Questões de Concurso nível Médio | Qconcursos.com

Q4418237

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Técnico de Controle Interno |

Q4418237 Português

Um professor de Língua Portuguesa selecionou vocábulos para avaliar o domínio das regras de acentuação gráfica introduzidas e preservadas pelo Acordo Ortográfico. O exercício envolvia palavras com hiatos, ditongos abertos, formas verbais de terceira pessoa do plural e acentos diferenciais, exigindo a identificação das grafias efetivamente admitidas pela norma-padrão.

Considerando as regras ortográficas vigentes, assinale a alternativa em que todas as palavras estão CORRETAMENTE grafadas.

A

Baú, heroico, creem, têm e pôde.

B

Baú, heroico, creem, têm e pode.

C

Baú, heroico, crêem, têm e pôde.

D

Baú, heroico, creem, tem e pôde.

E

Baú, heróico, creem, têm e pôde.

Q4418236

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Técnico de Controle Interno |

Q4418236 Português

Considere o seguinte fragmento de um parecer técnico:

"Embora os resultados preliminares fossem promissores, a comissão adotou postura parcimoniosa na formulação de recomendações, evitando conclusões que ultrapassassem as evidências disponíveis."

Um revisor sugeriu substituir o adjetivo "parcimoniosa" por outro termo que preservasse o sentido contextual, mantendo a ideia de moderação na apresentação das recomendações e evitando alterações na avaliação expressa pelo texto.

Considerando as relações de sinonímia contextual, assinale a alternativa que apresenta a substituição CORRETA.

A

Reticente, pois caracteriza resistência em apresentar posicionamento, mesmo diante de informações consideradas suficientes.

B

Concessiva, pois demonstra disposição para aceitar interpretações divergentes e flexibilizar os critérios adotados na análise.

C

Intransigente, pois revela firmeza na defesa das conclusões e resistência à reconsideração dos fundamentos apresentados.

D

Comedida, pois expressa moderação e prudência na formulação de conclusões diante das evidências disponíveis.

E

Lacônica, pois indica preferência por manifestações breves e objetivas, reduzindo a extensão das recomendações elaboradas.

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Q4418235

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Técnico de Controle Interno |

Q4418235 Português

Considere o seguinte período, extraído de um relatório de avaliação institucional:

"Os pesquisadores que participaram da primeira etapa receberam os resultados preliminares."

Durante a revisão, sugeriu-se inserir vírgulas antes e depois da oração "que participaram da primeira etapa", sem modificar as demais palavras. O revisor observou que essa alteração produziria uma diferença relevante na interpretação do grupo mencionado.

Considerando os efeitos sintáticos e semânticos da pontuação, assinale a alternativa CORRETA.

A

O emprego das vírgulas confere valor condicional ao segmento, vinculando a entrega dos resultados ao cumprimento prévio da etapa mencionada no relatório.

B

A inclusão dos sinais reforça o caráter restritivo da oração, delimitando os pesquisadores que receberam os resultados entre os participantes da primeira etapa.

C

A nova pontuação transforma a oração em construção coordenada, acrescentando informação independente sobre a atuação dos pesquisadores envolvidos na avaliação.

D

A inserção das vírgulas atribui valor explicativo à oração, apresentando a participação na primeira etapa como característica do conjunto de pesquisadores referido.

E

O isolamento da estrutura estabelece circunstância causal, indicando que o recebimento dos resultados ocorreu em consequência direta da participação anterior.

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Q4418234

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Técnico de Controle Interno |

Q4418234 Português

Durante a revisão de um artigo acadêmico, um professor identificou construções que exigiam atenção às regras de regência pronominal. Entre os casos analisados, destacavam-se o emprego dos pronomes relativos precedidos de preposição e a relação sintática estabelecida entre esses elementos e os termos antecedentes.

Considerando as regras de regência e o emprego dos pronomes relativos na norma-padrão, assinale a alternativa CORRETA.

A

O pesquisador cujas conclusões foram contestadas apresentou os documentos que os avaliadores haviam feito referência durante a reunião.

B

O especialista cujo as conclusões foram contestadas apresentou os registros aos quais os avaliadores haviam feito referência durante a reunião.

C

O pesquisador cujas conclusões foram contestadas apresentou os documentos a que os avaliadores haviam feito referência durante a reunião.

D

O cientista que as conclusões foram contestadas apresentou os registros a que os avaliadores haviam feito referência durante a reunião.

E

O professor cujas conclusões foram contestadas apresentou os documentos de que os avaliadores haviam feito referência durante a reunião.

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Q4418233

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Técnico de Controle Interno |

Q4418233 Português

Durante a preparação de um manual técnico, uma equipe de revisão precisou padronizar a grafia de palavras formadas por prefixação. Entre os vocábulos analisados, havia construções com os prefixos "co", "sub", "inter" e "anti", cujas particularidades ortográficas exigiam a aplicação de regras distintas.

Considerando as normas estabelecidas pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinale a alternativa em que todas as palavras estão CORRETAMENTE grafadas.

A

Co-autor, sub-região, inter-regional, antissocial e anti-higiênico.

B

Coautor, subregião, inter-regional, antissocial e anti-higiênico.

C

Coautor, sub-região, inter-regional, anti-social e anti-higiênico.

D

Coautor, sub-região, interregional, antissocial e anti-higiênico.

E

Coautor, sub-região, inter-regional, antissocial e anti-higiênico.

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Q4418232

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Técnico de Controle Interno |

Q4418232 Português

Durante a elaboração de um parecer técnico, uma comissão utilizou construções condicionais envolvendo verbos irregulares derivados de "ter", "vir", "ver" e "pôr". Na revisão, verificou-se a necessidade de empregar corretamente o futuro do subjuntivo, preservando a relação hipotética estabelecida entre as ações e suas possíveis consequências.

Considerando a conjugação verbal na norma-padrão da língua portuguesa, assinale a alternativa CORRETA.

A

Se a comissão detiver os documentos, os fiscais intervirem na apuração e os gestores revirem os critérios, será possível corrigir as irregularidades identificadas.

B

Caso a autoridade deter os registros, os técnicos intervirem na apuração e os coordenadores revirem os critérios, poderão ser adotadas novas providências institucionais.

C

Quando a equipe detiver os documentos, os agentes interviram na investigação e os dirigentes revirem os procedimentos, será possível concluir a análise administrativa.

D

Caso o colegiado deter os registros, os responsáveis intervierem na fiscalização e a direção revir os critérios, poderão ser corrigidas as inconsistências apuradas.

E

Se o órgão detiver os processos, os supervisores intervirem na avaliação e os gestores reverem os parâmetros, poderá ser determinada a revisão dos resultados.

Q4418231

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Técnico de Controle Interno |

Q4418231 Português

Durante a análise de um texto literário, um professor destacou que a posição dos adjetivos em relação aos substantivos pode modificar significativamente o sentido das expressões. Como exemplo, apresentou os sintagmas "um velho amigo" e "um amigo velho", demonstrando que a alteração da posição do modificador pode produzir diferenças interpretativas mesmo sem modificar sua classe gramatical.

Considerando os efeitos semânticos da anteposição e da posposição dos adjetivos na língua portuguesa, assinale a alternativa CORRETA.

A

A anteposição de "velho" favorece a interpretação de vínculo antigo, enquanto sua posposição destaca a idade avançada da pessoa caracterizada.

B

A posição anterior de "velho" transforma o adjetivo em substantivo, enquanto a posterior preserva sua função de caracterizar diretamente o referente.

C

O emprego antecipado de "velho" estabelece valor depreciativo, enquanto a colocação posterior atribui significado afetivo à relação entre os interlocutores.

D

A anteposição de "velho" evidencia a idade cronológica do indivíduo, enquanto sua posposição ressalta a duração prolongada da relação de amizade.

E

A localização inicial de "velho" indica condição transitória, enquanto sua utilização após o substantivo representa característica permanente do indivíduo mencionado.

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Q4418180

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Agente Administrativo |

Q4418180 Administração Pública

Uma fundação pública implantou indicadores para avaliar a execução de um programa de capacitação profissional. Ao final do período, constatou-se que foram realizadas 120 oficinas, superando a meta de 100 atividades. Entretanto, a despesa por participante ficou acima do valor planejado, e o percentual de beneficiários inseridos no mercado de trabalho permaneceu inferior ao resultado social esperado.

Considerando a distinção entre eficiência, eficácia e efetividade na gestão pública, assinale a afirmativa CORRETA.

A

O programa demonstrou eficácia no cumprimento da meta operacional, mas apresentou limitações de eficiência no uso dos recursos e de efetividade quanto ao impacto social pretendido.

B

O desempenho revelou eficiência na execução das oficinas, embora tenha apresentado limitações de eficácia financeira e resultados satisfatórios de efetividade na inserção profissional.

C

A quantidade de oficinas comprovou efetividade administrativa, enquanto os custos superiores ao planejado e a baixa inserção profissional indicaram desempenho insuficiente de eficácia.

D

A superação da meta quantitativa demonstrou efetividade institucional, enquanto o aumento do custo unitário indicou dificuldades de eficácia na utilização dos recursos disponíveis.

E

O resultado evidenciou eficiência operacional pelo volume de atividades realizadas, mas apresentou dificuldades de efetividade financeira e eficácia social na transformação esperada.

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Q4418179

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Agente Administrativo |

Q4418179 Legislação Federal

Um município com população de 8.500 habitantes iniciou a revisão de seus mecanismos de transparência administrativa. A equipe responsável verificou que a Lei nº 12.527/2011 estabelece tratamento específico para municípios de pequeno porte quanto à divulgação obrigatória de informações na internet. Diante disso, discutiu-se a possibilidade de deixar de publicar eletronicamente informações relacionadas à execução orçamentária e financeira.

Considerando as disposições do art. 8º da Lei nº 12.527/2011, assinale a afirmativa CORRETA.

A

O município está dispensado da divulgação obrigatória na internet prevista no § 2º, permanecendo sujeito à publicidade em tempo real da execução orçamentária e financeira, conforme a legislação fiscal.

B

A dispensa alcança os demonstrativos eletrônicos de execução orçamentária, permanecendo exigível a divulgação periódica das receitas e despesas por meio de publicações administrativas impressas.

C

O tratamento diferenciado autoriza a divulgação facultativa das informações fiscais na internet, mantendo a obrigatoriedade de publicação eletrônica dos atos administrativos de caráter normativo.

D

A flexibilização permite substituir os registros orçamentários digitais por relatórios anuais consolidados, desde que os documentos estejam disponíveis para consulta presencial na repartição.

E

A população inferior ao limite legal afasta as exigências de transparência ativa, cabendo ao município disponibilizar informações financeiras mediante requerimentos apresentados pelos interessados.

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Q4418178

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Agente Administrativo |

Q4418178 Legislação Federal

Um servidor federal, integrante de uma comissão encarregada de analisar propostas de reorganização patrimonial, teve acesso a informações internas sobre a futura valorização de determinados imóveis situados em área contemplada por projeto governamental ainda não divulgado. Antes da publicação dos estudos, compartilhou os dados com um familiar, que pretendia adquirir propriedades na região. O servidor alegou que não receberia participação financeira na operação e que as informações não integravam documentos formalmente classificados como sigilosos.

Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994, assinale a afirmativa CORRETA.

A

O compartilhamento pode ser admitido quando não houver classificação formal de sigilo, considerando que a ausência de restrição documental permite utilização particular dos dados administrativos.

B

A divulgação antecipada pode ser aceita mediante comunicação posterior à chefia, considerando que eventual benefício patrimonial seria obtido por pessoa distinta do agente público.

C

A utilização dos dados pelo familiar pode ser considerada regular quando o servidor não exerce competência decisória sobre as propriedades e preserva sua imparcialidade nos procedimentos.

D

A conduta é eticamente vedada, pois informações privilegiadas obtidas no exercício da função não podem beneficiar familiares ou terceiros, mesmo sem vantagem financeira direta ao servidor.

E

A comunicação das informações é compatível com o dever de transparência, desde que o agente não participe das negociações imobiliárias nem obtenha remuneração relacionada à aquisição.

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Q4418177

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Agente Administrativo |

Q4418177 Direito Administrativo

Durante fiscalização sanitária regularmente realizada por órgão municipal competente, constatou-se que determinado estabelecimento comercial armazenava produtos impróprios para consumo, oferecendo risco concreto e imediato à saúde da população. A legislação aplicável autorizava a apreensão administrativa dos produtos nessas circunstâncias. Diante da urgência, os fiscais adotaram a medida diretamente, documentando os fatos e assegurando os meios legais de contestação ao responsável.

Considerando os atributos do poder de polícia administrativa, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A intervenção caracteriza exigibilidade administrativa, pois a imposição de medidas materiais pressupõe a utilização de instrumentos indiretos de convencimento do particular.

B

A atuação decorre da coercibilidade administrativa, atributo que confere competência para estabelecer novas restrições sanitárias durante a atividade fiscalizatória.

