui peso 5, o estudo de caso possui peso 3 e o seminário possui peso 2.
Uma candidata obteve notas 8,4; 7,5 e 9,0, respectivamente. Antes da divulgação do resultado, a coordenação conferiu o cálculo para determinar a nota final do curso.
Qual é a média aritmética ponderada obtida pela candidata?
Alternativas
Q4408634
Matemática Geometria Espacial , Prismas ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Arquiteto |
Q4408634 Matemática
Uma empresa instalará um reservatório de água em formato de paralelepípedo retângulo. O projeto prevê comprimento interno de 3,5 m, largura interna de 2,4 m e altura útil de 1,8 m. Antes da aquisição do equipamento, o setor de engenharia conferiu o volume interno para verificar se a capacidade atenderia à demanda prevista.
Qual é o volume interno (V) deste reservatório?
Alternativas
Q4408633
Matemática Aritmética e Problemas , Razão e Proporção; e Números Proporcionais , Sistema de Unidade de Medidas ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Arquiteto |
Q4408633 Matemática
Uma equipe de engenharia elaborou a planta de um centro administrativo utilizando a escala 1:250. Na planta impressa, o comprimento de uma fachada mede 18,4 cm. Antes da execução da obra, o setor responsável precisou determinar o comprimento real correspondente à medida representada no desenho técnico.
Qual é o comprimento real dessa fachada?
Alternativas
Q4408632
Português Ortografia , Morfologia , Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paroxítonas, Oxítonas e Hiatos ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Arquiteto |
Q4408632 Português
Fiscalização

O Sistema Confea/Crea tem como missão a fiscalização da prestação de serviços técnicos e a execução de obras relacionados à Engenharia e à Agronomia, com a participação de profissional habilitado.

O Confea zela pelos interesses sociais e humanos de toda a sociedade e, com base nisso, regulamenta o exercício profissional por instrumentos administrativos normativos. Enquanto Conselho Federal, é a instância superior da fiscalização, tendo como atribuição julgar em última instância os recursos sobre registros, decisões e penalidades impostas pelos Conselhos Regionais. 

Já o ato de verificação e fiscalização das atividades e das profissões reguladas pela Lei nº 5.194/1966 é de competência dos Creas. Para cumprir essa função, os Regionais designam funcionários, denominados agentes fiscais, com atribuições para lavrar autos de infração em conformidade com as disposições da lei. Os Creas, visando à maior eficiência da fiscalização, possuem ainda a prerrogativa de criar câmaras especializadas por grupo ou modalidade profissional.

O objetivo da fiscalização é verificar o exercício e as atividades das profissões reguladas pela Lei nº 5.194/1966, nos seus níveis superior e médio, de forma a assegurar a prestação de serviços técnicos ou a execução de obras com a participação de profissional habilitado e em observância aos princípios éticos, econômicos, tecnológicos e ambientais compatíveis com as necessidades da sociedade. 
O exame das classes de palavras e da acentuação no Texto exige atenção ao valor que cada forma assume no contexto, e não apenas à sua aparência. Sobre os empregos destacados abaixo, julgue as afirmativas como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

(__)Em "Já o ato de verificação e fiscalização
(   ) é de competência dos Creas", o vocábulo "Já" é advérbio de tempo e indica que a competência dos Creas antecede cronologicamente a atuação do Confea.
(__)Em "em conformidade com as disposições da lei", a locução "em conformidade com" possui valor concessivo, equivalendo, no contexto, a "apesar das disposições da lei".
(__)Em "possuem ainda a prerrogativa de criar câmaras especializadas", o vocábulo "ainda" apresenta valor aditivo, equivalente a "além disso", e não valor estritamente temporal.
(__)Em "nos seus níveis superior e médio", o vocábulo "níveis" recebe acento gráfico por se tratar de palavra paroxítona terminada em ditongo oral, seguido de "s".


A sequência correta é:
Alternativas
Q4408631
Português Interpretação de Textos , Gêneros Textuais ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Arquiteto |
Q4408631 Português
Fiscalização

O Sistema Confea/Crea tem como missão a fiscalização da prestação de serviços técnicos e a execução de obras relacionados à Engenharia e à Agronomia, com a participação de profissional habilitado.

O Confea zela pelos interesses sociais e humanos de toda a sociedade e, com base nisso, regulamenta o exercício profissional por instrumentos administrativos normativos. Enquanto Conselho Federal, é a instância superior da fiscalização, tendo como atribuição julgar em última instância os recursos sobre registros, decisões e penalidades impostas pelos Conselhos Regionais. 

Já o ato de verificação e fiscalização das atividades e das profissões reguladas pela Lei nº 5.194/1966 é de competência dos Creas. Para cumprir essa função, os Regionais designam funcionários, denominados agentes fiscais, com atribuições para lavrar autos de infração em conformidade com as disposições da lei. Os Creas, visando à maior eficiência da fiscalização, possuem ainda a prerrogativa de criar câmaras especializadas por grupo ou modalidade profissional.

O objetivo da fiscalização é verificar o exercício e as atividades das profissões reguladas pela Lei nº 5.194/1966, nos seus níveis superior e médio, de forma a assegurar a prestação de serviços técnicos ou a execução de obras com a participação de profissional habilitado e em observância aos princípios éticos, econômicos, tecnológicos e ambientais compatíveis com as necessidades da sociedade. 
O texto foi publicado na página oficial de um conselho profissional federal e descreve a atuação fiscalizatória do sistema que ele integra. Considerando a esfera de circulação, a finalidade comunicativa e o modo como a norma legal é mobilizada, conclui-se que o texto configura:
Alternativas
Q4408630
Português Interpretação de Textos , Redação - Reescritura de texto , Crase , Sintaxe
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Arquiteto |
Q4408630 Português
Fiscalização

O Sistema Confea/Crea tem como missão a fiscalização da prestação de serviços técnicos e a execução de obras relacionados à Engenharia e à Agronomia, com a participação de profissional habilitado.

O Confea zela pelos interesses sociais e humanos de toda a sociedade e, com base nisso, regulamenta o exercício profissional por instrumentos administrativos normativos. Enquanto Conselho Federal, é a instância superior da fiscalização, tendo como atribuição julgar em última instância os recursos sobre registros, decisões e penalidades impostas pelos Conselhos Regionais. 

Já o ato de verificação e fiscalização das atividades e das profissões reguladas pela Lei nº 5.194/1966 é de competência dos Creas. Para cumprir essa função, os Regionais designam funcionários, denominados agentes fiscais, com atribuições para lavrar autos de infração em conformidade com as disposições da lei. Os Creas, visando à maior eficiência da fiscalização, possuem ainda a prerrogativa de criar câmaras especializadas por grupo ou modalidade profissional.

O objetivo da fiscalização é verificar o exercício e as atividades das profissões reguladas pela Lei nº 5.194/1966, nos seus níveis superior e médio, de forma a assegurar a prestação de serviços técnicos ou a execução de obras com a participação de profissional habilitado e em observância aos princípios éticos, econômicos, tecnológicos e ambientais compatíveis com as necessidades da sociedade. 
Considere o seguinte período do Texto: "Os Creas, visando à maior eficiência da fiscalização, possuem ainda a prerrogativa de criar câmaras especializadas por grupo ou modalidade profissional." Assinale a alternativa em que a reescrita preserva, simultaneamente, o sentido original, a correção gramatical e a precisão exigida pela comunicação técnica e administrativa.
Alternativas
Q4408629
Português Sintaxe , Orações subordinadas adverbiais: Causal, Comparativa, Consecutiva, Concessiva, Condicional... , Morfologia - Verbos , Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro) , Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo) , Uso dos conectivos
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Arquiteto |
Q4408629 Português
Fiscalização

O Sistema Confea/Crea tem como missão a fiscalização da prestação de serviços técnicos e a execução de obras relacionados à Engenharia e à Agronomia, com a participação de profissional habilitado.

O Confea zela pelos interesses sociais e humanos de toda a sociedade e, com base nisso, regulamenta o exercício profissional por instrumentos administrativos normativos. Enquanto Conselho Federal, é a instância superior da fiscalização, tendo como atribuição julgar em última instância os recursos sobre registros, decisões e penalidades impostas pelos Conselhos Regionais. 

Já o ato de verificação e fiscalização das atividades e das profissões reguladas pela Lei nº 5.194/1966 é de competência dos Creas. Para cumprir essa função, os Regionais designam funcionários, denominados agentes fiscais, com atribuições para lavrar autos de infração em conformidade com as disposições da lei. Os Creas, visando à maior eficiência da fiscalização, possuem ainda a prerrogativa de criar câmaras especializadas por grupo ou modalidade profissional.

O objetivo da fiscalização é verificar o exercício e as atividades das profissões reguladas pela Lei nº 5.194/1966, nos seus níveis superior e médio, de forma a assegurar a prestação de serviços técnicos ou a execução de obras com a participação de profissional habilitado e em observância aos princípios éticos, econômicos, tecnológicos e ambientais compatíveis com as necessidades da sociedade. 
Considere o período "Caso a fiscalização preventiva fosse incorporada à rotina dos conselhos, muitos autos de infração se tornariam desnecessários, ainda que as denúncias continuassem a ser apuradas", elaborado a partir do Texto. O exame dos tempos, dos modos e da articulação entre as orações permite concluir que:
Alternativas
Respostas
3221: A
3222: A
3223: B
3224: A
3225: A
3226: A
3227: B
3228: D
3229: B
3230: C
3231: C
3232: B
3233: A
3234: C
3235: A
3236: D
3237: A
3238: B
3239: B
3240: B
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