Um cidadão foi atingido por objeto lançado de uma janela de...
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Mirandiba - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Agente Administrativo |
Q4418174
Direito Administrativo
Um cidadão foi atingido por objeto lançado de uma
janela de edifício pertencente a uma autarquia estadual,
sofrendo lesões e prejuízos materiais. A investigação
identificou o servidor responsável, que havia lançado o
objeto durante atividade de manutenção realizada no
exercício de suas atribuições. Posteriormente,
comprovou-se que o agente agiu com imprudência,
embora não tivesse intenção de provocar o acidente. A
vítima ajuizou ação indenizatória diretamente contra a
autarquia.
Considerando o regime constitucional de responsabilidade civil e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a legitimidade passiva nas ações indenizatórias, assinale a afirmativa CORRETA.
Considerando o regime constitucional de responsabilidade civil e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a legitimidade passiva nas ações indenizatórias, assinale a afirmativa CORRETA.