C

A apreensão pode expressar a autoexecutoriedade do poder de polícia, quando amparada por previsão legal e realizada nos limites necessários à proteção do interesse público.

D

A apreensão constitui manifestação de imperatividade, atributo que dispensa a demonstração dos pressupostos legais quando houver possibilidade de dano à coletividade.

E

A providência representa discricionariedade policial, pois a constatação de risco sanitário permite escolher livremente medidas restritivas sem vinculação aos parâmetros legais.

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Q4418176

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Agente Administrativo |

Q4418176 Direito Administrativo

Uma agência pública federal identificou irregularidade formal em determinado procedimento de credenciamento. Embora a falha não tivesse comprometido a finalidade da atividade nem produzido prejuízo a terceiros, a autoridade responsável cogitou impor ao interessado a medida restritiva mais severa prevista na legislação. A equipe jurídica verificou que existiam providências menos gravosas, igualmente capazes de assegurar a regularização da situação.

Considerando o princípio da proporcionalidade e os critérios estabelecidos pela Lei nº 9.784/1999, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A autoridade deve privilegiar a sanção de maior intensidade prevista em lei, considerando que a prevenção de novas infrações justifica medidas restritivas mais rigorosas.

B

A decisão deve considerar a conveniência gerencial da medida proposta, admitindo maior rigor quando a providência contribuir para uniformizar as respostas administrativas.

C

A intervenção deve buscar o maior efeito preventivo disponível, utilizando a extensão máxima da restrição legal para assegurar o cumprimento futuro das exigências.

D

A Administração deve optar por providência adequada e menos restritiva que alcance a finalidade pública, evitando imposições superiores às exigidas para corrigir a irregularidade.

E

A escolha administrativa deve observar prioritariamente a gravidade abstrata da infração, permitindo adotar restrições superiores às exigidas para reforçar a disciplina institucional.

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Q4418175

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Agente Administrativo |

Q4418175 Direito Digital

Uma secretaria estadual implantou um sistema eletrônico para administrar inscrições em cursos de capacitação profissional. No momento do cadastramento, os cidadãos foram informados de que seus dados seriam utilizados para organizar turmas, verificar requisitos e emitir certificados. Posteriormente, a equipe gestora propôs utilizar as informações para produzir perfis individuais destinados a campanhas promocionais de empresas privadas, sem relação com os cursos e sem informar previamente os titulares.

Considerando o princípio da finalidade estabelecido pela Lei nº 13.709/2018, assinale a afirmativa CORRETA.

A

O tratamento secundário pode ser legitimado pela ausência de prejuízo comprovado, considerando que as informações foram obtidas durante procedimento regularmente instituído.

B

A nova utilização pode ser incorporada às rotinas institucionais, desde que a Administração preserve a segurança dos registros e limite o compartilhamento a empresas identificadas.

C

A utilização proposta é incompatível com as finalidades originalmente informadas, pois o tratamento posterior deve observar os propósitos legítimos e específicos que justificaram a coleta.

D

O aproveitamento dos cadastros pode ser autorizado pela chefia responsável, considerando a eficiência administrativa decorrente da reutilização de informações anteriormente coletadas.

E

A elaboração dos perfis pode ocorrer mediante atualização dos controles internos, pois a mudança de destinatários não modifica a finalidade administrativa atribuída aos registros.

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Q4418174

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Agente Administrativo |

Q4418174 Direito Administrativo

Um cidadão foi atingido por objeto lançado de uma janela de edifício pertencente a uma autarquia estadual, sofrendo lesões e prejuízos materiais. A investigação identificou o servidor responsável, que havia lançado o objeto durante atividade de manutenção realizada no exercício de suas atribuições. Posteriormente, comprovou-se que o agente agiu com imprudência, embora não tivesse intenção de provocar o acidente. A vítima ajuizou ação indenizatória diretamente contra a autarquia.

Considerando o regime constitucional de responsabilidade civil e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a legitimidade passiva nas ações indenizatórias, assinale a afirmativa CORRETA.

A

O reconhecimento da culpa individual transfere ao servidor a legitimidade principal para responder à vítima, preservando a possibilidade de cobrança complementar contra a autarquia.

B

O servidor deve integrar o polo passivo da ação proposta pelo particular, pois a demonstração de imprudência determina sua responsabilização conjunta com a entidade pública.

C

A autarquia possui legitimidade para responder à ação indenizatória, cabendo eventual responsabilização regressiva do servidor mediante comprovação de dolo ou culpa.

