A Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, promoveu
alterações relevantes na Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) no que se refere à segurança e medicina do
trabalho. A respeito da CLT, assinale a alternativa correta.

Question

A Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, promoveu
alterações relevantes na Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) no que se refere à segurança e medicina do
trabalho. A respeito da CLT, assinale a alternativa correta.  Alternativa A: A referida lei eliminou a obrigatoriedade de normas
regulamentadoras sobre segurança do trabalho.  Ou Alternativa B: A Lei nº 6.514/1977 introduziu dispositivos que atribuem ao
empregador o dever de cumprir e fazer cumprir as normas de
segurança e medicina do trabalho. Ou Alternativa C: A legislação passou a responsabilizar exclusivamente o
trabalhador pelo cumprimento das normas de segurança.  Ou Alternativa D: A lei restringiu a atuação da fiscalização do trabalho em
matéria de segurança ocupacional. Ou Alternativa E: A Lei nº 6.514/1977 aboliu qualquer penalidade relacionada
ao descumprimento de normas de segurança.

Instituto BRB/SET · Accepted Answer

Alternativa [B] A Lei nº 6.514/1977 introduziu dispositivos que atribuem ao
empregador o dever de cumprir e fazer cumprir as normas de
segurança e medicina do trabalho.

A Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, promoveu alteraç...

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