A política urbana no Município orienta-se por instrumentos p...

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Q4408648 Direito Urbanístico
A política urbana no Município orienta-se por instrumentos previstos na legislação federal que disciplina o Estatuto da Cidade. Acerca do assunto, registre (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__)O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
(__)A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
(__)O plano diretor, aprovado por decreto do prefeito, é o instrumento básico da política de arrecadação tributária do Município.
(__)O estudo de impacto de vizinhança substitui o licenciamento ambiental exigido para os empreendimentos urbanos.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima. 
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