A respeito de transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais, conforme a NR 11, julgue o item a seguir.

É vedada a utilização de máquinas transportadoras movidas a motores de combustão interna em locais fechados e sem ventilação, salvo se providas de dispositivos neutralizadores adequados.

Julgue o item seguinte, acerca de segurança no trânsito e segurança viária.

A engenharia de tráfego considera os aspectos geométricos das vias sem levar em conta fatores humanos na análise de segurança no trânsito.

Acerca das especificações e das alterações de contrato, julgue o item subsequente.

No caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, o contratado poderá aceitar, nas mesmas condições contratuais, até o limite de 50% do valor inicial para os seus acréscimos.

Acerca das especificações e das alterações de contrato, julgue o item subsequente.

Na hipótese de alteração contratual que implique aumento dos encargos do contratado, a empresa pública ou a sociedade de economia mista deverá promover, mediante termo aditivo, o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado.

Julgue o item, de acordo com o processo licitatório a partir da Lei n.º 13.303/2016. 

As licitações e os contratos gerados devem respeitar, especialmente, o princípio da economicidade, com foco no menor custo, em detrimento da responsabilidade sobre os resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas.

Julgue o item, de acordo com o processo licitatório a partir da Lei n.º 13.303/2016. 

A dispensa de licitação é a modalidade adequada para a aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que são fornecidos de forma exclusiva por produtor, empresa ou representante comercial.

Julgue o item, de acordo com o processo licitatório a partir da Lei n.º 13.303/2016. 

A modalidade de pregão, na forma eletrônica, deverá ser realizada exclusivamente em portais de compras de acesso público na Internet, em observância aos princípios da publicidade e da competitividade.

Julgue o próximos item, no que se refere à logística internacional e aduaneira.

A Organização Mundial das Aduanas (OMA) é um órgão internacional subordinado à Organização Mundial do Comércio (OMC) com responsabilidade de tração e de publicação das normas regulamentares a serem seguidas pelas alfândegas dos seus países-membros.

De acordo com o Decreto n.º 2.745/1998, que aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da PETROBRAS, julgue o item a seguir.

O Decreto n.º 2.745/1998 prevê, entre outras, as seguintes modalidades de licitação: tomada de preços; concorrência; concurso; e leilão.

De acordo com o Decreto n.º 2.745/1998, que aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da PETROBRAS, julgue o item a seguir.

As compras realizadas pela PETROBRAS devem ser conduzidas com base, entre outros balizadores, no princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnica e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e de garantia oferecidas.

De acordo com o Decreto n.º 2.745/1998, que aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da PETROBRAS, julgue o item a seguir.

Admite-se, excepcionalmente, a licitação de obra ou serviço sem aprovação do respectivo projeto básico, desde que se trate de caso de interesse da PETROBRAS e que haja recursos financeiros suficientes para sua execução e conclusão integral. 

De acordo com o Decreto n.º 2.745/1998, que aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da PETROBRAS, julgue o item a seguir.

Nos termos do Decreto n.º 2.745/1998, o orçamento deve integrar a instrução do processo licitatório de obras ou serviços, constituindo elemento essencial para a adequada caracterização do objeto, bem como para o planejamento da contratação e a eficiência na gestão de custos.

Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ‒ LGPD), na Lei n.º 14.129/2021 (Governo Digital) e na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item seguinte.

A Lei n.º 14.129/2021 se aplica aos órgãos da administração pública direta federal, abrangendo os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, mas não se aplica a empresas públicas que não prestem serviço público.

Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ‒ LGPD), na Lei n.º 14.129/2021 (Governo Digital) e na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item seguinte.

A Lei n.º 12.527/2011 visa assegurar o direito de acesso à informação, a ser realizado, entre outras diretrizes, com base na observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção, assim como na divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.

Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ‒ LGPD), na Lei n.º 14.129/2021 (Governo Digital) e na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item seguinte.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, as entidades com personalidade jurídica de direito privado que sejam destinatárias de recursos públicos federais decorrentes de contrato de gestão devem divulgar o quantitativo total de seus empregados, discriminado por cargo e por faixas salariais, sem, contudo, publicar dados pessoais, tais como nome do empregado e número de documento que o identifique, em atenção à LGPD.