Uma secretaria estadual pretende realizar contratação diret...
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Mirandiba - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Agente Administrativo |
Q4418168
Direito Administrativo
Uma secretaria estadual pretende realizar contratação
direta por dispensa de licitação, fundamentada em
hipótese expressamente prevista na Lei nº 14.133/2021.
Durante a instrução, foram elaborados o documento de
formalização da demanda e a estimativa de despesa,
além de demonstrada a disponibilidade orçamentária.
Entretanto, a equipe responsável considerou
desnecessário justificar a escolha do fornecedor e o
preço contratado, argumentando que a inexistência de
disputa afastaria essas exigências.
À luz das disposições legais sobre a instrução dos processos de contratação direta, assinale a afirmativa CORRETA.
À luz das disposições legais sobre a instrução dos processos de contratação direta, assinale a afirmativa CORRETA.