D

A entidade administrativa pode exigir a inclusão do funcionário no processo indenizatório, considerando que a identificação da conduta culposa permite distribuir diretamente a responsabilidade.

E

A demanda deve ser dirigida inicialmente contra o agente responsável pelo acidente, reservando-se à autarquia a obrigação subsidiária diante de eventual insuficiência patrimonial

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Q4418173

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Agente Administrativo |

Q4418173 Arquivologia

Durante a revisão do plano de classificação documental de uma secretaria municipal, verificou-se que processos relativos à fiscalização de contratos estavam organizados conforme o nome do servidor responsável por sua produção. A equipe técnica identificou dificuldades na recuperação dos documentos após mudanças na estrutura de pessoal e propôs reorganizá-los segundo as atividades administrativas que deram origem à sua produção.

Considerando os princípios arquivísticos aplicáveis à classificação de documentos públicos, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A classificação temática deve considerar os assuntos predominantes nos processos, substituindo sua vinculação funcional por agrupamentos organizados conforme o conteúdo informacional.

B

A classificação cronológica deve considerar as datas de produção dos expedientes, estabelecendo sequências temporais capazes de representar as competências administrativas exercidas.

C

A classificação estrutural deve considerar a identidade dos servidores que produziram os documentos, preservando a continuidade dos registros após mudanças na organização institucional.

D

A classificação nominal deve considerar os agentes responsáveis pela assinatura dos documentos, permitindo estabelecer vínculos entre a autoria individual e as atividades institucionais.

E

A classificação funcional deve considerar as funções e atividades responsáveis pela produção documental, preservando o contexto administrativo e favorecendo a recuperação dos registros.

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Q4418172

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Agente Administrativo |

Q4418172 Direito Administrativo

Um governo estadual decidiu reorganizar sua estrutura administrativa para reduzir a concentração de decisões na secretaria responsável pela gestão de serviços públicos. A proposta prevê a criação de unidades regionais, integradas à própria secretaria, às quais serão atribuídas competências para executar atividades e decidir determinadas matérias administrativas. As novas unidades não possuirão personalidade jurídica própria, permanecendo vinculadas à estrutura do ente federativo.

Considerando os mecanismos de distribuição de competências na Administração Pública, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A iniciativa constitui descentralização territorial, pois estabelece unidades administrativas em diferentes regiões, conferindo autonomia funcional aos respectivos dirigentes.

B

A providência representa descentralização por delegação, considerando a transferência de competências decisórias para estruturas territoriais vinculadas ao Poder Executivo.

C

A reorganização configura descentralização por serviços, uma vez que transfere atribuições operacionais às unidades regionais, mantendo o controle finalístico da secretaria estadual.

D

A alteração corresponde à descentralização por outorga, tendo em vista a atribuição de competências específicas a unidades organizacionais criadas pelo ente público.

E

A medida caracteriza desconcentração administrativa, pois distribui atribuições entre órgãos integrantes da mesma pessoa jurídica, preservando os vínculos hierárquicos pertinentes.

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Q4418171

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Agente Administrativo |

Q4418171 Gestão de Pessoas

Uma secretaria municipal constituiu uma equipe multidisciplinar para desenvolver um projeto de modernização administrativa. O coordenador identificou que os integrantes possuíam conhecimentos técnicos complementares, mas apresentavam dificuldades para integrar suas contribuições. Alguns servidores concentravam as decisões, enquanto outros deixavam de compartilhar informações relevantes por receio de críticas. O gestor decidiu adotar práticas de liderança que estimulassem a participação e melhorassem a qualidade das decisões coletivas.

Considerando os fundamentos da liderança participativa e da segurança psicológica nas equipes, assinale a afirmativa CORRETA.

A

O gestor deve ampliar a autonomia individual dos servidores, reduzindo reuniões de alinhamento e permitindo que cada profissional defina os critérios de execução de suas entregas.

B

O responsável deve centralizar a definição das prioridades e instituir consultas periódicas, utilizando as contribuições da equipe após a consolidação das principais decisões administrativas.

C

A chefia deve distribuir as atividades conforme a experiência dos integrantes, reservando a discussão das decisões aos profissionais com maior domínio técnico sobre o projeto.

D

O coordenador deve promover o diálogo respeitoso, acolher opiniões divergentes e distribuir responsabilidades, mantendo sua função de orientar as decisões.

