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Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
( ) Compete ao poder público estabelecer mecanismos normativos e fiscalizar o atendimento às exigências legais de proteção ao trabalhador.
( ) O empregador deve adotar medidas necessárias para o atendimento das exigências legais relacionadas à segurança e saúde ocupacional.
( ) O trabalhador não possui deveres relacionados à prevenção de acidentes, cabendo-lhe apenas comunicar ocorrências à empresa.
( ) O cumprimento das orientações de segurança pelo trabalhador contribui para a manutenção de condições laborais adequadas.
( ) O descumprimento das exigências legais pelo empregador pode resultar na aplicação de penalidades pelos órgãos competentes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA desde o registro de Sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
( ) É vedada à organização, em relação ao integrante eleito da CIPA, a alteração de suas atividades normais na organização que prejudique o exercicio de suas atribuições.
( ) O término do contrato de trabalho por prazo determinado caracteriza dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA.
( ) É vedada à organização, em relação ao integrante eleito da CIPA, a transferência para outro estabelecimento, sem a sua anuência, ressalvado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do art. 469 da CLT.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Os manuais devem atender aos seguintes requisitos, exceto:
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Nesse contexto e com base na NR 01, assinale a alternativa que apresenta uma informação que NÃO integra o conteúdo mínimo obrigatório do inventário de riscos ocupacionais.
( ) Em todos os locais e situações de trabalho deve haver iluminação, natural ou artificial, geral ou suplementar, apropriada à natureza da atividade.
( ) A iluminação deve ser projetada e instalada de forma a evitar ofuscamento, reflexos incômodos, sombras e contrastes excessivos.
( ) Devem ser adotadas medidas de controle da ventilação ambiental para minimizar a ocorrência de correntes de ar aplicadas diretamente sobre os trabalhadores.
( ) O nível de ruído de fundo aceitável para conforto acústico, nos casos não contemplados por normas técnicas específicas, pode atingir até 85 dB(A).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Nos termos da NR 15, são consideradas insalubres as atividades ou operações desenvolvidas acima dos limites de tolerância previstos em determinados anexos da norma. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma atividade cuja caracterização de insalubridade ocorre em razão da ultrapassagem de limite de tolerância previsto nos anexos da NR 15.
l. Definir a remuneração compatível de cada empregado para exercer suas funções ou tarefas determinadas.
II. Rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho.
III. Subsidiar a Previdência Social na concessão de benefícios previdenciários.
IV. Subsidiar ações de readaptação profissional.
Está correto o que se afirma em:
I. O PGR tem como objetivo identificar, avaliar e controlar riscos ocupacionais.
II. O inventário de riscos é um dos principais componentes do PGR.
III. O PGR não se aplica a pequenas empresas ou atividades de baixo risco.
IV. O plano de ação do PGR deve estabelecer medidas de controle e prazos para implementação.
V. O PGR substitui completamente a necessidade de outras ações de segurança e saúde no trabalho.
Assinale a alternativa correta: