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Q4083180
Direito Administrativo Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 16: Logística de Transporte |
Q4083180 Direito Administrativo

Julgue o item, de acordo com o processo licitatório a partir da Lei n.º 13.303/2016. 


A dispensa de licitação é a modalidade adequada para a aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que são fornecidos de forma exclusiva por produtor, empresa ou representante comercial.

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