E

A liderança deve buscar consenso antes de registrar opiniões divergentes, priorizando a harmonia do grupo e transferindo as questões controversas para avaliação de instância superior.

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Q4418170

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Agente Administrativo |

Q4418170 Direito Administrativo

Uma autoridade federal recebeu recurso administrativo apresentado contra decisão proferida por unidade subordinada. Ao examinar os autos, identificou a possibilidade de modificar a decisão recorrida de maneira desfavorável ao interessado, com fundamento em elementos já existentes no processo. O recorrente havia solicitado a reforma integral da decisão, mas não fora previamente informado sobre a possibilidade de agravamento de sua situação jurídica.

Considerando as disposições da Lei nº 9.784/1999 relativas ao julgamento dos recursos administrativos, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A autoridade recursal pode agravar a situação do recorrente, desde que lhe assegure ciência prévia dessa possibilidade e oportunidade para apresentar alegações antes da decisão.

B

O agravamento pode ser determinado após a decisão recursal, assegurando-se ao interessado manifestação posterior sobre os fundamentos utilizados pela autoridade competente.

C

A instância revisora deve preservar os efeitos desfavoráveis anteriormente estabelecidos, pois a alteração prejudicial exige instauração de processo administrativo autônomo.

D

O julgamento pode resultar em agravamento imediato da situação jurídica, considerando que a interposição do recurso submete integralmente a matéria à revisão administrativa.

E

A modificação prejudicial depende da concordância expressa do interessado, tendo em vista que o recurso foi apresentado para obter resultado administrativo mais favorável.

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Q4418169

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Agente Administrativo |

Q4418169 Direito Administrativo

Durante auditoria em uma autarquia municipal, verificou-se que determinado dirigente autorizou o pagamento de despesas decorrentes de serviços não executados. A investigação comprovou que o agente tinha conhecimento da ausência de prestação dos serviços e atuou deliberadamente para favorecer a empresa contratada, ocasionando prejuízo patrimonial efetivo ao erário. A defesa alegou que a configuração de improbidade dependeria da demonstração de enriquecimento pessoal do dirigente.

Considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A ocorrência deve ser examinada como infração disciplinar, pois o pagamento por serviços não executados exige incorporação de valores ao patrimônio do servidor para caracterizar improbidade.

B

A responsabilização exige comprovação de vantagem econômica recebida pelo dirigente, uma vez que o prejuízo patrimonial constitui elemento complementar da conduta investigada.

C

A conduta pode configurar improbidade causadora de prejuízo ao erário, pois o dano patrimonial efetivo e a atuação dolosa dispensam a demonstração de enriquecimento pessoal do agente.

D

O enquadramento depende da demonstração de habitualidade nas autorizações irregulares, considerando que a repetição dos pagamentos caracteriza a finalidade ilícita do agente.

E

A configuração do ilícito pressupõe participação econômica direta do dirigente na empresa beneficiada, considerando a necessidade de estabelecer vínculo patrimonial com o resultado produzido.

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Q4418168

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Agente Administrativo |

Q4418168 Direito Administrativo

Uma secretaria estadual pretende realizar contratação direta por dispensa de licitação, fundamentada em hipótese expressamente prevista na Lei nº 14.133/2021. Durante a instrução, foram elaborados o documento de formalização da demanda e a estimativa de despesa, além de demonstrada a disponibilidade orçamentária. Entretanto, a equipe responsável considerou desnecessário justificar a escolha do fornecedor e o preço contratado, argumentando que a inexistência de disputa afastaria essas exigências.

À luz das disposições legais sobre a instrução dos processos de contratação direta, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A ausência de competição permite fundamentar a escolha na experiência anterior do fornecedor, ficando a justificativa econômica condicionada à identificação de proposta manifestamente excessiva.

B

A elaboração dos estudos preliminares permite reduzir a instrução documental, considerando que os elementos técnicos da demanda comprovam a adequação da escolha e do valor contratado.

C

A contratação sem procedimento competitivo transfere à autoridade competente a avaliação da conveniência do fornecedor, admitindo a dispensa de justificativas adicionais quando houver dotação disponível.

D

A dispensa de licitação exige a demonstração das razões da escolha do contratado e a justificativa do preço, pois a contratação direta permanece submetida a requisitos de motivação e controle.

E

A formalização da demanda supre a motivação da escolha empresarial, enquanto a estimativa orçamentária substitui a demonstração da compatibilidade do preço com os parâmetros aplicáveis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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